A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realiza nesta sexta-feira (19) uma mobilização para ampliar o debate sobre a reforma do Poder Judiciário. A iniciativa integra um movimento nacional que prevê a realização de audiências públicas em todas as seccionais da OAB no país, com o objetivo de ouvir a advocacia e reunir contribuições para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

Na tarde desta sexta-feira, 19, a partir das 15h, será realizada uma reunião com a diretoria da OAB-PB, na nova sede da entidade, localizada na Avenida João Cirilo, no bairro do Altiplano, em João Pessoa, para marcar o lançamento do movimento na Paraíba. Na ocasião, também será divulgado um endereço eletrônico para o recebimento de propostas e sugestões da advocacia paraibana sobre a reforma do Judiciário.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que a iniciativa busca ouvir a advocacia, reunir sugestões e consolidar contribuições para subsidiar o encaminhamento de propostas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os temas que serão debatidos estão propostas já aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB no início deste ano, como a fixação de mandatos para ministros do STF, a limitação de decisões monocráticas e a definição de regras para a atuação de parentes de magistrados na advocacia.

“A OAB espera que o tema possa entrar na pauta das discussões nacionais, visando o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. Também estamos propondo a instituição de um código de ética para o STF; a mudança da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), ampliando a participação da sociedade; o fim dos inquéritos penais no âmbito do Supremo Tribunal Federal, remetendo-se essas competências para os juízos ou outros órgãos; e outras medidas que estão sendo coletadas da advocacia em cada estado”, destacou Harrison Targino.

“A Ordem sustenta que qualquer proposta de reforma só é legítima se envolver ativamente a advocacia. Por isso, a OAB-PB promove debates permanentes sobre temas estruturantes para o país, como as reformas Tributária e do Judiciário”, acrescentou o presidente da OAB-PB.

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Polícia Civil (DPC) de Aroeiras, em ação integrada com o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), localizou, nesta quinta-feira (18), uma mulher de 50 anos que estava desaparecida desde o dia 27 de maio. Ela foi encontrada na zona rural do município, a cerca de 2 km do centro da cidade.

De acordo com as diligências, as buscas foram conduzidas pela Delegacia de Aroeiras, vinculada à 11ª Delegacia Seccional, e contaram com apoio do Grupo Tático Especial – Núcleo de Homicídios de Queimadas, da Delegacia de Umbuzeiro e do Corpo de Bombeiros. As operações tiveram início no domingo (14), com atuação de guarnições do 7º Batalhão e da 2ª Seção do Canil/CBMPB, sediada em Campina Grande.

As equipes consideraram informações repassadas pela família sobre o estado de vulnerabilidade da desaparecida e registros em vídeo que indicavam a presença dela nas proximidades de um sítio. Após cinco dias de buscas, a vítima foi localizada em área de mata fechada, de difícil acesso.

No momento em que foi encontrada, a mulher estava desorientada, levemente debilitada, mas estável e sem sinais visíveis de lesões. Após ser retirada da mata, foi conduzida até uma estrada de terra, onde recebeu atendimento do Samu, e foi encaminhada para a rede de saúde.

A Polícia Civil da Paraíba e o Corpo de Bombeiros reforçam o compromisso com a atuação integrada em ocorrências de busca e localização de pessoas desaparecidas, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, garantindo resposta técnica e coordenada para a preservação da vida.

Um homem foi preso em flagrante, nessa quinta-feira (18), após jogar uma panela de feijão fervente na companheira, na cidade de Princesa Isabel, na Paraíba.

O casal teria iniciado uma discussão e, durante a briga, o suspeito pressionou a mulher contra a parede, pegou uma panela de feijão que estava cozinhando no fogão e jogou o conteúdo em cima da companheira.

A mulher saiu correndo da casa, pedindo socorro. Ela se abrigou na casa de um vizinho, que manteve o homem longe dela e chamou a polícia.

O homem foi preso em flagrante e levado para a delegacia, onde foram registrados os pedidos de prisão preventiva contra o suspeito e de medida protetiva de urgência em favor da vítima.

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Polícia Civil de Alagoa Nova, unidade vinculada à 12ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), realizou, nessa quinta-feira (18), a prisão em flagrante de um homem de 35 anos, investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável.

De acordo com as informações levantadas durante a ocorrência, a ação policial teve início após a avó da vítima presenciar o suspeito, que era companheiro dela, praticando ato libidinoso contra o próprio neto, uma criança de apenas sete anos de idade, no interior da residência do casal, localizada no bairro Mutirão, em Alagoa Nova.

Após constatar a situação, a familiar interveio imediatamente para proteger a criança e acionou o Conselho Tutelar do município. A equipe realizou os primeiros atendimentos e encaminhou o caso à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A autoridade policial determinou a realização da escuta especializada da criança, a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e a tomada dos depoimentos de declarantes e testemunhas que tiveram conhecimento dos fatos. Também foram requisitados exames periciais junto ao Instituto de Polícia Científica.

