A propositura do vereador Murilo Galdino que previa a reformulação de uma lei com o objetivo e reduzir o valor da conta de energia elétrica em Campina Grande foi arquivado, no inÃcio da tarde desta quarta-feira (18) em sessão na Câmara Municipal. A bancada de apoio ao prefeito Romero Rodrigues referendou o parecer contrário ao projeto, que foi dado pelo vereador João Dantas (PSD) sob a justificativa de inconstitucionalidade e foi bastante vaiados por pessoas que ocupavam as galerias.
De acordo com Murilo Galdino, que é lÃder do PSB na Casa, disse que sua assessoria jurÃdica irá recorrer da decisão e caso não consiga êxito na Comissão de Constituinte e Justiça (CCJ) irá submeter a matéria à Justiça Comum. “Vamos recorrer, o que não podemos permitir é que pessoas paguem uma conta extra por um serviço que a gestão municipal prometeu, mas não vem sendo cumprido satisfatoriamenteâ€, disse.
O lÃder explicou que na época em que o aumento da tarifação da iluminação pública foi aprovado, a Prefeitura de Campina Grande se comprometeu a criar um call center com funcionamento 24 horas, para que as pessoas pudessem solicitar reposição de lâmpadas queimadas e outros problemas referentes a iluminação. Ele também disse que apesar da instalação de lâmpadas de lead em locais especÃficos da cidade, várias localidades estão à s escuras, principalmente na periferia da cidade.
“Eu fico muito triste porque 14 parlamentares que foram eleitos para sentar nessas cadeiras acham que não tem competência para legislar sobre matéria tributária, e com isso mostram que estão fugindo dos seus compromissos e desapontando o povo. Nós podemos legislar sobre matéria tributária sim, há jurisprudência sobre isso e sem falar que este parecer contrário bate de frente com a decisão da Procuradoria desta Casa e com o interesse do povoâ€, disse.
Mudanças para reduzir contas
A propositura do vereador Murilo Galdino tem como objetivo alterar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o que na prática resultaria em baixa no preço da energia para os consumidores de Campina Grande. Para reparar o problema e reduzir o valor final da energia ao consumidor de Campina, caso a propositura fosse aprovada e sancionada seria realizada uma reformulação da Lei 5.401 de dezembro de 2013, estendendo a faixa de isenção, dos atuais 60kw para 80kw.
Murilo Galdino propôs também que a CIP não ultrapasse os 10% para imóveis residenciais e 15 % para imóveis não residenciais. Na lei anterior, o percentual era de 18% e 20%, respectivamente do consumo efetivo de energia de cada contribuinte. “A intenção é minimizar impacto das altas que tivemos nas tarifas de energia elétricaâ€, disse o vereador.
