Reforma trabalhista é aprovada no Senado Federal; confira mudanças

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto principal da reforma trabalhista durante uma sessão bastante atribulada, que chegou a ficar suspensa por mais de seis horas depois do protesto de senadoras de oposição. Foram no total 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, em um turno apenas.

O texto precisava de maioria simples para ser aprovado – metade dos senadores presentes mais um. Agora, os senadores discutem e votam as emendas ao texto principal.

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retornou ao local depois da paralisação da discussão e, sob protestos da oposição, anunciou a reabertura dos trabalhos. Como a Mesa Diretora continuava ocupada pelas senadoras da oposição, Eunício se sentou no canto da mesa e, mais uma vez, fez uso do microfone sem fio.

Ocupação
Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Antes de tentar, pela última vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e disse que “nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso”. Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que perdesse a função de Casa Revisora.

Texto
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Agência Brasil

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