Mandados são cumpridos em João Pessoa, Campina Grande, Conde e Lagoa Seca, além de municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba (FICCO/PB) deflagrou, nesta quarta-feira (8), a Operação Consigliere, que tem como alvo uma célula de organização criminosa investigada por envolvimento com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A ação faz parte da Operação Força Integrada III, ação coordenada nacionalmente e realizada de forma simultânea em 14 estados brasileiros.

Ao todo, cerca de 200 agentes de diferentes forças de segurança participam do cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária. As medidas foram autorizadas pela Justiça da Paraíba e são executadas nos municípios paraibanos de João Pessoa, Campina Grande, Conde e Lagoa Seca, além de Ponta Porã (MS), São Paulo, São Caetano do Sul e Igaratá (SP).

Segundo a FICCO/PB, a investigação apura os possíveis crimes de organização criminosa, lavagem de capitais e outros delitos que possam ter sido identificados durante as apurações.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba reúne integrantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e das Polícias Civil, Militar e Penal da Paraíba.

A construção do Viaduto do Bairro das Indústrias, na Região Metropolitana de João Pessoa, está em sua fase final de execução e tem previsão de entrega para setembro deste ano, segundo informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), órgão responsável pelos serviços.

A obra de mobilidade urbana, orçada em R$ 28 milhões, vai ligar o Bairro das Indústrias ao Conjunto Costa e Silva, facilitando o acesso dos moradores dos bairros Jardim Veneza, Distrito Industrial, Cidade Verde, Vieira Diniz e Bairro das Indústrias à BR-101. Além disso, o viaduto proporcionará mais segurança para quem trafega no sentido Três Lagoas, tendo em vista que os condutores não precisarão mais utilizar o contorno da BR-101, caracterizado por congestionamentos e pelas ocorrências de acidentes.

As frentes de trabalho atuais concentram-se na execução das barreiras de proteção do tipo New Jersey na rampa de subida – projetadas para absorver e desviar o impacto de veículos, uma característica vital em rodovias e áreas urbanas –, além dos serviços de terraplenagem na alça de descida.

O projeto de engenharia contempla uma extensão total de 950 metros de intervenção viária. Deste total, 300 metros correspondem à estrutura do viaduto propriamente dito, interligado a uma alça de descida de 500 metros e uma alça de subida com 150 metros.

O engenheiro e gestor da obra, Francisco Romário destaca o impacto social e logístico da intervenção. Ele adiantou que, quando a obra estiver concluída, o motorista não precisará mais arriscar o cruzamento da rodovia federal. É uma obra que garante fluidez no tráfego e, principalmente, segurança para os condutores, contribuindo de forma direta para a prevenção de acidentes.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, sob atuação do promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e da Diretoria Regional do MP-Procon, sob atuação do promotor Osvaldo Lopes Barbosa, realizou, nesta terça-feira (7), uma fiscalização em supermercados no município de Sousa.

A ação integra o planejamento estratégico do MP-Procon voltado à intensificação das fiscalizações no interior do Estado, com o objetivo de fortalecer a proteção dos consumidores, verificar o cumprimento da legislação consumerista e promover a regularização de eventuais irregularidades constatadas.

Resultados

Ao todo, cinco supermercados foram fiscalizados durante a ação, sendo todos autuados pelo MP-Procon em razão das irregularidades constatadas.

Entre as irregularidades encontradas, a comercialização de produtos impróprios para o consumo, incluindo carnes bovinas com prazo de validade vencido, produtos deteriorados, produtos refrigerados armazenados em temperatura inadequada, mercadorias sem rastreabilidade e produtos sem identificação de origem, fabricação ou validade.

Também foram constatadas falhas nas condições de organização e higiene de estoques e câmaras frias, irregularidades na precificação de produtos, ausência de informações obrigatórias ao consumidor, ausência do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar, além de inconformidades relacionadas à acessibilidade e ao cumprimento de outras normas de proteção e defesa do consumidor.

