Procuradoria-Geral do Estado determina ampla divulgação de recomendação do Ministério Público Eleitoral e do Ministério Público do Trabalho para prevenir pressão política e discriminação no ambiente funcional durante as Eleições 2026
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) encaminhou a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta orientações para reforçar as medidas de prevenção ao assédio eleitoral e à discriminação político-partidária nas relações de trabalho e funcionais durante as Eleições 2026.
A iniciativa foi formalizada pelo Ofício Circular nº 015/2026 – PGE/PB, assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Lima Maia, que encaminhou aos titulares dos órgãos estaduais a Recomendação Conjunta PRE/PRT13-PB nº 36/2026, expedida pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Ministério Público do Trabalho, acompanhada de informativo específico sobre prevenção ao assédio eleitoral.
A recomendação conjunta foi encaminhada ao Governo do Estado para que fosse dada ciência a todas as Secretarias e entidades da Administração Estadual, com a adoção das providências necessárias para sua divulgação e observância.
“A observância dessas recomendações é fundamental para assegurar que o ambiente de trabalho na Administração Pública Estadual seja pautado pelo respeito à liberdade de consciência, pela impessoalidade e pela não discriminação. Nosso papel, enquanto Procuradoria-Geral do Estado, é contribuir para que as orientações dos órgãos de controle sejam conhecidas e efetivamente observadas, prevenindo condutas que possam comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores ou a regularidade das relações funcionais durante o período eleitoral”, destacou o Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia.
Entre as principais orientações estão a necessidade de impedir qualquer forma de constrangimento, pressão, intimidação, vigilância ou interferência destinada a influenciar a liberdade de escolha política ou o voto de servidores, empregados públicos, contratados temporários, terceirizados, estagiários e demais trabalhadores.
A recomendação também orienta que a estrutura administrativa, a autoridade hierárquica ou a dependência funcional não sejam utilizadas para obtenção de vantagem eleitoral. Isso inclui a utilização de reuniões obrigatórias, comunicações institucionais, sistemas internos, listas de servidores, grupos corporativos de mensagens ou outros recursos administrativos para pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar, apoiar candidaturas ou participar de atos de campanha.
Outro ponto destacado, pela Procuradoria-Geral do Estado é a proibição de oferecer, prometer ou conceder vantagens em troca de voto ou apoio político, incluindo emprego, contratação, renovação contratual, nomeação, promoção, gratificação, benefício econômico, cargo ou função pública.
Divulgação em toda a estrutura estadual
No documento encaminhado aos órgãos estaduais, o Procurador-Geral Rodrigo Maia solicita ampla divulgação da Recomendação e do informativo, especialmente junto às chefias, gestores, servidores, empregados públicos e demais trabalhadores, para assegurar o conhecimento e a observância das medidas de prevenção. A PGE também orienta que o informativo seja disponibilizado em local visível e de ampla circulação.
A documentação administrativa registra o envio do Ofício Circular nº 015/2026 a uma ampla relação de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, incluindo secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais.
A orientação tem caráter preventivo e busca reforçar, no ambiente de trabalho, o respeito à liberdade de consciência e de orientação política, à dignidade e à não discriminação.
A PGE orienta ainda que, caso seja constatada ocorrência de assédio durante eventual apuração, a Procuradoria-Geral do Estado seja formalmente comunicada para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Com a iniciativa, a Procuradoria-Geral do Estado reforça a importância da prevenção e da disseminação de informação para assegurar que os ambientes de trabalho da Administração Pública Estadual permaneçam pautados pela legalidade, impessoalidade, respeito à liberdade de consciência e não discriminação durante o processo eleitoral de 2026.
