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João Azevêdo destaca parceria da Paraíba com Alemanha em pesquisa para criação de plástico biodegradável

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O governador João Azevêdo destacou, nesta sexta-feira (22), último dia da missão dos governadores do Nordeste na Europa, a importância das agendas na Alemanha para fortalecer parcerias, principalmente, na área da tecnologia. Na ocasião, ele lembrou que a Paraíba já desenvolve, em conjunto com o instituto alemão Fraunhofer, um projeto inédito para a criação de plástico biodegradável.

“A Paraíba já tem um contrato de mais de € 1 milhão com o Instituto Fraunhofer que faz uma pesquisa única no Brasil em biomateriais, a partir dos óleos de soja e de linhaça e do sisal, para que possamos substituir e criar um plástico biodegradável”, ressaltou o governador João Azevêdo.

O projeto é o desdobramento de uma descoberta de pesquisadores na Paraíba que substituíram produtos de bases petrolíferas na composição do plástico por produtos naturais, como o óleo da soja ou da linhaça e a mistura com o sisal para dar maior consistência ao novo material, mantendo as mesmas propriedades exigidas na utilização comercial, com a diferença de não atacar a natureza, como os plásticos atuais.

A realização da pesquisa é viabilizada na Paraíba pela Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia (SEECT), onde são investidos cerca de €140 mil pelo Governo do Estado, via Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq) e €1 milhão por parte do Instituto Fraunhofer (IFAM), com sede em Bremen.

O projeto também conta com a participação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), além de parceiros institucionais como a Fapesq, o INVENT GmbH, nova-Institut GmbH, Rabe design & engineering GmbH e a parceira comercial no Brasil, Sisal Gomes.

O apelo sustentável do produto chama a atenção da indústria automobilística no Brasil e na Alemanha. Os pesquisadores trabalham para que o material tenha uma vida útil entre 20 e 30 anos, que é o período previsto de uso de um veículo, e seja tão resistente quanto o plástico atual, que usa o petróleo na composição.

O novo plástico biodegradável poderá ser usado na fabricação de outros produtos, o que o diferencia das bases petrolíferas e de outras substâncias, que tornam o plástico comum perene na natureza e não reciclável.

PMJP divulga relação dos professores selecionados para lecionarem na Escola Bilíngue; confira

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Rede Municipal de Educação retorna às aulas nesta segunda-feira

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Municipal de Educação (Sedec), divulgou nesta sexta-feira (22) a relação final dos professores selecionados no processo seletivo de mobilidade interna para professores que desejam trabalhar na Escola Municipal de Tempo Integral Bilíngue Dom José Maria Pires, localizada no Alto do Mateus.

Foram aprovados como professores de Matemática: Leandro Sales Almeida de Oliveira e Oldineia Batista de Souza Calixto; História: Alessandra Fernandes Nóbrega; Ciências: Emerson de Azevedo Silva Bezerra; Língua Portuguesa: Eny Araújo Rocha, Raquel Monteiro da Silva Freitas e Regina Cláudia Custódio de Lima; Língua Inglesa: Karoline Costa Nascimento, Maria Ellem Souza Maciel e Thiago Mentor Santos; Artes: Ismália Sales Fischer; Educador Físico: James Silva Moura Buchmeier e Naiane Ferraz Bandeira Alves; Geografia: João Ricardo Joventino de Sousa.

A relação dos aprovados, em ordem alfabética, e o horário das entrevistas podem ser acessados no link:
https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/editais?id=211

Provas – As avaliações serão aplicadas nos dias 27 e 28 de novembro, no Centro de Línguas Estrangeiras (Celest), localizado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1840, bairro dos Expedicionários. O candidato deverá escolher o horário no ato da inscrição, podendo ser no turno da manhã (das 8h às 10h) ou tarde (das 14h às 16h).

