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Direito em Pauta

MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO E A OBRIGAÇÃO DO ESTADO – Leia o novo artigo de Raissa Helena

Uso do cheque especial sem a autorização do cliente: o que fazer? – Explica Raissa Helena

A NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E O CONSUMIDOR – Explica Raissa Helena

O QUE É CONTRATO DE GAVETA? – Explica Raissa Helena

DIREITOS SEXUAIS e REPRODUTIVOS; Leia o novo artigo de Raissa Helena

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI): O QUE É? – Explica Raissa...

O AUXÍLIO EMERGENCIAL E O SEU IMPACTO NA ECONOMIA – No...

OS LIMITES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Detalha Raissa Helena em seu...

VACINAÇÃO COMPULSÓRIA – Leia o novo artigo de Raissa Helena

FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTO NA PARAÍBA NO PERÍODO FESTIVO – Esclarece Raissa...

Caixa abre 11 agências na Paraíba neste sábado para pagamento do...

Esclarecimentos acerca do Plano de Demissão Voluntária Incentivadas – escreve Raissa...

Alguns esclarecimentos aos consumidores – Escreve Raissa Helena; leia

PROPAGANDA ELEITORAL: ASPECTOS GERAIS – No texto de Raissa Helena

O SUÍCIDO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO – escreve Raissa Helena

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