O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, afirmou que a fiscalização realizada em Sousa integra o planejamento estratégico do MP-Procon de ampliar e fortalecer sua atuação em todas as regiões da Paraíba: “O trabalho desenvolvido no interior do Estado demonstra que o Ministério Público permanece presente e vigilante, acompanhando de perto o cumprimento da legislação consumerista e adotando as medidas necessárias sempre que constatadas irregularidades. O resultado da ação reforça a importância das fiscalizações periódicas, sobretudo em estabelecimentos que comercializam alimentos. As irregularidades identificadas evidenciam que a atuação do MP-Procon é indispensável para prevenir riscos à saúde da população e assegurar que os produtos disponibilizados aos consumidores atendam aos padrões de qualidade, segurança e informação exigidos pela legislação. Mais do que autuar estabelecimentos, o MP-Procon exerce uma atuação de caráter preventivo, pedagógico e fiscalizatório, estimulando a adequação dos fornecedores, a adoção de boas práticas e o fortalecimento das relações de consumo em benefício de toda a sociedade”, afirmou.

O diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, destacou o compromisso do Ministério Público, por meio do MP-Procon, com a defesa dos direitos dos consumidores e com a intensificação das fiscalizações em todas as regiões da Paraíba: “A ação realizada em Sousa demonstra a atuação permanente do órgão na fiscalização do comércio, especialmente do setor supermercadista, buscando assegurar o cumprimento da legislação consumerista e a oferta de produtos adequados e seguros à população. Essas iniciativas fortalecem a transparência nas relações de consumo, contribuem para a prevenção de irregularidades e evidenciam o comprometimento da equipe do MP-Procon na proteção da coletividade e na promoção de um mercado de consumo mais justo e seguro”, ressaltou o promotor.

Nesta sexta-feira, 10 de julho, o tradicional Assustado de Ruth Avelino realiza uma edição especial em homenagem ao vinil no Restaurante Panorâmico do Clube Cabo Branco, em Miramar. A noite 100% retrô, começa às 20h e segue até às 2h, reunindo sucessos das décadas de 1970, 1980, 1990 e início dos anos 2000 em um clima de pista clássica, luzes coloridas e globos de espelhos.
O line-up terá Ruth Avelino no comando da festa, a partir das 20h, tocando as baladas românticas que embaralharam as boates do mundo todo nos anos 70 e 80.

Às 21h o DJ Zé Marcos, residente do Assustado e especialista no repertório 70/80/90, inicia o passeio musical com hits nacionais e internacionais que todo mundo sabe cantar e dançar. Nesta edição temática, Astek conduz, a partir das 22h, um set dedicado à cultura do vinil, celebrando timbres analógicos, cortes de disco e aquela dinâmica inconfundível de mixagens que marcaram gerações. “Será uma festa especial e imperdível.” assegura Ruth Avelino.

Reconhecida como a festa retrô mais antiga da cidade, o Assustado de Ruth Avelino mantém viva a essência dos bailes dançantes: encontro de amigos, memórias afetivas e pista sempre cheia — em um ambiente leve, seguro e acolhedor. Uma equipe de seguranças, recepcionistas e bombeiros civis será mobilizada para garantir conforto e tranquilidade ao público.
Serviço
• Evento: Assustado de Ruth Avelino — Edição em homenagem ao vinil
• Data: Sexta-feira, 10 de julho
• Horário: 20h às 2h (abertura da bilheteria a partir das 19h)
• Local: Restaurante Panorâmico do Clube Cabo Branco — Rua Coronel Souza Lemos, s/n, Miramar, João Pessoa–PB
• Atrações: Ruth Avelino, DJ Astek (set especial em vinil) e DJ Zé Marcos
Ingressos
• Meia-entrada: R$ 40
• Social: R$ 45 + 1 kg de alimento não perecível (doações destinadas à Casa da Vovozinha)
• Vendas: antecipadas pelo Sympla e no local, no dia do evento, a partir das 19h, pelos mesmos valores
• Classificação: 18 anos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou no último dia 8 de maio deste ano a inclusão de exames para diagnosticar trombofilia na lista de cobertura obrigatória na saúde complementar. O procedimento amplia a investigação de condições relacionadas à trombose e perdas gestacionais. A autorização está valendo desde o dia 1º de julho.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde garante a investigação através do exame anti-beta 2 glicoproteína, IgG e IgM, que realiza o diagnóstico da Síndrome Antifosfolipídica (SAF), uma doença autoimune associada à trombofilia adquirida.

