A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o PL 891/2023 proposto pela deputada Francisca Mota, que determina que hospitais e clínicas, tanto públicos quanto privados, disponibilizem uma funcionária feminina para acompanhar procedimentos médicos que envolvam a sedação total ou parcial de pacientes mulheres.
A deputada Francisca Motta afirma que o projeto visa assegurar e preservar a integridade das pacientes durante momentos de vulnerabilidade. “Além de preservar a integridade física e psicológica das pacientes, o projeto procura proteger os profissionais de saúde de possíveis falsas acusações, garantindo que haja sempre uma testemunha nos procedimentos”, destacou.
“Acompanhamos inúmeros casos de profissionais de saúde que se aproveitaram de pacientes mulheres em estado de inconsciência para cometerem crimes de estupro ou praticarem atos libidinosos. Esse projeto visa proteger tanto o profissional de saúde responsável pelo atendimento e procedimento, quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por quaisquer das partes, preservando a relação médico-paciente,” acrescentou a deputada.
De autoria da deputada Camila Toscano, os deputados aprovaram o PL 930/2023, instituindo a Campanha Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros no Estado da Paraíba. O objetivo do projeto é promover apoio e reconhecimento às mães que enfrentam o desafio de criar filhos com doenças raras, condições essas que afetam uma pequena parcela da população e exigem cuidados especiais e frequentes.
Além de estabelecer diretrizes claras para a implementação de políticas públicas integradas que promovam a conscientização sobre doenças raras e apoiem as famílias afetadas, o projeto da deputada Camila pretende garantir o acesso adequado a serviços de saúde, educação e assistência social. “Nosso objetivo é chamar atenção da sociedade paraibana para essas mães que têm filhos especiais e que merecem uma atenção especial do poder público para que elas sejam ouvidas, para que a gente faça campanhas, para que vejamos como a sociedade pode ajudá-las, a forma de fazer um acolhimento melhor”, argumentou a deputada Camila.
