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O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da Paraíba, determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)…

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) está impedida de aplicar multas a motoristas da Uber, de acordo com decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O…

O Facebook está sob a mira da Justiça brasileira. Um juiz de Santa Catarina ordenou a retirada do ar da rede social, em todo o Brasil, por um período de 24 horas. A alegação da justiça se refere à desobediência a uma ordem…

Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comemoraram na manhã desta quinta-feira (12) a decisão do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública, Marcos Sales, em que determina a implantação da…