A falta de equipamentos vitais, a ausência de protocolos para atendimento a gestantes e dificuldades na regulação de pacientes estão entre os principais problemas identificados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em auditoria realizada em 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais e municipais. Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira (14), durante o Painel de Validação da Auditoria Coordenada, realizado no Plenário Ministro João Agripino, em João Pessoa.
Entre os principais achados, 94,44% das UPAs não possuem protocolo específico para atendimento a gestantes e o mesmo percentual não dispõe de sala de isolamento para pacientes infectocontagiosos ou psiquiátricos. Em metade das unidades, foram identificadas ausências de equipamentos considerados vitais, como ventiladores e desfibriladores. Também em 50% das UPAs não havia médico exclusivamente alocado na Sala Vermelha.
A auditoria identificou ainda dificuldades relacionadas à permanência prolongada de pacientes. Em 83,33% das unidades havia pacientes com permanência superior a 24 horas, situação associada, segundo a equipe técnica, a dificuldades na regulação e à insuficiência ou saturação de leitos hospitalares de retaguarda.
O mesmo percentual de unidades apresentou alta demanda de atendimentos classificados como de baixo risco, nas cores verde ou azul. Segundo a auditoria, parte desses casos poderia ser resolvida na Atenção Primária, reduzindo a pressão sobre as UPAs.
Também foram identificadas situações de superlotação em uma ou mais alas em 33,33% das unidades e ausência de fluxo formal de contrarreferência em 27,78%.
Outros problemas identificados – A fiscalização constatou que 77,78% das UPAs não mantinham alvarás e licenças fixados em local visível, enquanto 61,11% não possuíam controle de ponto eletrônico ou biométrico. Em metade das unidades também não havia documento formal estabelecendo prioridade para crianças menores de seis anos.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Diretor de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), Eduardo Albuquerque, com coordenação dos auditores de controle externo da área de políticas públicas do TCE-PB, Júlio Uchoa e Leandro Pedrosa.
Gestores ajudam a validar os resultados – O Painel de Validação adotou uma metodologia participativa. Após a apresentação dos resultados, gestores e representantes dos municípios avaliados participaram de uma consulta interativa, em tempo real, sobre os principais problemas identificados pela auditoria.
Entre os participantes, 33% apontaram a falta de equipamentos vitais como um dos maiores riscos assistenciais, enquanto o mesmo percentual indicou a ausência de protocolo específico para atendimento a gestantes.
Sobre a elevada procura por atendimentos de baixo risco, 69% consideraram a preferência da população pelo atendimento imediato nas UPAs como principal causa. Já 86% apontaram a indisponibilidade ou saturação de leitos hospitalares de retaguarda como o maior obstáculo para a regulação de pacientes que permanecem mais de 24 horas nas unidades.
A metodologia também foi avaliada pelos participantes. Todos os que responderam à consulta consideraram que iniciativas como o Painel de Validação e as mesas técnicas podem contribuir para o aprimoramento da gestão pública e dos serviços oferecidos à população.
Auditoria avaliou as UPAs dentro da rede de saúde – A fiscalização não analisou as UPAs de forma isolada. O trabalho considerou a articulação das unidades com outros pontos da Rede de Urgência e Emergência, como Atenção Primária, SAMU 192, atenção domiciliar e rede hospitalar.
Foram realizadas visitas às 18 UPAs em funcionamento na Paraíba, com verificação das condições físicas, equipamentos e insumos, entrevistas com gestores e análise de sete eixos relacionados à estrutura, ao funcionamento e à qualidade dos serviços.
Os achados foram divididos entre gargalos internos, relacionados ao funcionamento das próprias unidades, e gargalos externos, associados a problemas na rede de saúde que interferem no atendimento das UPAs.
Primeira infância também foi avaliada – A auditoria incorporou aspectos relacionados à primeira infância, especialmente as condições de atendimento a gestantes e crianças de zero a seis anos.
Além da ausência de protocolo específico para gestantes em 94,44% das unidades, metade das UPAs não possuía documento formal estabelecendo prioridade para crianças menores de seis anos.
Presidente destaca uso dos resultados para melhorar os serviços – Na abertura do Painel, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que os resultados devem servir para conhecer a realidade dos serviços e apoiar o diálogo com os gestores na busca de soluções.
“O trabalho utilizou análise de dados, metodologias estruturadas e ferramentas de inteligência artificial para ampliar a avaliação das informações coletadas”, afirmou.
Segundo o presidente, o controle externo deve contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a melhoria dos serviços prestados à população.
Participaram dos debates representantes das secretarias municipais de Saúde e gestores das UPAs de João Pessoa, Bayeux, Ingá, Monteiro, Patos, Piancó, Santa Rita, Guarabira, Cajazeiras e Princesa Isabel.
Também estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Próximos passos – Os resultados apresentados no Painel de Validação serão utilizados como base para a Mesa Técnica, etapa em que gestores e equipes do Tribunal deverão discutir medidas para enfrentar os problemas identificados.
A proposta é construir soluções pactuadas e acompanhar a implementação das medidas, considerando as características de cada UPA e a articulação com os demais serviços da rede de saúde.
Informações sobre o planejamento e os resultados consolidados da fiscalização estão disponíveis no Portal UPAs do TCE-PB, criado para ampliar o acesso da sociedade aos dados da auditoria.
Relatório da Auditoria Coordenada – UPAS Paraibanas: https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Auditoria_Coordenada-UPA_2026_revisado_18.04.pdf