Etapas – A primeira etapa do processo seletivo constará de uma entrevista e uma microaula (aula expositiva) na língua inglesa, que deverá ter duração mínima de 15 minutos, ficando a critério do candidato a utilização de recursos materiais/tecnológicos, seguida de arguição de até 5 minutos por parte da banca, constituindo uma etapa de caráter eliminatório e classificatório.

A segunda etapa será constituída da análise de experiência em escola bilíngue regular, com comprovada atuação na língua inglesa. Cada semestre letivo de experiência equivale a cinco pontos, sendo o limite máximo cinco semestres letivos de experiência, totalizando 25 pontos. Entende-se como semestre letivo a atuação em dois bimestres enquanto professor.

Já na terceira e última etapa será constituída da análise da participação em eventos, cursos ou formações de caráter acadêmico ou profissional em que o bilinguismo tenha sido trabalhado ou discutido. Participações em eventos, cursos ou formações com menos de 20h valerão cinco pontos e superiores a 20h valerão 10 pontos, sendo 30 pontos a pontuação máxima. Somente serão consideradas as participações devidamente comprovadas através de certificado, declarações ou documentos afins, dos últimos três anos a partir do lançamento deste edital de mobilidade interna.

Cabo Gilberto participa de lançamento do Aliança pelo Brasil e Bolsonaro diz que deputado é “aliado sincero”; assista

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O presidente Jair Bolsonaro deu início na quinta-feira (21), em Brasília, a criação do partido Aliança pelo Brasil. O ato de lançamento da sigla aconteceu em um hotel de Brasília e reuniu diversos apoiadores, que lotaram a capacidade do local. A nova legenda ainda depende da coleta de assinaturas e de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na oportunidade, o presidente destacou o deputado estadual Cabo Gilberto Silva como “aliado sincero de primeiro momento”. Jair Bolsonaro comentou ainda a “gafe” ocorrida na quarta-feira (20), quando em meio a inúmeras pessoas, não reconheceu o deputado estadual.

Aliança pelo Brasil

O Aliança, se criado, será o nono partido de Jair Bolsonaro. Ele foi eleito pelo PSL, do qual se desfiliou na semana passada. Ao longo de três décadas de carreira política, ele teve passagens por PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP e PSC.

Na convenção, um requerimento de criação do partido deverá ser assinado por pelo menos 101 fundadores com direitos políticos em dia.

O objetivo de Bolsonaro, porém, é ter o partido apto a disputar as eleições municipais do ano que vem, mas, para isso, a legenda precisa ser criada até abril do ano que vem (seis meses antes das eleições).

Com agendas nos ministérios da Economia e Educação da Alemanha, João Azevêdo e demais governadores encerram missão na Europa

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A primeira missão internacional dos governadores do Nordeste foi encerrada nesta sexta-feira (22), em Berlim. Como último compromisso na Europa, eles estiveram nas sedes dos Ministérios da Economia, Educação e  Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha, onde explicaram o funcionamento do Consórcio Nordeste.

Ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e fortalecer as relações de cooperação foram os principais objetivos da viagem. Na passagem por Paris, Roma e Berlim, o consórcio destacou o potencial de consumo e de desenvolvimento do Nordeste, que reúne 57,1 milhões de habitantes e tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro.

Tanto no Ministério da Economia como no da Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em Berlim, nesta sexta-feira, a questão ambiental foi destacada pelos gestores alemães.

“Temos muitas empresas com experiências nos setores de saneamento e energias limpas que podem se interessar por projetos no Nordeste. Queremos fazer uma parceria com vocês nessas áreas. Para nós é importante a preservação da Floresta Amazônica para aceitação desses projetos com o Brasil”, explicou o secretário de Estado do Ministério da Economia, Ulrich Nussbaum.

O diretor para a América Latina do Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento, Volker Oel, ouviu dos governadores os projetos que gostariam de contar com apoio e também falou sobre questões ambientais. “ Sabemos que a proteção do clima e das florestas tropicais é uma das temáticas mais importantes. Temos muito interesse em cooperar com o consórcio, em ações como a proteção ambiental. Sabemos do grande potencial que seus estados têm na área de energia renovável”.