A Polícia Civil acionou a rede de proteção municipal e a equipe responsável pela Escuta Especializada, garantindo o depoimento protegido da criança e o acompanhamento necessário para preservação dos direitos da vítima. A autoridade policial representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, visando à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal.

Após os procedimentos legais, o autuado foi encaminhado à carceragem da Cidade da Polícia Civil, em Campina Grande/PB, onde permanece à disposição da Justiça e aguarda a realização da audiência de custódia. A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com o enfrentamento aos crimes contra crianças e adolescentes, com a proteção das vítimas e com a responsabilização dos autores de crimes.

Os períodos festivos, aliados às altas temperaturas muito comuns no território paraibano, representam um dos momentos mais críticos para a segurança dos alimentos, especialmente em bares e restaurantes localizados em áreas de praia, onde há intenso fluxo turístico, e, também, em ambientes de grande concentração de pessoas, como nas festividades juninas espalhadas por todo o Estado. Nesses ambientes, o alto consumo de alimentos eleva significativamente os riscos sanitários e exigem atenção redobrada por parte dos estabelecimentos, das Vigilâncias Sanitárias e dos demais órgãos de controle e de promoção da saúde pública, segundo explica a nutricionista Conceição de Fátima Sobral Sales, gerente-técnica de Inspeção e Controle de Alimentos, Água para Consumo Humano e Toxicologia da Agevisa/PB.

A ENTREVISRTA

Quais são os principais fatores de risco associados ao alto consumo de alimentos nos locais de festividades públicas, como neste período junino, por exemplo?

Do ponto de vista técnico-sanitário, o consumo de alimentos fora do domicílio, aliado às frequentes mudanças de temperatura muito comuns nesse período, potencializa fatores de risco amplamente conhecidos. E aqui nós podemos destacar a proliferação acelerada de microrganismos patogênicos, a quebra da cadeia de frio, o armazenamento inadequado de alimentos perecíveis, as falhas nos controles de tempo e temperatura, a manipulação incorreta dos alimentos e o uso de água sem garantia de potabilidade.

Quais são as consequências da não observância a esses fatores de risco?

Produtos como pescados, frutos do mar, carnes, alimentos prontos para o consumo, comidas de milho, molhos, gelo e bebidas demandam cuidados rigorosos, uma vez que são altamente sensíveis às condições ambientais e ao manejo inadequado. E a inexistência ou a aplicação inadequada das Boas Práticas de Manipulação, aliada à ausência de Procedimentos Operacionais Padronizados efetivos, a falhas no controle integrado de pragas, a deficiências na higienização dos ambientes, equipamentos e utensílios, e, também, à falta de capacitação contínua dos manipuladores, elevam de forma significativa o risco de ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos, as chamadas DTA’s.

O que acontece com quem consome alimentos produzidos de forma inadequada?

Ao consumir alimentos preparados sem os devidos cuidados, as pessoas ficam expostas a problemas como boca seca, calafrios, cefaleia, constipação, diarreia, dificuldades para deglutir, falar ou respirar, dilatação das pupilas, dores abdominais e febre. Podem ainda ser acometidas de fraqueza muscular, mal-estar, náuseas, paralisia respiratória, prostração, vertigem, visão dupla ou borrada, vômitos e outras complicações gastrintestinais que podem preceder problemas neurológicos que frequentemente evolui para o óbito. Tais problemas são causados por bactérias do tipo Salmonella (presentes na carne bovina ou de aves e em produtos à base de ovos crus), Staphylloccocus (presentes em carnes, frangos, produtos de confeitaria, doces e salgados, e em produtos muito manipulados) e Clostridium Botulinum (presente em conservas de vegetais, peixes e carnes).

E quais são as consequências do tratamento inadequado dos alimentos postos para o consumo humano?

Os agravos decorrentes da negligência nos processos de armazenamento, manipulação e preparo dos alimentos impactam diretamente a saúde da população; sobrecarregam os serviços de saúde, e comprometem a credibilidade dos estabelecimentos e do próprio destino turístico onde ocorram problemas de saúde decorrentes do consumo. E para evitar esses tipos de problema, é fundamental que os manipuladores de alimentos tomem consciência de que o cumprimento da legislação sanitária vigente não se constitui apenas numa exigência legal, mas corresponde a um dever permanente de todos os estabelecimentos que manipulam e comercializam produtos alimentícios destinados ao consumo pela população.

O que faz a Vigilância Sanitária para garantir que a população não seja exposta aos riscos provenientes de alimentos inadequados?

