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Com propositura de Helton Renê, Câmara da Capital celebra os 95 anos do PCdoB

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão especial para celebrar os 95 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A celebração aconteceu na tarde desta quarta-feira (5), no Plenário Senador Humberto Lucena, em proposição do vereador Helton Renê (PCdoB). O vereador Marcos Henriques (PT) secretariou os trabalhos do evento. As galerias da Casa estiveram lotadas por personalidades pessoenses e a militância do partido.

Em sua justificativa, o vereador Helton Renê disse que o PCdoB foi forjado à ferro e fogo sempre defendendo a Soberania Nacional. “Este é um dia festivo em que comemoramos uma luta sólida. A plateia está lotada por quem tem o que mostrar à sociedade. O PCdoB sempre está de olho no futuro dando continuidade a sua história de luta. O partido tem sido nosso porto seguro, onde traçamos metas e objetivos”, declarou. Ele fez uma breve reconstituição sobre a história do partido, destacando as principais conquistas nas transformações da sociedade brasileira e seus principais representantes. Na ocasião o vereador apresentou um vídeo contando a trajetória do partido no Brasil.

O parlamentar Marcos Henriques falou da satisfação em participar da celebração de reconhecimento de uma legenda que sempre lutou pelos movimentos sociais. “É uma alegria celebrar este partido, em um momento em que os partidos de esquerda são colocados à prova. Um período em que querem dizer que o que é público é ruim e bom é o privado, o povo precisa de um alerta para defender a democracia do país. Esse partido faz parte desta luta”, afirmou.

Segundo o presidente estadual do PCdoB na Paraíba, Simão Almeida, embora a legenda seja a mais antiga do país, nos seus 95 anos, é um partido jovem, no qual existe uma massiva militância da juventude ligada aos ideais socialista no Brasil. “O PCdoB é um partido de militância com vida orgânica. A luta continua para não permitir que grandes conquistas do nosso povo sejam perdidas. É necessária uma grande mobilização do povo brasileiro, uma união de ampla força para garantir o estado de direito de nossa Nação”, defendeu.

O presidente municipal do PCdoB em João Pessoa, Agamenon Sarinho, destacou que o partido está impregnado na história do país, sempre presente nas conquistas sociais do povo brasileiro. “O PCdoB vem lutando contra qualquer agressão à democracia do país. É uma referência importante para os que querem defender os movimentos sociais com aproximação aos anseios do povo e aos que lutam pela melhoria de nossa sociedade”, afirmou.

O presidente estadual da União da Juventude Socialista (UJS), Maílson de Lima, comentou que o partido vai continuar na luta por um país mais justo e solidário. Já a representante da União Brasileira de Mulheres (OBM), Lourdes Meira, afirmou que o PCdoB foi o primeiro do mundo a reconhecer a importância da participação da mulher nas transformações da sociedade.

A secretária municipal de Mulheres do PCdoB, Gregória Benário, disse que a legenda sempre esteve presente nos movimentos históricos e marcantes do Brasil. Sempre como protagonista em defesa dos direitos sociais. “Com a ousadia da juventude, a experiência dos veteranos e o empoderamento das mulheres estamos prontos para fazer e acontecer e lutar para reverter este momento crítico porque passa nosso país”, declarou.

Breve Histórico

Fundado em 25 de março de 1922, na cidade de Niterói no Rio de Janeiro, e reorganizado em São Paulo, em 18 de fevereiro de 1962, o Partido Comunista do Brasil é um partido brasileiro de esquerda, com bases ideológicas nos princípios do marxismo-leninismo, com representatividade nacional muito em função da penetração nos meios sindicais e estudantis.

De acordo com o site oficial da legenda, o princípio básico da organização do PCdoB é o centralismo democrático, que estimula a expressão das pessoas de forma livre e responsável para a construção das orientações partidárias sob um único centro dirigente, no qual as decisões tomadas são válidas para todos, subordinando o interesse individual ou da minoria ao do coletivo, ou da maioria. Assim, o Partido age como um todo uno, onde a unidade de ação é sua força para um Brasil socialista, verdadeiramente democrático e soberano.