Educação – Finalizando a agenda da viagem, os governadores se encontraram com o diretor para Cooperação Internacional em Educação e Pesquisa, Frithjof Maennel. Os membros do Consórcio solicitaram apoio em especial para área de Educação Profissional e para promover com a Alemanha intercâmbio de alunos do ensino médio dos nove estados nordestinos.

De acordo com o diretor alemão, o Ministério poderá fomentar o segmento de pesquisa no Nordeste com liberação de financiamento. “Esses pontos de apoio solicitados pelos senhores são muito importantes para nós. Vamos desenvolver nos próximos meses propostas de cooperação”.

O governador João Azevêdo destacou a importância das agendas na Alemanha para viabilizar novas parcerias e assegurar a melhoria da qualidade de vida da população nordestina. “No último dia da nossa missão na Europa, em Berlim, tivemos a oportunidade de nos reunir com o Ministério da Economia e, posteriormente, com o Ministério da Cooperação. Foram reuniões extremamente importantes que podem abrir, mais uma vez, as portas da Alemanha para segmentos importantes, principalmente, na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia”, disse o gestor.

Participaram da missão os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas, assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe foi representado pelo superintendente de PPPs, Oliveira Junior.

CASOS DE CONSUMIDORES – é o novo texto de Demétrius Faustino; leia

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Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, é bem verdade que o direito consumerista avançou. Contudo, não se pode esquecer os desafios que ainda estão sendo enfrentados, porquanto os consumidores ainda são vítimas de práticas comerciais desleais por parte daqueles que estão inseridos na cadeia de fornecimento, como, por exemplo, a combinação, conchavo de preços e os monopólios, cartéis. Apesar da previsão legal, muitos consumidores quando adentram em estabelecimentos comerciais, passam por situações constrangedoras, e isto é um fato.

As publicidades enganosas, por exemplo, tem burlado consumidores de forma demasaiada, a exemplo de um caso ocorrido em Pernambuco, sobre um suposto plano de saúde. A empresa informava que oferecia os serviços de consultas médicas e exames, mas, em vários casos, os procedimentos não eram autorizados. Isso porque a empresa sequer tinha registro na Agência Nacional de Saúde. Diante das anomalias, o suposto plano e o proprietário da empresa foram condenados a indenizar os associados pelos prejuízos materiais e, ainda, ao pagamento de indenização também por danos morais.

Outro dilema, é o das companhias aéreas, pois desrespeitam por demais os direitos dos consumidores, que na maioria dos casos precisam recorrer aos órgãos de defesa ou à Justiça. As reclamações mais usuais são atrasos e cancelamento de vôos sem aviso prévio, overbooking, extravio de bagagens, cobrança indevida de multas e falhas no serviço de informação.

Sem falar dos serviços de telefonia, água, energia elétrica, etc.

Mas também há casos que incitam o riso, se tornam engraçados, hilariantes, em razão da situação, e que também ocorrem por ocasião dessa relação de consumo. E com o propósito de descontrair um pouco a rigidez da atividade diária, e se for o caso provocar até gargalhadas, citamos alguns considerados emblemáticos no mundo consumerista.

Pois bem. Conta-se que um certo Consumidor de 84 anos de idade, frequentador de um ambiente de garotas de programa, compareceu na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de São Paulo, para se queixar da duração do programa. Segundo este Senhor, os 30 minutos que as meninas devotam a cada cliente não são o bastante, e no caso dele notadamente, pois em razão da sua idade, não consegue, “se animar a tempo”. Como não se fazia presente nenhuma entidade que represente as garotas de programa nessa ocasião, a comissão arquivou o caso.

Outro caso é o de um casal que encomendou três DVDs eróticos. Ao ver os filmes, reparou que o som original era em inglês e não havia legendas na língua portuguesa. Inconformados, exigiram cópias traduzidas, mas não foram atendidos, muito embora a legislação brasileira obriga que esse tipo de produto seja legendado para ser vendido no país.

