Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comemoraram na manhã desta quinta-feira (12) a decisão do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública, Marcos Sales, em que determina a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio de recursos na obra do Parque Solon de Lucena (Lagoa).
O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), arquivou a solicitação para investigar as irregularidades e desvio de verbas públicas praticados pela Gestão Municipal nas obras de revitalização da Lagoa. Os vereadores da oposição recorreram à Justiça, que deu prazo de cinco dias para que seja instaurada a CPI. Também ficou definido que o oficial de justiça apresente explicações sobre a intimação a Durval Ferreira.
Os parlamentares comemoraram a decisão. O vereador Raoni Mendes (DEM) foi o responsável pela solicitação. Ele juntamente com os vereadores oposicionistas anexaram a decisão do presidente da Casa ao mandado de segurança impetrado na Justiça, após a apresentação do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Os vereadores da situação junto ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD) tentaram engavetar a investigação e deixar a população da nossa cidade sem respostas. Agora, após decisão da Justiça, teremos a oportunidade de esclarecer o que foi feito com o dinheiro público que seria destinado à obra. Há um relatório contundente apresentado pela Controladoria Geral da União (CGU) mostrando irregularidades. Não podemos esconder o fato e espero que haja colaboração para o processo de investigação”, disse Raoni Mendes.
O pedido de investigação foi protocolado no mês de março. A solicitação contou com a assinatura de 10 vereadores. Na ocasião, cinco oposicionistas e cinco parlamentares que integravam a base do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) na CMJP assinaram. O parecer da Comissão tem como base o Relatório da CGU, que tem em anexo, documentos incontestes dos desvios de R$ 5,9 milhões da obra da lagoa e mais R$ 3,5 da construção de um túnel.
