A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (29), o relatório preliminar ao projeto de Lei 2.211/2020 do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo todas as receitas. O texto é relatado pelo deputado Tião Gomes.

O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, esclareceu que a partir da aprovação do parecer preliminar tem início o calendário de tramitação da matéria na Casa de Epitácio Pessoa. “Demos início oficialmente ao calendário para o debate de forma mais transparente e abrangente possíveis nesse momento de pandemia, sendo difícil a realização das reuniões presenciais, mas tentaremos não prejudicar o debate e a transparência sobre a temática”, afirmou o presidente da Comissão.

Os membros da Comissão aprovaram também o PL 2.212/2019, de autoria do Governo do Estado, que institui o Plano Plurianual (PPA) da Paraíba para o período de 2020-2023. Também responsável pela relatoria desta matéria, o deputado Tião Gomes destacou que, de acordo com o Poder Executivo, existe a necessidade de alteração do PPA para que sejam feitas adequações. “Se faz necessário alterar o Plano Plurianual 2020-2023 pela aprovação da Lei 11.471/2020, que concedeu autonomia administrativa e orçamentária para a Polícia Civil do Estado, e pela determinação, por parte do Tesouro Nacional, para a necessidade de detalhamento das despesas com a Educação Infantil e Educação Especial, no âmbito da Secretaria Estadual da Educação”, concluiu Tião.

Após a realização de audiências públicas, que acontecerão de forma virtual, através de videoconferência – devido à pandemia do novo coronavírus – os deputados terão o período de 9 a 23 de novembro para apresentação de emendas. Wilson Filho lembrou que o relatório traz também o valor e as regras estabelecidas para a destinação das Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas e 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde. “Cada deputado poderá refletir sobre o destino de suas emendas parlamentares, sendo que 50% deverá ser destinada a Saúde a os outros 50% para outras áreas que se ache como prioritárias. É uma novidade muito batalhada pelos parlamentares”, explicou Wilson Filho.

O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entre os dias 24 de novembro a 12 de dezembro. Aprovado, deverá ser publicado até o dia 13 de dezembro. A partir do dia 14 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada em plenário por todos os deputados.

Com um efetivo de aproximadamente 700 agentes, a Guarda Municipal é atualmente o principal órgão da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb). Com o objetivo de tornar ainda mais eficiente o trabalho da equipe, o órgão acaba de receber o reforço de 29 novos veículos, entre carros, motos, caminhonetes e vans.

De acordo com o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Dênis Soares, com o processo de crescimento pelo qual João Pessoa vem passando, é impossível prestar bons serviços em termos de segurança pública sem as ferramentas necessárias. “Agora com essa mudança da frota nós podemos chegar com mais rapidez e agilidade para proteger e socorrer a população no momento preciso. Essas ferramentas são indispensáveis para cumprir nosso trabalho diário com a qualidade”.

Ainda segundo o secretário foram adquiridos oito veículos do modelo Fiat Mobi, cinco do modelo Toyota Hilux, uma van e 15 motos. “Todas as viaturas foram trocadas e esses equipamentos com certeza trazem mais rapidez nas ocorrências e mais segurança aos operadores”, destacou o secretário. Antes da nova aquisição, o efetivo possuía sete carros, duas motos e uma van.

O efetivo da Guarda Municipal está distribuído em postos fixos nos órgãos da prefeitura, nas principais praças da cidade e em grupos especializados como o Gote (Grupo de Operações Táticas), o Pelotão Ambiental, que atua no Parque Arruda Câmara (Bica), a Ciclopatrulha que fica na orla da capital, além da Ronda Escolar, que está presente na rede escolar do município, e do Núcleo de Inteligência.

O candidato a prefeito de João Pessoa, Raoni Mendes (DEM), durante visitas que tem feito aos mercados públicos instalados na Capital paraibana, tem se deparado com situações de puro descaso da atual administração junto aos comerciantes.

Nas feiras e mercados públicos é fácil perceber a falta de estrutura, de limpeza, de segurança e de toda sorte de apoio que os comerciantes precisam receber de uma administração municipal preocupada com a geração de emprego, renda, bem como, com o incentivo ao setor do turismo gastronômico que pode e deve crescer também nesses locais.

Preocupado com a situação que viu de perto, Raoni apresentou aos pequenos comerciantes projetos que irão incentivar o crescimento econômico da categoria com segurança e eficácia.

Dentre os projetos estão: criação do selo de origem de produtos: “É daqui, é de Jampa”; implementação do Projeto Shoppping a Céu Aberto para revitalizar o comércio já existente; instituição do prêmio Mercado Melhor, para incentivar os próprios empreendedores a preservar o patrimônio público; reforma, realocação de feiras e construção de dois novos mercados; e, a criação de condomínios rurais no entorno da cidade para suprir os mercados das cinco microrregiões.

O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública da Paraíba, causado pela covid-19. A portaria, assinada pelo secretário Nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).

O governador da Paraíba, João Azevêdo, publicou decreto no último dia 19 de outubro, que declarou calamidade pública em todo o estado por mais 180 dias, após o vencimento do decreto anterior.