Dessas situações há inúmeras, que se continuarmos a narrar ou relatar aqui, faríamos uma abordagem mais abrangente delas, mas não chegaríamos à exaustão.

Diante deste cenário, é fundamental que o ordenamento jurídico brasileiro promova e estimule a inovação, de maneira consistente, perene e segura, quebrando paradigmas antigos sobre o conceito de bens e serviços, criando novas tecnologias, para que o consumidor não seja lesado em seus direitos básicos de maneira tão primitiva.

Aproveitamos para mencionar que os consumidores devem se antecipar e ficar atentos aos preços dos produtos que pretendem comprar com descontos neste 29 de Novembro, data da tão esperada Black Friday.

Fazer pesquisa e comparativo de preços só na semana ou no dia da Black Friday não adianta. Infelizmente, e especialmente no comércio de eletrônicos, é comum a loja inserir o preço de um produto lá no alto, na semana da promoção, e no dia colocar o preço normal como se já estivesse com desconto.

João Pessoa, Novembro de 2019.

 

 

 

 

 

Veneziano apresenta emenda à MP 905 para suprimir do texto o fim da obrigatoriedade do registro para atuação de jornalistas

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou Emenda à Medida Provisória 905/2019 para suprimir a alteração proposta pela MP, contida no texto do Inciso VII do Artigo 51, que revoga a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalistas. A alteração atende a reivindicação de jornalistas de todo o Brasil, externada pelas diversas entidades que representam a classe, nacionalmente e nos estados, e que repudiaram a atitude do governo ao apresentar o pacote, chamado de ‘Carteira Verde e Amarela’.

Segundo Veneziano, a intenção do governo em apresentar uma proposta que vise incentivar a geração e empregos até que é válida, mesmo que seja a primeira iniciativa concreta da atual gestão, quase um ano após a posse. Entretanto, o fato de penalizar categorias, retirar direitos e conquistas históricas é abominável e deve ser repreendida pelo Congresso Nacional.

“Tal medida mostra-se tendente a cercear o direito à informação e à comunicação constitucionalmente garantidos, fazendo-se mister sua eliminação do presente diploma legal”, afirmou o Senador paraibano, ao apresentar a emenda para garantir o direito de jornalistas de todo o Brasil.

FENAJ: governo quer “destruir o jornalismo”

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciaram o que consideram “inconstitucionalidade” da MP 905/2019. Segundo a entidade, a iniciativa “é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação”.

Na prática, de acordo com as entidades, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade. “A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”.

Após filho de João Dantas ganhar terreno, Ana Cláudia desafia vereadores campinenses a instalar CPI

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Pré-candidata para disputar a Prefeitura de Campina Grande em 2020, a Secretária de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios da Paraíba (SEDAM), Ana Cláudia Vital do Rêgo, durante entrevista no Programa 360 Graus nesta sexta-feira (22), desafiou os vereadores de Campina Grande a instalar uma CPI para investigar a doação de um terreno pela prefeitura e aprovada pelo parlamento municipal, para o filho do vereador João Dantas.

Ana Cláudia destacou que seria uma ótima resposta dos vereadores, se os mesmos instalassem essa CPI para saber o porque da doação de um terreno público a uma iniciativa privada e com o agravo do beneficiário ser filho de um vereador da base do prefeito Romero Rodrigues.

“Seria interessante se os vereadores pudessem dar essa resposta à população campinense. Instalar uma CPI para saber e deixar claro o porque dessa doação de um terreno para um empresário? Gostaria muito de ver os nossos vereadores instalando essa CPI”, resumiu Ana Cláudia Vital do Rêgo.

Governo notifica OS e número de colaboradores necessários ao funcionamento das escolas deve ser mantido

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Centro Administrativo Estadual

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba realizou reunião com a Organização Social Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos), na manhã desta sexta-feira (22), na qual tratou sobre notificação recebida do Tribunal de Contas do Estado sobre férias concedidas a funcionários da Ecos que atuam em escolas da Rede Estadual.

