Supermercados do município de Patos, no sertão paraibano, foram alvo de fiscalização do Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta quarta-feira (8). A ação, coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e o diretor-regional Osvaldo Lopes Barbosa, reforça o processo de interiorização das atividades do MP-Procon, previsto no planejamento estratégico do órgão, ampliando a atuação fiscalizatória em todas as regiões da Paraíba.

A iniciativa tem como finalidade fortalecer a proteção dos consumidores, assegurar o cumprimento da legislação consumerista, prevenir práticas irregulares e promover a melhoria das relações de consumo em todo o Estado.

Resultados 

Ao todo, seis supermercados foram fiscalizados durante a ação. As inspeções resultaram na lavratura de cinco Autos de Infração pelo MP-Procon em razão das diversas irregularidades constatadas. Um dos estabelecimentos fiscalizados encontrava-se em situação regular.

Entre as irregularidades flagradas pelos fiscais, estavam produtos impróprios para o consumo sendo comercializados, incluindo alimentos com prazo de validade vencido, produtos deteriorados, embalagens avariadas e mercadorias sem identificação ou com informações irregulares quanto à validade e à rastreabilidade.

A fiscalização também identificou divergências na precificação de produtos, inclusive entre os valores informados na gôndola, nos leitores ópticos e no caixa, caracterizando publicidade enganosa. Foram constatadas, ainda, a ausência de informações obrigatórias ao consumidor, de cartazes exigidos pela legislação, falhas relacionadas à acessibilidade, além de Alvará Sanitário e Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencidos e outras inconformidades que violam as normas de proteção e defesa do consumidor.

As irregularidades constatadas motivaram a lavratura dos Autos de Infração, assegurando-se aos estabelecimentos o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos da legislação vigente.

O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, afirmou que “os resultados desta fiscalização demonstram que ainda são encontradas irregularidades que exigem uma atuação firme dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, sobretudo no setor que trabalha com alimentos, em razão dos riscos que essas inconformidades podem representar à saúde e à segurança da população”. Segundo ele, “o objetivo do MP-Procon não é apenas responsabilizar os fornecedores que descumprem a legislação, mas estimular os estabelecimentos a manterem suas atividades em conformidade com as normas consumeristas e sanitárias, fortalecendo a proteção dos consumidores e contribuindo para relações de consumo mais seguras e equilibradas”.

O diretor regional, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, destacou que “a atuação integrada entre a Diretoria-Geral e a Diretoria Regional do MP-Procon no âmbito do Sertão paraibano, especialmente nos municípios de Sousa e Patos, reafirma o compromisso institucional com a efetiva tutela dos direitos do consumidor. Com uma equipe técnica qualificada e comprometida com a proteção dos consumidores, as ações desenvolvidas têm proporcionado maior segurança nas relações de consumo por meio de fiscalizações estratégicas e da adoção das medidas administrativas cabíveis, assegurando o cumprimento da legislação vigente e a necessária intervenção estatal sempre que constatadas irregularidades”, destacou.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (08/07), a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réu o prefeito de Sapé, Sidney Paiva de Freitas, pelo crime previsto no Art. 90 da Lei 8.666/1993 (frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório). O recebimento ocorreu na sessão itinerante do Órgão Especial realizada no Fórum do Município de Patos, no Sertão. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, participou presencialmente da sessão e fez sustentação oral.

No início da sessão, o procurador-geral parabenizou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, pela interiorização do Tribunal. “Ações como essa aproximam o Poder Judiciário e todo o Sistema de Justiça da sociedade, mostram a verdadeira face do Tribunal de Justiça, que é a face do serviço, da unidade, da preocupação com o cidadão. O Ministério Público não só aplaude como apoia e acompanhará sempre o Tribunal nessas ações”.

Sapé

O procurador-geral Leonardo Quintans, na sustentação oral, defendeu, perante o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o recebimento da denúncia contra prefeito de Sapé por fraudar um pregão presencial destinado à contratação de fornecimento de combustíveis para o Município de Sapé.

Segundo o procurador-geral, as investigações apontam que o pregão presencial nº 001/2021 teria sido estruturado para direcionar o resultado da licitação, restringindo a concorrência e beneficiando uma empresa específica. De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam atuado de forma coordenada para comprometer o caráter competitivo do certame.

Conforme exposto pelo Ministério Público, a licitação, destinada ao fornecimento de combustíveis para a frota municipal, foi marcada por uma série de irregularidades. Entre os fatos destacados está a suspensão da sessão inicialmente agendada, sob alegação de problemas de saúde do pregoeiro titular, sem comprovação técnica, seguida da publicação de nova convocação para a realização da sessão no mesmo dia da divulgação do ato oficial.
Para o MPPB, a medida teria inviabilizado a participação de potenciais concorrentes ao desrespeitar o prazo mínimo previsto na legislação vigente à época, permitindo que apenas a empresa posteriormente vencedora participasse do certame.

