Quase quatro milhões de Reais devem ser ressarcidos aos cofres públicos. São valores que decorrem das inúmeras irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ao apreciar, nesta quarta-feira (12), inspeção especial realizada na gestão da Organização Social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, para administrar a UPA-Unidade de Pronto Atendimento do município de Santa Rita no exercício de 2015.

A decisão do Tribunal Pleno, à unanimidade, acompanhou o minucioso voto apresentado pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, e responsabilizou o presidente da Organização Social, Jerônimo Martins de Sousa, pelo débito no valor de R$ 3.833.153,20, referente às despesas não comprovadas e lesivas ao patrimônio público, a exemplo de superfaturamento e elevados gastos com terceirização, além de multa corresponde aos prejuízos no valor de R$ 383.351,32. A ex-secretária Roberta Batista Abath também será multada em R$ 5.000,00, imputações a serem ressarcidas no prazo de 60 dias.

O processo TC nº 02233/16 trata de mais uma inspeção especial realizada pelo TCE em organizações sociais contratadas pelo Governo para atuar em unidades de saúde do Estado. Segundo o relator, Nominando Diniz, os fatos são graves e comportam medidas urgentes para sanar a sangria de dinheiros públicos, tanto que, mais uma vez, no Acórdão, o Tribunal de Contas cientifica o governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, quanto à desqualificação da OS ABBC, como Organização Social, nos termos do art. 29 da Lei Estadual nº 9.454/11.

Entre as principais irregularidades apontadas pela Auditoria, o relator destacou excesso de gastos com serviço terceirizados, ou seja, sobrepreço no pagamento à empresa A. Ferreira Terceirização de Serviços, no montante de R$ 1.204.155,85, bem como no que se refere aos valores pagos pelos plantões médicos, no total de R$ 813.961,20.  Do mesmo modo em relação à contratação da empresa Johnsiel Lins Rocha Barbosa – ME, com sede em São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 25.718,54, visando a prestação de serviços de locação de veículos sem condutores. No entanto, ficou comprovado nos autos que os veículos utilizados na UPA eram de propriedade da Secretaria de Saúde.

Constatou-se pagamentos sem comprovação à empresa Mercúrio Saúde Comércio Serviços e Locação Ltda, contratada para serviços de manutenção de equipamentos, prejuízos na ordem de R$ 340.000,00. Também despesas com consultoria administrativa e jurídica pagas às empresas comerciais O.G Monteiro e Associados (ME), localizada em Mogi das Cruzes (SP), Costa e Mariano Sociedade de Advogados, em São Paulo (SP), e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados, em João Pessoa (PB).

No voto o conselheiro acrescenta o fato de que a empresa Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados, sediada em João Pessoa/PB, tem no seu quadro societário os Srs. Yuri Simpson Lobato (Presidente da PBPREV), Marcus Vinícius de Lima Souza e Thiago Paes Dantas Fonseca, este diretor jurídico da PBGAS. Reitera-se que nos quadros da UPA de Santa Rita já existe um consultor jurídico, o Sr. Thadeu Araújo Luna.

No final, o Tribunal de Contas entendeu, diante das irregularidades apontadas, encaminhar cópias da decisão ao Ministério da Justiça, Ministério Público comum, Policia Federal, Receita Federal, Conselho federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria Geral do Município de Santa Rita.

Prestação de Contas – Durante a sessão o TCE desaprovou as contas da Prefeitura de Piancó referentes a 2016, na relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Do mesmo exercício foram aprovadas as prestações de contas de Serraria e Boa Ventura, assim como as de Algodão de Jandaíra de 2017. O Tribunal julgou regulares com ressalvas, as contas da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, exercício de 2017, na gestão do ex-secretário, Cláudio Coelho Lima.

O TCE realizou sua 2223ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, vice-presidente, e contou com as presenças dos conselheiros Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

Até fim de junho, o Aeroporto Presidente João Suassuna, em Campina Grande, recebe quatro voos – todos praticamente lotados – sendo três da Azul Linhas Aéreas Brasileiras e um da Gol Linhas Aéreas. Os voos extras da Azul chegam justamente no período de maior movimentação de turistas na cidade por conta da realização do Maior São João do Mundo e, a partir de julho, a empresa manterá duas operações.

O investimento da Azul no mercado de Campina Grande tem sido intensificado. Quem viaja pela companhia aérea agora em junho, já pode, inclusive, começar a conhecer um pouco mais dos festejos juninos. A revista de bordo Azul Magazine deste mês publica uma reportagem especial sobre o São João, dando amplo destaque para as festas na cidade paraibana.

São oito páginas com muitas informações e imagens que retratam o espírito da cultura nordestina em um dos eventos culturais mais importantes do País e que tem sido tratado tanto pelo Ministério do Turismo quanto pela Embratur como ícone nacional de manifestações populares. A tiragem da revista é de 90 mil exemplares por mês.

Para a presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, essa ação da Azul demonstra que a companhia aérea pretende investir mais no mercado paraibano. Segundo a executiva, o diretor de Operações da Azul, Marcelo Bento, se mostra um entusiasta com a Paraíba e tem sido um forte parceiro no processo de divulgação do destino, sempre atento aos movimentos do mercado.

Pesquisa comparativa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, realizada no dia 11 de junho encontrou o menor preço do gás de cozinha a R$ 65,00, R$ 2,00 a mais que o praticado no levantamento do dia 8 de maio. O maior preço se mantém em R$ 75,00. O Procon-JP também realizou pesquisa de  preços para a água mineral. O levantamento completo está disponível no link: https://midi.as/Z7L2 e no portal do Procon-JP: www.proconjp.pb.gov.br .

