A Secretaria da Receita da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) lançou nesta segunda-feira (10) o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), uma ferramenta para facilitar a comunicação entre a Secretaria da Receita e o contribuinte. O DTE é uma caixa postal eletrônica disponibilizada no Portal do Contribuinte, onde serão postadas e armazenadas as correspondências enviadas, tais como: cientificação de atos, notificações, intimações, decisões administrativas, recebimento e envio de documentos e avisos em geral.
O secretário da Receita Municipal, Max Bichara, comentou que neste contexto da pandemia da covid-19, a Prefeitura passou a se preocupar em fazer uso de instrumentos, ferramentas e funcionalidades que tragam maior facilidade e economicidade para o contribuinte, a exemplo dos novos serviços disponibilizados no Portal, do atendimento remoto através de e-mails, do agendamento dos atendimentos presenciais e do pagamento com cartão de crédito.
“Agora trazemos o DTE, que diminuirá a necessidade do comparecimento do contribuinte à Secretaria da Receita Municipal, evitará a perda de prazos e alguns direitos por parte do cidadão, mitigará as falhas nos processos de comunicação com a nossa Secretaria, enfim, permitirá uma maior celeridade e aperfeiçoamento em todo o processo de comunicação e interação com os nossos contribuintes”, acrescentou Max Bichara.
Como funciona – O cadastramento será feito, automaticamente, para todos os contribuintes de ISS que se encontram obrigados à entrega da Declaração de Serviços Prestados ou Tomados. O acesso ao DTE será feito com mesmo login e senha da Declaração de Serviços (DS).
Em seguida, também passarão a ser obrigados ao cadastramento no DTE, todo o contribuinte e cidadão que ingressar com processo ou procedimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal, e o cadastramento se dará no momento da abertura do processo.
“Os demais contribuintes e cidadãos poderão se cadastrar de forma facultativa no DTE. Para isto, deverão fazer a solicitação, diretamente à nossa Secretaria”, comentou o secretário da Receita Municipal.
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