A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, na tarde desta terça-feira (11), Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação da Vaquejada. O evento foi presidido pelo deputado estadual Raniery Paulino, autor do requerimento de solicitação da audiência em conjunto com os deputados Artur Cunha Lima, João Gonçalves e Tovar. Mais cedo, durante sessão ordinária, os deputados aprovaram por unanimidade a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada.

O deputado estadual Artur Cunha Lima criticou a decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao proibir a regulamentação da Vaquejada. O supremo decidiu por 6 votos a 5 pela não regulamentação da vaquejada como esporte sob a alegação de evitar maus-tratos aos animais. “A vaquejada tem realizado benfeitorias para o bem-estar animal. A vaquejada hoje tem mais de 50cm de areia na faixa onde é realizada a queda do boi, existe o protetor de cauda, as esporas que não podem mais, assim como as rédeas não podem mais ferir as narinas dos cavalos, foi abolida a chibata e tudo isso para o bem-estar do animal e para que se regulamente este esporte”, afirmou Artur.

Já o deputado João Gonçalves alegou que os ministros do STF desconhecem o esporte e tomaram uma decisão contrária à cultura nordestina. João disse que a vaquejada não visa causar dano algum ao animal e afirmou que a prática tem sido realizada por pessoas sérias do Agronegócio e apresentou requerimento para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada. “Vamos instalar a Frente e vamos permanentemente estar nos entendendo. Como pode o direito de costume de uma cultura ser retirado por um voto de minerva? Será que tudo que é do povo tem que ser proibido?”, questionou o parlamentar.

Branco Mendes afirmou ter participado de vaquejadas durante 20 anos e disse que jamais irá se posicionar contra o esporte. O parlamentar acredita que não se pode acabar com um esporte que gera emprego e renda. “Acho que as assembleias precisam fazer uma campanha nacional junto ao Congresso Nacional pela regulamentação do esporte”, sugeriu o deputado.

Antônio Mineral recordou que a Vaquejada é uma atividade que se aproxima de seu centenário e não pode ser proibida, pois se trata da cultura de uma região. O deputado pediu para que o Supremo volte atrás na decisão e convoque o Congresso para a regulamentação da vaquejada. “Vamos a Brasília! Nossos deputados e senadores têm que resolver essa questão. O grito do nordestino não pode acabar por aqui”, lamentou o parlamentar.

O deputado Tovar lembrou que o município de Campina Grande é uma das cidades mais tradicionais na realização da prática do esporte. Tovar cobrou que uma mobilização ainda maior e um esclarecimento de como é realizada a vaquejada para que o Congresso venha a pautar e decidir em favor da regulamentação do esporte. “No mundo inteiro existem esportes e tradições, aqui também existe e nós progredimos e estamos crescendo com isso. Queremos progredir ainda mais, queremos regulamentar e não podemos desempregar quem vive da vaquejada, nem muito menos fazer com que acabe na Paraíba e no Nordeste brasileiro”, argumentou Tovar.

Bosco Carneiro destacou que a decisão do STF não interfere na prática deste esporte na Paraíba, já que a Constituição diz que ninguém é obrigado a fazer e deixar de fazer senão em virtude de lei e a proibição interferiria no princípio da legalidade e que essa decisão não se sobrepõe à lei federal (10.220) que regulamenta a vaquejada e a equipara aos rodeios.

A ex-vereadora Paula Frassinetti se posicionou contra a regulamentação da vaquejada e concordou com a decisão tomada pelo STF. De acordo com Paula Frassinetti, não há como negar os maus-tratos aos animais em uma vaquejada. Ela acredita que a prática age contra a legislação, que defende os animais. “Nós não somos contra as pessoas, nós somos a favor da vida e a vida precisa ser preservada em todas as suas nuances. Está em nossas mãos em fazer da natureza uma natureza equilibrada”, explicou.

O diretor de planejamento e relações públicas da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), León Freire, usou a tribuna para defender a realização do esporte e destacou a geração de emprego e renda gerada pela vaquejada. “Não podemos desconhecer que vaquejada é cultura. As vaquejadas serão a partir deste ano vistas como apologia ao crime? O que vamos dizer para as 600 mil pessoas que hoje tem seus empregos comprometidos?”, afirmou León, alertando que municípios como Cahoeirinha, em Pernambuco, possui 90% de sua renda ligada a produção de acessórios de couro utilizados por praticantes e admiradores da vaquejada. “Não somos criminosos, somos vaqueiros e vamos lutar até o fim. Pois essa luta não é só do vaqueiro, é de todo Nordeste”, afirmou León.

O presidente da Associação de Vaqueiros Amadores da Paraíba, Walter Trigueiro Júnior, ressaltou que a população nordestina tem sofrido com os mais diversos tipos de discriminação e criticou a decisão do STF. “Onde ficará a vaquejada? Como se pode tolher o direito de um povo sem ao menos se ter a noção do significado da palavra ‘vaquejada’? É rasgar a nossa Constituição e fechar os olhos para o futuro de um povo que séculos vive no meio da adversidade, no meio da seca, no meio da fome e no meio do descaso das autoridades”, declarou Walter.

Também estiveram presente na audiência pública os deputados estaduais Hervázio Bezerra, Raoni Mendes, Renato Gadelha e Trócolli Júnior, e o deputado federal André Amaral, além de vaqueiros e representantes de organizações em defesa da vaquejada.