O juiz Maximiliano Carvalho, de Brasília, teve a aposentadoria compulsória determinada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na terça-feira (24). O magistrado foi acusado de bloquear as contas de um estelionatário após sofrer um golpe virtual.
O golpe aconteceu na tentativa da compra de uma cervejeira por R$ 1.500 pela internet. Ao descobrir que havia sido vítima de um golpe, o juiz usou a ferramenta do BacenJud para ordenar o bloqueio do valor da compra nas contas do golpista.
De acordo com o processo disciplinar instaurado em setembro de 2020, o corregedor Alexandre Nery de Oliveira acusou o juiz de “fazer justiça com as próprias mãos” e ressaltou que o estelionatário “não era parte em qualquer processo na Justiça do Trabalho”.
Por sua vez, o juiz alegou legítima defesa e argumentou que poderia ter evitado outros atos criminosos. Também pediu que a dosimetria da pena fosse alterada, o que não foi deferido.
O relator do processo, desembargador Mário Caron, considerou que Maximiliano Carvalho não poderia ter usado o mecanismo de busca de bens em causa própria. Foram nove votos a dois. Para o desembargador Grijalbo Coutinho, a conduta de Maximiliano foi uma “carteirada institucional”. Já o desembargador Ricardo Machado considerou que o magistrado burlou o sistema e constatou “nítido constrangimento ao perseguido”.
PADMag 0000849-70.2020.5.10.0000
- Portal Paraíba.com.br com informações do Conjur
