O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Rio Tinto, instaurou Inquérito Civil Público, para investigar irregularidades protocoladas em “denúncia” contra a gestão do prefeito de Baía da Traição,Serginho Lima (PTB).

A sindicância foi iniciada pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, onde também acionou órgãos fiscalizadores: TCE-PB, Ibama, ICMBio, a Secretária do Patrimônio da União (SPU) e a Sudema.

Na peça de abertura do inquérito, o promotor leva em conta as imputações e provas apresentadas por uma comissão de munícipes representada pelos vereadores Vicente Ferreira (PDT) e Erbeliel de Andrade (PMDB).

Conforme o documento existe na gestão municipal de forma irregular:

• Cobrança pecuniária no conceito de preço público, “sem autorização legislativa e sem previsão legal”.
• Realização de obras de terraplanagem em área de várzea e proteção ambiental, destruindo espécies nativas.
• Prática de nepotismo, envolvendo o pai do prefeito, Euclides Sérgio Costa de Lima, para o cargo de Controlador Geral; a esposa do prefeito, Gabriela Freitas Leite Oliveira, o sogro, Germano Oliveira e a tia, Maria de Fátima Costa de Lima, bem como Josivan Estevão dos Santos, irmão do vice-prefeito Josemar Bernardo.
• Nomeação de pessoas que recebem remuneração referente a funções ou cargos, porém, sem contrapartida do trabalho funcional, conhecidos como “funcionários fantasmas”, com marcado prejuízo aos cofres públicos.
• MP vai investigar “nepotismo e funcionários fantasmas” na gestão do prefeito Serginho Lima

  Denúncia partiu de comissão de munícipes, representada por vereadores, que indicou ainda crime ambiental.

  Postado por: Redação PB Vale 30 de novembro de 2017 às 07:30

  

  “Toda uma família recebendo da Prefeitura, parentes do prefeito. Pai, tia, esposa, segundo a denúncia”, disse promotor

  O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Rio Tinto, instaurou Inquérito Civil Público, para investigar irregularidades protocoladas em “denúncia” contra a gestão do prefeito de Baía da Traição,Serginho Lima (PTB).

  Leia mais: Comissão entrega denúncias no MP e MPF por supostas irregularidades na gestão de Serginho Lima

  A sindicância foi iniciada pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, onde também acionou órgãos fiscalizadores: TCE-PB, Ibama, ICMBio, a Secretária do Patrimônio da União (SPU) e a Sudema.

  

  

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  Na peça de abertura do inquérito, o promotor leva em conta as imputações e provas apresentadas por uma comissão de munícipes representada pelos vereadores Vicente Ferreira (PDT) e Erbeliel de Andrade (PMDB).

  Conforme o documento existe na gestão municipal de forma irregular:

  • Cobrança pecuniária no conceito de preço público, “sem autorização legislativa e sem previsão legal”.
  • Realização de obras de terraplanagem em área de várzea e proteção ambiental, destruindo espécies nativas.
  • Prática de nepotismo, envolvendo o pai do prefeito, Euclides Sérgio Costa de Lima, para o cargo de Controlador Geral; a esposa do prefeito, Gabriela Freitas Leite Oliveira, o sogro, Germano Oliveira e a tia, Maria de Fátima Costa de Lima, bem como Josivan Estevão dos Santos, irmão do vice-prefeito Josemar Bernardo.
  • Nomeação de pessoas que recebem remuneração referente a funções ou cargos, porém, sem contrapartida do trabalho funcional, conhecidos como “funcionários fantasmas”, com marcado prejuízo aos cofres públicos.

  

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  Toda uma família recebendo da Prefeitura, parentes do prefeito. Pai, tia, esposa, segundo a denúncia. E também do vice-prefeito. A jurisprudência tem entendido que em casos dessa natureza, não se concede a possibilidade”, destacou o promotor Raldeck Oliveira durante entrevista aRádio Correio do Vale FM.

  Em outro trecho ele acrescentou: “Quando é a ocupação para uma secretaria é possível. Mas, aí é de maneira diferente. Isso aí tá violando princípios constitucionais, o princípio da moralidade, sobretudo. Eu vejo prática de improbidade administrativa se todas essas nomeações forem confirmadas”.

  O MPPB vai notificar o gestor que terá quinze dias, sendo prorrogáveis, para apresentar defesa. Informações do Portal PB Vale.

O partido Pros na Paraíba está sob novo comando. O empresário André Amaral assumiu nesta quarta-feira (29), a presidência estadual do partido, após finalizar acordo com o presidente nacional da legenda, Eurípedes Júnior.

O Blog do Dércio em contato com o empresário André Amaral, o novo presidente do Pros destacou as metas que o partido tem para este ano de 2018, no qual terá eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. Aqui na Paraíba o partido conta com dois deputados estaduais: Trocólli Júnior e Lindolfo Píres.

André ressaltou que a meta do partido é abrir novos diretórios em cidades que ainda o partido não tem representatividade. Destacou que o partido tem como prioridade fazer uma bancada maior na Assembleia Legislativa e ter representante Câmara dos Deputados. Revelou que sobre a eleição estadual, o partido ainda está aberto e deverá dialogar com todos os pré-candidatos e, não descartou a possibilidade do partido pleitear uma vaga na majoritária.

O novo presidente do Pros fez questão em frisar que ele sempre foi da ala conservadora do antigo MDB e hoje PMDB de Ulisses Guimarães, como também destacou as qualidades e virtudes do senador e presidente estadual do PMDB da Paraíba, José Maranhão.

Ouça abaixo a entrevista com o empresário e agora presidente estadual do Pros, André Amaral.

Os deputados paraibanos aprovaram no início da tarde desta quarta-feira (29) a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2018 como foi proposta inicialmente pelo Poder Executivo. Foram 22 votos favoráveis pela aprovação da matéria.

A bancada de oposição não concordou com a votação e os deputados que estavam presentes se retiraram do plenário.

Com informações do ClickPB

Em continuidade ao que tem sido uma prática rotineira no seu mandato, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), com apoio da Bancada da Paraíba na Câmara dos Deputados, solicitou aos Ministérios da Saúde e de Educação, o aporte orçamentário de R$ 6 milhões para a manutenção dos Hospitais Universitários da Paraíba, entre eles, o de Campina Grande.

O aporte orçamentário de R$ 6 milhões, conforme Veneziano, serão para as seguintes unidades: Hospital Universitário Lauro Wanderley, Hospital Universitário Alcides Carneiro e Hospital Universitário Júlio Bandeira. O parlamentar campinense justificou no pleito que esses hospitais estão passando por complicações administrativas e financeiras, e vários de seus serviços, como consultas e cirurgias, estão paralisados devido à falta de equipamentos e recursos.

“E a situação é agravada, pois esses hospitais atendem boa parte das demandas de saúde de alta complexidade da população da Paraíba”, disse o parlamentar. Não é a primeira vez que o deputado Veneziano tem feitos esforços para ajudar hospitais. Ele tem sido um parceiro da Fundação FAP para a realização de conquistas.

Bem recentemente, O deputado federal Veneziano Vital, evidenciando seu compromisso com Campina Grande, conseguiu destinar a quantia de R$ 700 mil, de sua emenda parlamentar, para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O montante estará à disposição da Universidade para a aquisição de equipamentos para o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da UEPB, atendendo a um pedido do Reitor Júnior Rangel e do professor Flávio Romero, vice-reitor.