A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que dispõe sobre a dispensa do pagamento de estacionamento em shoppings centers, mercados e centros comerciais, na Paraíba. O projeto de lei agora segue para apreciação do governador João Azevêdo, que irá sancionar ou vetar a matéria.
O projeto nº 414 é de autoria do deputado Taciano Luis Barbosa Diniz e recebeu emendas de outros deputados.
De acordo com o texto original do projeto, fica dispensado o pagamento dos serviços de estacionamento em shoppings centers, mercados e centros comerciais do estado da Paraíba, condicionado à compra em qualquer loja, ou ponto comercial dentro do estabelecimento com um valor igual ou superior a R$ 30,00.
No entanto, uma emenda aprovada modifica este valor e estabelece que o consumidor terá que fazer compras no valor igual ou superior a dez vezes o que é cobrado no estacionamento para ter a gratuidade do serviço. Outra emenda aprovada estabelece tolerância de até 20 minutos sem a cobrança de taxa.
Para concessão da dispensa o cliente deverá comprovar a compra através de documentação fiscal emitida pelo estabelecimento ou loja do estabelecimento. O benefício previsto nesta lei só poderá ser concedido ao cliente que permanecer por no máximo 5 horas no interior do estabelecimento. O tempo de permanência do cliente será comprovado mediante a emissão de documento com registro da hora exata de sua entrada naquele estabelecimento.
A deputada Pollyanna Dutra defendeu que o projeto fosse votado já hoje, entrando na discussão de alguns que queriam adiar o debate da matéria. Segundo ela, não se trata de uma matéria complexa, que interfira na vida dos paraibanos, considerando que se trata de cobrança ou não em estacionamentos de shoppings. “Eles vão apenas pagar ou deixar de pagar o estacionamento”, frisou.
Branco Mendes disse que em seu segundo mandato havia elaborado um projeto idêntico ao do deputado Taciano, mas nem chegou a apresentar, por entender ser inconstitucional.
Tovar Correia Lima disse ser contra a interferência parlamentar na iniciativa privada, lembrando ainda a obrigação de placas nos estabelecimentos comerciais.
Projetos similares
As Câmaras de Vereadores de João Pessoa e de Campina Grande já haviam debatido projetos similares ao que foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba. Na semana passada os vereadores de Campina Grande aprovaram a isenção da cobrança de taxas nos estacionamentos privados da cidade.
Já os vereadores de João Pessoa decidiram não aprovar a gratuidade na cobrança de taxa para estacionamentos de veículos em shoppings e outros empreendimentos privados. A matéria foi derrubada em votação no dia 29 de maio.
