O Governo da Paraíba lançou, nesta segunda-feira (15), a campanha “Paraíba com Fogos Sem Barulho – Comemoração Combina com Respeito”, iniciativa que busca conscientizar a população sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido e incentivar a adoção de alternativas que preservem o bem-estar animal, a inclusão social e a saúde pública durante os festejos juninos e jogos da Copa do Mundo.
A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão Especializado em Policiamento Ambiental (BPMA).
O lançamento foi realizado no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa, reunindo representantes de órgãos públicos, entidades parceiras e profissionais envolvidos na defesa dos direitos dos animais e das pessoas impactadas pelos efeitos dos fogos com estampido. Além de apresentar a identidade visual da campanha, foi lançado um vídeo que chama a atenção para os problemas causados pelo barulho dos fogos. Também foram anunciadas blitzes educativas e ações de fiscalização.
A campanha reforça a divulgação da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe em todo o território paraibano a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido. A legislação tem como objetivo proteger os animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e demais cidadãos sensíveis ao excesso de ruído.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca, destacou que a campanha vai além da divulgação da legislação e busca estimular uma mudança de comportamento na sociedade. “A campanha reforça o que a lei já determina, mas também traz um convite à reflexão coletiva. É um momento para pensarmos no outro, nas pessoas que são impactadas pelo barulho excessivo e nos animais, que sofrem com os estampidos. Comemorar é importante, mas o respeito deve estar presente em todas as celebrações”, afirmou.
Já o secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, ressaltou a importância da fiscalização e do engajamento da população no combate ao uso irregular de fogos com estampido. “Estamos buscando garantir a efetividade da fiscalização. Falamos muito sobre a importância de a população denunciar, mas é fundamental que as pessoas também percebam que existe uma resposta concreta por parte dos órgãos responsáveis. Quando a denúncia resulta em ação, fortalecemos a confiança da população e tornamos a fiscalização mais eficiente”, disse.
Representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), Andrei Guedes chamou atenção para os impactos dos fogos com estampido na vida dos animais. “É sabido que os fogos com estampido provocam diversos transtornos, tanto para os animais domésticos quanto para os silvestres. Nesse período, observamos um aumento nos casos de fuga, atropelamentos e acidentes envolvendo principalmente animais comunitários e aqueles que vivem soltos nas ruas. Essa é uma preocupação de todos nós. Por isso, estamos unidos para conscientizar a população e, com o passar dos anos, reduzir cada vez mais o uso desses fogos até que deixem de ser utilizados”, ressaltou.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba, enfatizou o caráter preventivo da campanha e a importância da conscientização da população. “Na Paraíba, todas as promotorias de Meio Ambiente estão mobilizadas para atuar nessa realidade, sobretudo de forma preventiva. O principal objetivo desta campanha é conscientizar e prevenir. Não queremos chegar à etapa da punição, embora ela seja necessária quando a legislação for descumprida. Mas, se preciso, adotaremos todas as medidas cabíveis para responsabilizar quem infringir a lei. A mensagem que queremos deixar é de respeito, conscientização e compromisso coletivo”, destacou.
Campanha – Além das ações de conscientização, a campanha também orienta a população sobre as penalidades previstas para quem descumprir a legislação. O descumprimento da lei pode resultar em multa correspondente a 150 UFR-PB para pessoas físicas (R$ 11.031,00) e 400 UFR-PB para pessoas jurídicas (R$ 29.416,00), além de outras sanções administrativas cabíveis.
Com o tema “Comemoração Combina com Respeito”, a campanha destaca que é possível manter as tradições juninas e torcer na Copa do Mundo sem causar sofrimento aos animais e sem comprometer a qualidade de vida de pessoas que são afetadas pelo barulho excessivo dos fogos. A iniciativa reforça a importância da escolha por fogos de efeito visual, sem estampido, promovendo festas mais inclusivas, seguras e acolhedoras para todos.