O principal papel da Vigilância Sanitária é fazer com que seja cumprida a legislação sanitária, que estabelece critérios mínimos indispensáveis para assegurar a inocuidade dos alimentos, a proteção do consumidor e a redução dos riscos previsíveis à saúde pública. O atendimento às normas sanitárias é condição básica para o funcionamento regular dos estabelecimentos e para a oferta de alimentos seguros à população. E, para garantir a devida regularidade na oferta de alimentos ao consumidor, a ação da Vigilância Sanitária se dá através das fiscalizações rotineiras, da autuação dos estabelecimentos infratores e da aplicação das penalidades legais previstas na legislação vigente.

Quais são as penalidades cabíveis a quem comete irregularidades sanitárias na Paraíba?

Nos termos do art. 46 da Lei Estadual nº 13.656, de 06 de maio de 2025, que instituiu o Código Sanitário do Estado da Paraíba, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades:

I – advertência;

II – multa;

III – apreensão de bens ou produtos;

IV – interdição parcial ou total de bens ou produtos;

V – inutilização de bens ou produtos;

VI – suspensão de vendas, uso ou fabricação de bens ou produtos;

VII – interdição parcial ou total do estabelecimento responsável pela infração;

VIII – proibição de propaganda;

IX – suspensão ou cassação do Alvará de Licenciamento Sanitário.

Além dessas penalidades, os infratores podem sofrer outros tipos de sanção?

Podem sim. As penalidades previstas no Código Sanitário da Paraíba não excluem as sanções de natureza civil ou penal cabíveis. E aqui vale ressaltar que a penalidade sanitária de interdição total ou parcial de que falamos pode ser imposta a qualquer tipo de infrator, sejam empresas, estabelecimentos, setores de serviços, seções, habitações, edificações, prédios, acampamentos, hotéis e congêneres, dormitórios coletivos ou não, barracas, tendas, refeitórios, áreas de reunião de pessoas, máquinas, equipamentos, locais, dependências e veículos.

Como a Agevisa/PB atua para proteger a população do risco de adquirir doenças Transmitidas por alimentos?

Na área de Alimentos, muitas têm sido as ações voltadas à fiscalização e orientação em bares, restaurantes e demais estabelecimentos afins para garantir a segurança da saúde da população. Nessas ações, a participação da Agevisa, quando solicitada, tem a finalidade de apoiar e reforçar institucionalmente a ação das Visas municipais, nos casos de pactuação plena, e de forma suplementar, nos casos de impossibilidade de atuação dos municípios, a depender dos casos concretos referentes às ações realizadas. De modo geral, a Agevisa está permanentemente disponível para apoiar, orientar e atuar sempre que demandada, seja em ações emergenciais, operações conjuntas, suporte técnico às Vigilâncias Sanitárias municipais ou em qualquer situação que exija atuação articulada para a mitigação de riscos sanitários. Nosso compromisso é com uma vigilância sanitária técnica e preventiva, baseada em critérios legais e orientada pelo princípio da proteção à saúde da população.

Como se dá a articulação da Agevisa/PB com os demais órgãos da sociedade civil organizada para fortalecer a promoção e a proteção da saúde pública na Paraíba?

A Agevisa/PB mantém importante parceria com os todos demais órgãos da estrutura de saúde do Estado, com o Ministério Público, o Procon, as Polícias Civil, Militar e Federal, o Corpo de Bombeiros Militar, as Vigilâncias Sanitárias municipais… E essas parcerias têm favorecido a execução de importantes ações de fiscalização nas várias áreas de competência da Vigilância Sanitária, todas elas voltadas para a promoção e proteção da saúde dos paraibanos e da população visitante, respeitadas as competências legais de cada instituição envolvida e tendo como objetivo central a proteção da saúde do consumidor e o interesse público.

De modo geral, de quem é a responsabilidade pela segurança dos alimentos?

A responsabilidade pela segurança dos alimentos é compartilhada. Os estabelecimentos devem assumir, de forma contínua, o compromisso com o cumprimento da legislação sanitária, investindo na qualificação de seus processos, na capacitação de suas equipes e na adoção efetiva das boas práticas. Aos órgãos de vigilância, cabe orientar, fiscalizar e adotar as medidas sanitárias cabíveis sempre que necessário. E, à sociedade, cabe exigir alimentos seguros, ambientes adequados e o respeito às normas que existem para preservar vidas.

Qual a orientação da Agevisa/PB à população, nesse período de festas juninas, quanto ao consumo de alimentos fora de casa?

É importante que as pessoas saibam que os grandes eventos populares, como os festejos juninos que ora vivenciamos, aliados às variações de temperatura, ampliam riscos e reforçam a necessidade de responsabilidade, planejamento e conformidade sanitária. A observância rigorosa da legislação vigente, aliada à atuação integrada dos órgãos de controle e ao compromisso dos estabelecimentos com a segurança dos alimentos, é o caminho mais eficaz para garantir a proteção da saúde pública.

A Agevisa, por meio da Gerência de Alimentos, segue atenta, comprometida e à disposição para toda e qualquer eventualidade que demande atuação técnica e institucional.