O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.

“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou Dino.

De acordo com as investigações, as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de funcionários da Câmara.

A PF apupou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitava a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.

Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek para saber se as indicações foram formalizadas.

“No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariâgela: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. Em resposta a essa mensagem, Garigham diz: “24 milhões tá bom”, diz trecho da investigação.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu na Justiça a concessão de tutela de urgência que determina a suspensão imediata de gastos públicos destinados à realização das festividades de São João programadas para os dias 14 e 15 de julho, no município de Princesa Isabel, até que sejam regularizados os pagamentos dos salários de todos os servidores municipais e devolvidos os valores descontados de trabalhadores vinculados a cooperativas de saúde. A ação do MPPB foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Carvalho Silva Bandeira, da Promotoria de Princesa Isabel.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (10/07) pela 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca, no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo MPPB contra o Município de Princesa Isabel e as cooperativas Dinâmica Cooperativa de Trabalho e Serviços Gerais e Administrativos e Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde.

Na ação, o Ministério Público apontou a existência de graves irregularidades no pagamento dos servidores municipais. Conforme o MPPB, profissionais contratados por cooperativas tiveram descontos de aproximadamente metade dos vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”, embora continuassem exercendo normalmente suas atividades nos serviços essenciais de saúde. A ação também destaca atrasos recorrentes no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso nacional da enfermagem, em desacordo com a legislação vigente.

Antes do ajuizamento da ação, o Ministério Público expediu a Recomendação nº 2/2026 orientando o Município a regularizar a folha de pagamento e priorizar as despesas com pessoal em relação aos gastos não essenciais. No entanto, segundo a ação, a recomendação não foi atendida e a administração municipal manteve a programação de eventos festivos com contratação de atrações artísticas.

Decisão

Na decisão, a Justiça determinou que o Município suspenda imediatamente quaisquer pagamentos, contratações ou despesas relacionadas aos festejos juninos, incluindo cachês de artistas e publicidade institucional não essencial, até comprovar a regularização integral dos salários dos servidores efetivos, contratados e cooperados, bem como a devolução dos valores descontados dos trabalhadores da saúde.

A decisão também determina que o Município cumpra imediatamente o piso salarial nacional da enfermagem, efetuando o pagamento integral dentro do mês de competência e vedando o fracionamento da remuneração.

Além disso, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento das determinações judiciais. O prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir a decisão, sob pena de responsabilização, e o Município terá 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.

O governador Lucas Ribeiro sancionou a lei que amplia o Programa Paraíba que Acolhe para garantir proteção social a crianças, adolescentes e jovens em situação de orfandade decorrente de feminicídio. A iniciativa altera a Lei nº 13.830/2025, que já assegurava assistência a órfãos da Covid-19, e passa a estender os benefícios também às vítimas indiretas desse tipo de violência.

A sanção foi realizada ao lado da primeira-dama do Estado, Camila Mariz, que se engajou na construção da iniciativa. Com a mudança, o programa passa a oferecer apoio financeiro, incentivo à permanência na escola, acompanhamento em saúde e assistência social às crianças e adolescentes que perderam a mãe ou o responsável legal em razão de feminicídio.

Durante a sanção, o governador destacou que a medida fortalece a rede estadual de proteção às vítimas indiretas da violência contra a mulher.“Conhecendo essa realidade de perto, enviamos à Assembleia Legislativa essa alteração na lei, que foi aprovada e agora sancionamos. Não podemos permitir que crianças e adolescentes fiquem sem assistência e sem o apoio do Estado em um momento de tanta dor. Ao mesmo tempo, seguimos fortalecendo nossas ações permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a proteção às vítimas e trabalhando para que cada vez menos famílias vivam essa realidade”, afirmou o gestor.

A primeira-dama ressaltou que a presença do Estado é fundamental para oferecer novas perspectivas às crianças e adolescentes que enfrentam essa realidade. “Sei que nenhuma lei é capaz de apagar essa dor ou suprir essa ausência. Mas também sei que o acolhimento e a presença do Estado fazem a diferença na vida de quem fica. Essas crianças terão apoio para permanecer na escola, cuidar da saúde e contar com um auxílio financeiro para reconstruir sua história com mais dignidade e proteção”, afirmou Camila Mariz.

O prefeito Leo Bezerra projetou para o próximo mês de agosto a entrega da Escola Municipal Tércia Bonavides, no bairro Valentina Figueiredo. A unidade contará com 16 novas salas de aula, ampliando a oferta da rede municipal em mais de 1.200 vagas para os estudantes. Durante inspeção realizada nesta sexta-feira (10), o gestor acompanhou o andamento da obra e verificou a instalação da estrutura modular utilizada pela Prefeitura, que oferece isolamento térmico, maior economia de recursos e permite uma execução até 80% mais rápida em comparação aos métodos convencionais.

As obras são de ampliação da unidade já existente, mas o projeto executivo cria praticamente uma nova unidades que também deve ser colocado em outras escolas da rede. “Vamos entregar à população um equipamento público moderno, erguido com técnicas de engenharia inovadoras, que servirão de modelo para as futuras intervenções em João Pessoa. Nosso compromisso é ampliar continuamente a Rede Municipal de Ensino, com a construção de novas escolas e creches em todas as regiões da cidade”, destacou o prefeito.