Os locais onde estão sendo registrados o menor preço do gás de cozinha são: Casa do Gás (Treze de Maio), SOS Gás (Torre), Hugo Gás (Geisel) e Unigas (Geisel). A pesquisa do Procon-JP levantou preços em 19 locais e cobriu 14 bairros de João Pessoa.

O secretário Helton Renê informa que houve maior oscilação este mês entre o maior e o menor preço do produto, um bom motivo para o consumidor ficar atento e procurar o gás de cozinha mais em conta, além da diferenciação nos valores à vista e no cartão, que pode trazer uma boa economia.

Locais pesquisados – O Procon-JP realizou a pesquisa nos seguintes pontos de revenda: Depósito Pecorelli e Ricardo Gás (Jaguaribe); Arlete Gás (Manaíra); Zé do Gás (Ilha do Bispo); Casa do Gás (Treze de Maio); Posto Bancários, Real Gás e Neto Gás (Bancários); Depósito D’Almir (Bairro dos Estados); Posto Expressão (Bessa); Brito Distribuidora (Expedicionários); Mercadinho Pedro Gondim (Pedro Gondim); Hugo Gás e Unigás (Geisel); SOS Gás (Torre); Depósito do Beto Gás (Monsenhor Magno); Gravatá Gás (Valentina I); Melhor Gás (Mangabeira I); Isaquiel Gás (Miramar).

Água mineral – Os preços do botijão de 20 litros da água mineral na Capital praticamente se mantiveram em relação à pesquisa de maio último, com o menor preço se mantendo em R$ 8,00 e, o maior, mostrando uma leve alta, saindo de R$ 10,50 para R$ 11,00. O levantamento de preços visitou 15 pontos de revenda do produto.

O governador João Azevêdo abre logo mais, às 18h, em Campina Grande, a 30ª edição do Salão do Artesanato da Paraíba, cujo tema é “Labirinto – A Arte que Une Gerações”, reunindo mais de 300 artesãos de João Pessoa, Campina Grande, Areia, Sumé, Dona Inês, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux, entre outros municípios. A expectativa é que o volume de negócios atinja mais de R$ 1 milhão.

O Salão do Artesanato da Paraíba, realizado pela Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde)/Programa do Artesanato da Paraíba (PAP), ocorrerá até 30 de junho, com visitação das 15h às 22h, no Museu de Arte Contemporânea (MAC) da Unifacisa.

Além da ampliação do espaço, o Salão tem como novidade a proibição do uso de sacolas e canudos plásticos como contribuição para preservação do meio ambiente. A entrada será mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, cuja arrecadação será entregue a instituições carentes em uma parceria entre o Governo do Estado e a Diocese de Campina Grande.

Data: 12.06.19 – Quarta-feira
Hora: 18h
Local: Museu de Arte Contemporânea da Unifacisa (MAC)
Rua João Lélis, 581 – Catolé – Campina Grande

O Ministério Público (MP) está investigando a existência de possíveis irregularidades na prestação de contas e na escolha das entidades que administram a Zona Azul, em Campina Grande. As denúncias, feitas à promotoria do Patrimônio Público do município através da Notícia de Fato nº 003.2019.000475 foram convertidas nesta terça-feira (11) em inquérito civil público pelo promotor Francisco Bergson Formiga.

Atualmente a Zona Azul na cidade é administrada por três associações: a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a AIDS (RNP), e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência. Juntas elas arrecadam, segundo estimativas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cerca de R$ 180 mil por mês. Por ano, considerando um período de doze meses, os recursos ultrapassariam a cifra de R$ 2 milhões.

No sistema atual, a Zona Azul cobra R$ 2 a cada motorista pela vaga de estacionamento delimitadas no Centro da cidade, com tempo de permanência máximo de duas horas. Esses recursos são geridos pelas associações e 10% deles encaminhados à STTP. “Temos recebido em média, por mês, cerca de R$ 18 mil”, informou o superintendente do órgão, Félix Araújo Neto.

“O objetivo do inquérito é termos mais prazo para apurar o caso, que trata sobre a escolha das entidades que administram a Zona Azul e também da falta de fiscalização nas prestações de contas”, explicou o promotor Bergson Formiga.

UCES diz que zela pela transparência

Entre as três entidades que administram a Zona Azul, a UCES é a que possui a maior parte dos funcionários. Hoje, segundo o diretor financeiro da instituição, são 44 funcionários trabalhando no sistema. “Hoje nós arrecadamos cerca de R$ 80 a R$ 85 mil por mês. Esse dinheiro nós usamos para pagar os funcionários, o que dá cerca de 60%; transferimos 10% para a STTP, 10% ficam para nossas despesas administrativas da entidade e 20% nós colocamos em um fundo de reserva para ser usado em caso de demissões, por exemplo”, explicou João Batista Pereira, diretor financeiro da UCES.

Os funcionários da instituição recebem, em média, R$ 1.000 por mês pelo trabalho. João Batista contou ainda que a instituição encaminha a prestação de contas para a STTP e para a Câmara Municipal. “Nós zelamos pela transparência”, reforçou. O blog tentou contato com representantes das outras duas entidades, mas não conseguiu localizá-los.

STTP estuda novo modelo

O superintendente da STTP, Félix Araújo Neto, informou que há estudos em andamento no órgão para implantar um novo sistema de Zona Azul em Campina Grande. Para isso seriam realizados processos licitatórios para contratar novas entidades para administrar as vagas de estacionamento no Centro da cidade.