Ministro assegura a Veneziano que as águas do Rio São Francisco chegam à CG ainda este mês

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O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) participou, na manhã desta quarta-feira (10), de uma Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Regional no Senado Federal. A audiência teve a participação do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

 

 

Na oportunidade, o Ministro confirmou a Veneziano a chegada das águas da Transposição ao Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, para o próximo dia 25. “É a notícia mais esperada pelos campinenses nos últimos anos”, disse o parlamentar.

 

 

Após a reunião, Veneziano destacou informações importantes para os paraibanos. Segundo ele, as águas do São Francisco, que já passaram por Monteiro e Camalaú, no próximo dia 25 de abril chegarão ao Açude Epitácio Pessoa, que abastece Campina Grande e mais 18 cidades. “Isso é uma notícia importantíssima para todos nós, depois da inauguração da obra”.

 

 

Outra notícia importante confirmada pelo Ministro a Veneziano diz respeito às obras do Eixo Norte da Transposição. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Veneziano confirmou o novo prazo anunciado pelo Ministério da Integração nacional para a conclusão da obra.

 

 

“A segunda notícia é que de as obras do Eixo Norte estarão sendo concluídas ao final do ano de 2017, tranquilizando a milhares de paraibanos”, disse Veneziano. Confira detalhes da reunião neste vídeo, postado nas redes sociais de Veneziano:

https://www.facebook.com/DepVenezianoVital/videos/1159345204187389/

 

 

Segundo Veneziano, a transposição, além de garantir água para os paraibanos, vai permitir a redenção econômica do Cariri, do Agreste e, em breve, do Sertão do Estado, através da chegada das águas pelo Eixo Norte.

OUÇA: após ser ‘escanteado’, Adriano Galdino promete abrir a ‘caixa preta’ da Assembleia

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), fez uso da tribuna da Casa na manhã desta quarta-feira (04), e fez uma revelação que brevemente irá “quebrar” a quarentena do seu silêncio e contar sobre os bastidores do período em que esteve na Presidência do Poder Legislativo, quanto os primeiros meses fora do comando, que segundo ele tem sido uma “via crucis”.

Galdino disse que vai revelar o quanto foi pressionado para a quebrar o acordo com o atual presidente, Gervásio Maia (PSB), que garantia a sua eleição à frente da Casa, mas que por conta de sua cordialidade preferiu manter o compromisso que havia sido firmado. Galdino disse que por essa questão, de manter a palavra, tem percebido as perdas na política.

Clique abaixo e ouça a fala do deputado Adriano Galdino.

 

Após governo anunciar corte das emendas, bancada paraibana se reúne nesta quarta-feira

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A bancada federal paraibana se reúne nesta quarta-feira (5), às 18h, para discutir o contingenciamento das emendas de bancada impositivas anunciadas pelo Governo Federal. A reunião foi solicitada pelo coordenador da bancada, o deputado federal Benjamin Maranhão (SD). Pelos cálculos, haverá um corte de aproximadamente R$ 119 milhões dos recursos destinados ao Estado.  O valor original era R$ 224,6 milhões. “Vamos lutar para reaver os recursos da Paraíba”, garantiu o deputado.

“O contingenciamento anunciado será de 47% nas emendas de bancada impositivas. O valor é muito alto e vai prejudicar o andamento de obras e ações estruturantes em todo o País. Isso é preocupante porque estamos em um momento delicado na nossa economia e os reflexos na vida das pessoas é direto. O Brasil precisa voltar a crescer. Interromper ou diminuir o ritmo de obras impactantes é contribuir com a estagnação, principalmente porque essas obras criam novos postos de trabalho”, comentou.

Todos os 12 deputados federais e três senadores da Paraíba foram convidados, através de ofício, para participar da reunião, que acontecerá na sala de reuniões da 4ª Secretaria da Câmara. “A união da nossa bancada é fundamental para que consigamos garantir o retorno dos recursos do nosso Estado”, sentenciou Benjamin.

Neste domingo PT realiza Processo de Eleições Diretas nos municípios; confira locais de votação

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No próximo domingo, 9, milhares de filiadas e filiados do Partido dos Trabalhadores da Paraíba estarão participando do Processo de Eleições Diretas (PED) Municipais. Em João Pessoa, o local de votação será o Colégio Lyceu Paraibano, e acontecerá das 9h às 17h.