A estrutura modular, composta por painéis com isolamento termoacústico, representa o que há de mais moderno na tecnologia off-site, segundo a Secretaria Municipal de Educação. A empresa que está executando a obra informou que o processo consiste na fabricação industrial da maior parte dos componentes, que são posteriormente transportados para montagem no canteiro de obras. Por ser um método de construção a seco, o principal benefício é a agilidade.

Além disso, há ganhos ambientais expressivos, com uma redução de até 90% no consumo de água e 70% na geração de resíduos. Devido às propriedades térmicas dos painéis, a temperatura interna pode ser reduzida em até 5 graus em relação ao ambiente externo. Essa estrutura otimiza o desempenho dos aparelhos de ar-condicionado, que já são entregues instalados, garantindo maior eficiência energética. Esse conjunto de fatores proporciona uma redução significativa no custo total de propriedade, apresentando uma vantagem operacional cerca de 50% superior à da construção convencional.

A secretária executiva de Educação e Cultura do Município, Luciana Dias, celebrou o avanço das obras. “Esta reforma contempla a construção de 16 novas salas de aula, ou seja, 32 novas turmas. Trata-se de uma construção sustentável, alinhada às normas ambientais e com um cronograma de execução mais eficiente. As novas instalações contarão com infraestrutura completa, ambientes climatizados e equipamentos de alta qualidade, visando oferecer o que há de melhor para o aprendizado dos nossos alunos”, afirmou a secretária.

A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB), por meio da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde (Gevs), divulgou, nessa quinta-feira (9), mais um boletim epidemiológico com o panorama das arboviroses em todo o estado. O levantamento contabiliza 4.433 casos prováveis de arboviroses em 2026, sendo 4.292 de dengue, 138 de chikungunya e três de zika. Os dados consideram o período de 1º de janeiro a 4 de julho e reforçam a importância da adoção de medidas preventivas para conter a circulação do mosquito Aedes aegypti.

O boletim também confirma seis óbitos por dengue, registrados nos municípios de Sumé, Alagoa Nova, Bayeux, Campina Grande, João Pessoa e Monteiro. Outros dez óbitos seguem em investigação pelas equipes de vigilância epidemiológica. Ainda de acordo com o levantamento, a Paraíba permanece sem registro de casos confirmados de febre do Oropouche em 2026.

Apesar de o cenário epidemiológico exigir atenção, especialmente diante do aumento de notificações observado nas últimas cinco semanas, os dados mostram redução em relação ao mesmo período de 2025. Até a 26ª Semana Epidemiológica, o estado registrou queda de 14% nos casos prováveis de dengue e de 70% nos casos prováveis de chikungunya e zika. As maiores incidências de arboviroses estão concentradas na 7ª, 8ª e 11ª Regiões de Saúde.

Segundo a técnica responsável pela Vigilância das Arboviroses da SES-PB, Carla Jaciara, embora o cenário geral seja mais favorável em comparação ao ano passado, o crescimento recente das notificações exige atenção contínua dos serviços de saúde e da população.

“Os indicadores mostram uma redução importante dos casos de arboviroses quando comparados ao mesmo período de 2025. No entanto, nas últimas cinco semanas epidemiológicas observamos um aumento significativo das notificações, em um período considerado atípico, possivelmente influenciado por alterações climáticas, o que reforça a necessidade de mantermos as medidas de prevenção e vigilância em todo o estado”, destacou.

A técnica reforça que a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti é a principal estratégia para evitar novos casos. “É fundamental que a população faça sua parte, eliminando recipientes que possam acumular água, e procure imediatamente um serviço de saúde ao surgimento dos primeiros sintomas, evitando a automedicação. O diagnóstico precoce e o tratamento oportuno são essenciais para reduzir o risco de agravamentos e óbitos”, ressaltou.

Prevenção – A SES-PB orienta que a população mantenha os cuidados permanentes para eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Entre as principais medidas estão manter caixas d’água e reservatórios devidamente tampados, eliminar recipientes que acumulem água parada, limpar calhas e ralos, descartar corretamente pneus e outros materiais que possam servir de criadouros e permitir o acesso dos agentes de combate às endemias durante as visitas domiciliares.

Ao apresentar sintomas como febre alta, dores no corpo e nas articulações, dor de cabeça, manchas avermelhadas na pele, dor atrás dos olhos ou mal-estar intenso, a orientação é procurar imediatamente a unidade de saúde mais próxima para avaliação e acompanhamento, evitando a automedicação.

Além de orientar a população sobre as medidas preventivas, a Secretaria de Estado da Saúde mantém um conjunto de ações estratégicas voltadas ao monitoramento e ao controle do Aedes aegypti em parceria com os municípios paraibanos. Uma das principais iniciativas é a implantação da estratégia das ovitrampas, armadilhas utilizadas para identificar a presença e a densidade do mosquito, permitindo o direcionamento das ações de combate às áreas de maior risco.

Segundo o chefe do Núcleo de Fatores Biológicos e Entomologia da SES-PB, Nilton Guedes, o monitoramento contínuo aliado à integração entre diferentes setores é essencial para reduzir a infestação do mosquito e prevenir novos casos de arboviroses.

“As ovitrampas permitem identificar, de forma antecipada, as áreas com maior circulação do Aedes aegypti, possibilitando ações de controle com mais precisão e eficiência”, destacou.

O boletim epidemiológico completo pode ser acessado no link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/arquivos-1/vigilancia-em-saude/boletim-epidemiologico-arboviroses-urbanas-no-07_2026-1.pdf