A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (25), durante sessão remota nesta quinta-feira (25), projeto de Lei 1.711/2020, de autoria do deputado Moacir Rodrigues, que determina a implantação de sistema de higienização e desinfecção de usuários nos terminais de transporte público intermunicipal no Estado, durante a pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
De acordo com o projeto, a higienização e desinfecção de usuários dos terminais ocorrerão, prioritariamente, nas regiões administrativas de maior concentração de pessoas. Os terminais obrigados a dispor desse sistema de higienização são os terminais rodoviários, ferroviários, aéreos e marítimos.
Na sessão de hoje, também foi aprovado o projeto de lei 1.673/2020, do deputado Caio Roberto, que obriga os comerciantes, fornecedores ou prestadores de serviço no Estado, a disponibilizar EPIs para toda sua equipe de funcionários e colaboradores no período da pandemia.
Os EPIs a serem fornecidos são, segundo o projeto, luvas e máscaras, observando as especificações e recomendações quanto ao tipo desses equipamentos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O álcool em gel 70% também está lista de material a ser fornecido, no caso, atendendo também aos colaboradores e consumidores.
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