Outro ponto ressaltado pelo procurador-geral foi a informação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPPB, de que a empresa vencedora teria figurado como fornecedora da campanha eleitoral do então prefeito, o que, na avaliação do órgão ministerial, reforça os indícios de direcionamento do certame.

O relator do processo, desembargador Ricardo Vital, afastou as preliminares de inépcia da inicial e ausência de justa causa e votou pelo recebimento da denúncia, sendo seguido pelos demais desembargadores por unanimidade.

O governador Lucas Ribeiro recebeu, nesta quarta-feira (8), em João Pessoa, representantes da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiepb) e empresários para tratar sobre ações voltadas à revitalização do Distrito Industrial da capital. A audiência reforçou o diálogo entre o Governo da Paraíba e o setor produtivo em torno de iniciativas para fortalecer a competitividade da indústria, estimular novos investimentos e ampliar a geração de emprego e renda.

Durante o encontro, Lucas Ribeiro destacou que o fortalecimento da indústria tem sido uma das prioridades da gestão estadual. “O Governo da Paraíba tem atuado para fortalecer a indústria e criar um ambiente cada vez mais favorável aos investimentos, à geração de emprego e ao desenvolvimento econômico. A revitalização do Distrito Industrial de João Pessoa também será uma prioridade. Vamos avançar agora na elaboração do projeto para que possamos executar essa importante iniciativa. A indústria paraibana é fundamental para os resultados econômicos que o nosso estado tem alcançado, tendo o maior crescimento do Nordeste”, afirmou o gestor.

O presidente da Fiepb, Cassiano Pereira, ressaltou a importância da reunião e lembrou que o Governo do Estado já atendeu demandas semelhantes em outros municípios. “Essa é uma pauta importante para o setor industrial. O Governo já realizou ações de revitalização em outros distritos industriais e temos confiança de que João Pessoa também contará com esse apoio. A Federação continuará trabalhando em parceria com o Governo do Estado, apresentando propostas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo e da geração de empregos na Paraíba”, declarou.

Além da revitalização do Distrito Industrial de João Pessoa, também foram discutidas outras demandas estratégicas de interesse do setor industrial paraibano. Participaram da audiência a secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Virgiane Melo; o presidente da Cinep, Rômulo Polari; além de representantes de sindicatos industriais e empresários ligados ao parque industrial de João Pessoa.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, duas portarias que autorizam a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) para preenchimento de cargos da própria pasta. O certame foi realizado em agosto de 2024.

A Portaria MGI nº 5.566/2026 autoriza a nomeação de 118 aprovados para o cargo de analista em tecnologia da informação, de nível superior. E a de número 5.567/2026 a nomeação de 41 aprovados no cargo de analista técnico de políticas sociais, também de nível superior.

De acordo com o Ministério da Gestão, o preenchimento dos cargos depende da existência de vagas na data da nomeação e de orçamento para custear as novas despesas, obedecendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

CNU 1
O Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024 ofereceu, inicialmente, 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos do governo federal. As oportunidades foram para nível médio e superior de escolaridade.

O processo seletivo foi estruturado em oito blocos temáticos, sendo sete de nível superior e somente um deles de nível intermediário. As provas foram aplicadas em dois turnos em 228 municípios de todas as unidades da Federação, em 18 de agosto de 2024.

Ao todo, mais de 2,14 milhões de pessoas se inscreveram no certame, porém houve abstenção de 54,12% e teve o registro de 970 mil candidatos que, efetivamente, fizeram as provas do chamado Enem dos concursos.

Um homem morreu na manhã desta quarta-feira (8) após sofrer uma descarga elétrica no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

De acordo com informações preliminares, a vítima realizava um serviço de manutenção elétrica no telhado de um estabelecimento comercial localizado na Avenida Josefa Taveira, uma das principais vias do bairro, quando teria entrado em contato com um fio de energia e sofreu o choque.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para atender a ocorrência, mas, ao chegar ao local, encontrou o homem já sem sinais vitais sobre o telhado do estabelecimento. A vítima não resistiu à descarga elétrica e morreu ainda no local.

O Corpo de Bombeiros Militar também foi chamado para realizar o resgate do corpo, já que a vítima está em uma área de difícil acesso e com risco devido à presença de energia elétrica.

A vítima foi identificada como Jefferson Soares Silveiras, de 45 anos. Ele atuava como eletricista e era conhecido por prestar serviços na região.

Equipes da concessionária responsável pelo fornecimento de energia foram acionadas para realizar o desligamento da rede elétrica. A medida é necessária devido ao risco de a fiação estar energizada, garantindo a segurança das equipes de resgate, da perícia e evitando a ocorrência de novos acidentes.

Equipes da concessionária responsável pelo fornecimento de energia foram acionadas e permanecem no local para realizar o desligamento da rede elétrica por causa do risco de energização e para evitar novos acidentes.

A equipe de perícia esteve no local para realizar os procedimentos necessários e coletar informações que auxiliarão na investigação do acidente. Concluídos os procedimentos periciais, o corpo da vítima foi removido e encaminhado ao Instituto de Polícia Científica (IPC), em João Pessoa, onde passará por exames cadavéricos.