Na reunião, o secretário Cláudio Furtado notificou a Organização Social para que seja mantido o número de colaboradores necessários para o funcionamento eficiente das escolas que atende, de modo que nenhuma unidade de ensino seja comprometida.  Caso seja necessário conceder férias aos funcionários, os postos de trabalho devem ser substituídos de acordo com o que estabelece a legislação.

Mutirão Fiscal da Prefeitura de João Pessoa é prorrogado até 6 de dezembro

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria da Receita Municipal (Serem), prorrogou para o dia 6 de dezembro o encerramento do Mutirão Fiscal. A extensão do prazo visa garantir que mais cidadãos com dívidas pendentes com a Prefeitura possam regularizar sua situação em condições favoráveis.

Os atendimentos continuarão sendo realizados por ordem de chegada, com limite de 450 fichas distribuídas por dia, a partir das 8h. Permanecem as mesmas condições de desconto, que chegam até 100%. O procurador-Geral do município, Adelmar Azevedo Régis, disse que no prazo de um mês mais de 14 mil pessoas foram atendidas no Mutirão Fiscal. O atendimento aos contribuintes está sendo realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, das 8h às 17h.

“Acredito que as condições oferecidas pelo Município estão sendo bastante atrativas para os contribuintes, por isso que a procura está sendo muito grande, tanto que decidimos estender esse prazo. Está sendo um esforço conjunto da Procuradoria com a secretaria da Receita, com o objetivo de atender ao cidadão e que o município possa arrecadar os seus tributos”, afirmou.

Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão à concessão de reduções de 100% nos juros de mora e de 90%  na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O programa prevê ainda um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

Os contribuintes podem negociar dívidas com Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 2018 e anos anteriores. Não serão objeto de incentivo os débitos relativos às infrações de trânsito; às indenizações devidas ao município; às multas de natureza contratual; à outorga onerosa.

Empreender PB divulga programação da Fenemp em Rio Tinto; confira

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O programa Empreender Paraíba divulgou a programação da Feira de Negócios e Empreendedorismo da Paraíba – Fenemp, que acontecerá na cidade de Rio Tinto, na Praça João Pessoa, entre os dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, das 17h às 23h.

A Fenemp disponibiliza palestras, oficinas e workshops com temas voltados ao empreendedorismo, além de uma praça de alimentação e atrações culturais como forma de entretenimento para os visitantes da feira.

As vagas para as oficinas e workshops são limitadas e os interessados podem garantir a participação por meio da inscrição online no site www.fenemp.wordpress.com . Os interessados também podem buscar mais informações sobre o evento pelo telefone (83) 3612-9250 ou no Facebook e Instagram do programa: @EmpreenderPB.

Confira a programação:

Sexta-Feira 29/11

17h Abertura e credenciamento
17h Atração Cultural: Urso
18h Palestra: Publicidade Sustentável
19h Cerimônia de abertura
21:30h Atração Musical: Luciano Xote Show
23h Encerramento

Sábado 30/11
17h Abertura e credenciamento
17h Atração Cultural: Frevo Salema, Grupo dos Idosos e Quadrilha
18h Oficina: Empreendedorismo e Inovação – O futuro já chegou
18h Workshop: Como Anunciar em Facebook e Instagram
19h Oficina: Atendimento ao Cliente
19h Workshop: Passo a Passo para Formalização do MEI
20h Palestra: O Poder da Ação
21:30h Atração Musical: Grupo Folclórico do SESC
23h Encerramento

Domingo 01/12

17h Abertura e credenciamento
17h Atração Cultural: Instituto Bate Lata e Tore BT
18h Oficina: Ecoturismo – Perspectivas para o Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental da Região
18h Workshop: Sonhos, Uma oportunidade para realizá-los
19h Oficina: Fluxo de Caixa
19h Workshop: Direitos e Deveres dos Consumidores
20h Palestra: Empreendedorismo Criativo na Paraíba
23h Encerramento