A obrigatoriedade desse exame através do Rol da ANS contribui para a detecção precoce de um problema muito sério e dá a possibilidade do acompanhamento terapêutico das gestantes, o que diminui o risco de mortalidade para mães e bebês.

Prevenção – Mesmo não tendo cura, o diagnóstico é fundamental para prevenir problemas de tromboembolismo venoso na gestação que podem provocar eventos obstétricos adversos graves, como aborto recorrente, pré-eclâmpsia precoce e restrição de crescimento intrauterino.

A partir de julho – O exame terá a cobertura obrigatória, de acordo com suas diretrizes de utilização a partir de 1º de julho de 2026. Para o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, a incorporação do exame no Rol da ANS dá mais segurança à gestante e ao bebê, “o que é motivo de comemoração já que pode evitar danos maiores durante a gestação e o parto”, pontuou.

Rol da ANS – O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde conta com tecnologias disponíveis aos beneficiários entre terapias, exames, procedimentos e cirurgias, atendendo às doenças listadas na Classificação internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Atendimentos do Procon-JP:

Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30)

Telefone: 0800-083-2015

Whats Geral: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

Encontrar soluções definitivas para a situação crítica no entorno do complexo prisional PB1/PB2, na capital paraibana. Este foi o objetivo da audiência extrajudicial ocorrida nesta segunda-feira (6/07), no auditório da  Promotoria de Justiça de João Pessoa. O Ministério Público da Paraíba, por meio dos promotores de Justiça Herbert Carvalho Serafim, Ricardo José de Medeiros e Silva e Edmilson de Campos Leite Filho, reuniu representantes de diversas instâncias do poder público, para promover um diálogo técnico e integrado entre órgãos estaduais e municipais envolvidos com a questão.

Além dos promotores, estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde/PB),  Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PB), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas/PB), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/PB). Apesar de ter sido  convocada, a  Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) não enviou representante.

Os problemas

O cenário descrito durante a audiência revela uma situação crítica, caracterizada por riscos ambientais, sanitários e à segurança pública, além de um nítido quadro de vulnerabilidade social. O entorno do presídio sofre com o desmatamento contínuo da Mata Atlântica e ocupações irregulares que variam de barracos a construções de alvenaria já dotadas de rede elétrica, o que indica a ocorrência de especulação imobiliária ilegal. Somado a isso, o descarte crônico de resíduos na via de acesso compromete a saúde pública local.

A área apresenta, ainda, indícios graves de controle por facções criminosas, com relatos sobre o uso de drones para a introdução de ilícitos e ameaças de resgates violentos. O próprio complexo prisional enfrenta colapsos frequentes em serviços básicos, como água e energia, além de enfrentar táticas criminosas, como o uso de lixo para a criação de barricadas e a instalação de sistemas de monitoramento reverso para vigiar a atuação policial. E nesse contexto, a presença de pessoas em situação de rua e usuários de drogas na região demanda uma abordagem especializada e humanizada.

Histórico da situação

A questão envolve um longo período de judicialização, tendo como marco uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2021, durante a pandemia. Entretanto, o pedido liminar não obteve êxito na época e houve um agravamento progressivo das ocupações e dos riscos de segurança no local nos anos seguintes.

Encaminhamentos e prazo

O Ministério Público e os órgãos presentes definiram um conjunto de medidas estratégicas para solucionar os problemas constatados. O MPPB expedirá uma Recomendação Conjunta ao Governo do Estado e à PGE/PB logo após a conclusão do mapeamento social da área, tarefa que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano. Sobre a limpeza e controle, recomendou-se que a Emlur atenda imediatamente às solicitações da direção da unidade prisional, enquanto a Seap deverá notificar a Semam sobre os episódios para garantir uma fiscalização contínua.

Quanto aos projetos de intervenção, definiu-se como estratégia de curto prazo o cercamento da área, a instalação de sinalização de proteção ambiental e a implementação de medidas de educação ambiental para inibir o descarte de resíduos e novas invasões.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que os órgãos envolvidos apresentem relatórios detalhados sobre as medidas adotadas. Por fim, o MPPB buscará articulação institucional com a Procuradoria-Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça, visando dar celeridade ao julgamento de Ações Civis Públicas pendentes que tratam da matéria, priorizando a resolução definitiva do caso.