O PED de 2017 será para que a militância eleja os novos dirigentes municipais e os delegados que irão participar do Congresso Estadual, agendado para os dias 5 e 6 de maio. Na Paraíba, 126 municípios realizam o processo.

Segundo o secretário estadual de organização da Paraíba, Jackson Macêdo, o dirigentes partidários estão se empenhando para que os milhares de filiados na Paraíba, no domingo, sigam até os locais de votação e contribuam ativamente para a construção do partido: “Nas 126 cidades escolhemos locais centrais para abrigar as urnas, e as filiadas e filiados poderão se dirigir das 9h até 17h para votar. Esse será um processo um pouco diferente dos anteriores, mas essa mudança é apenas para a escolha dos novos dirigentes estaduais e nacionais. No caso dos municípios o formato do PED segue normalmente”.

“Na apuração da votação do domingo teremos os nomes dos 240 delegados que irão participar do Congresso Estadual, e em maio serão escolhidos os dirigentes estaduais e ocorre a eleição dos delegados que participarão do Congresso Nacional, programado para os dias 1º , 2 e 3 de junho”, acrescentou.

Alguns locais de votação e números de filiados

Horário: 9h às 17h

João Pessoa

Colégio Lyceu Paraibano – Centro

9.179 filiados

Campina Grande

Museu Vivo da Ciência – Bairro da Prata

4.319 filiados

Patos

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) – Patos

421 filiados

Bayeux

Câmara Municipal de Bayeux – Centro

1.750 filiados

Cabedelo

Colégio Mais Positivo – Vila São João

567 filiados

Santa Rita

Escola Estadual de Ensino Fundamental João Ursulo – Centro

1.168 filiados

As filiadas e filiados que ainda não souberem o endereço do local de votação na sua cidade devem acessar o linkhttp://www.pt.org.br/chapas-candidatos-e-locais-de-votacao/

Caixa antecipa pagamento de contas inativas do FGTS para nascidos em março, abril e maio

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Senado aprova saque do FGTS para trabalhadores que pede demissão

A Caixa Econômica Federal inicia neste sábado (08) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de março, abril e maio. Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de abril. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 11,2 bilhões e equivale a 26% do total disponível.

  • TRABALHADORES: 7,7 milhões (60% maior que a primeira fase).
  • RECURSOS: 11,2 bilhões disponíveis (60% maior que a primeira fase).
  • ATENDIMENTO NO SÁBADO (8): Mais de 2 mil agências abertas em todo país, entre 9h e 15h.
  • ATENDIMENTO EXCLUSIVO EM HORÁRIO ESPECIAL: 10,11 e 12 de abril (2 horas mais cedo).

Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito em suas contas na CAIXA no dia 8 de abril.

Atendimento especial:

A CAIXA abrirá mais de 2 mil agências no sábado (8) em todo país entre 9h e 15h. Considerando o maior número de beneficiados com a medida nessa segunda fase, a CAIXA aumentou o número de agências em relação à primeira fase (nascidos em janeiro e fevereiro).

As agências selecionadas terão atendimento exclusivo no próximo sábado (08) para realizar pagamento de contas vinculadas FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da CAIXA. Além disso, está prevista a abertura antecipada (2 horas antes) de todas as agências da CAIXA nos dias 10, 11 e 12 de abril para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS.

 

Cronograma de saque:

O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Veja abaixo o cronograma:

 

Abertura do calendário Trabalhadores Nascidos
08 de abril* Março, abril e maio
12 de maio Junho, julho e agosto
16 de junho Setembro, outubro e novembro
14 de julho Dezembro

*antecipada.

Canais de pagamento e documentação:

Valores até R$ 1.500,00 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA. Acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação de tais documentos.

Canais exclusivos e adesão ao crédito em conta:

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela MP 763/16, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento.

Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF ou PIS/PASEP (NIS). Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na CAIXA. Já foram realizados mais de 31 milhões de atendimentos pelo 0800 e cerca de 1,6 milhões de atendimentos realizados por operadores no telesserviço.

Quem pode sacar:

De acordo com a MP 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS, em caso de aposentadoria, utilização para moradia, dentre outros.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Rede de atendimento:

A rede de atendimento da CAIXA é composta por 4.249 unidades próprias (470 com Penhor e 3 instaladas em Barco), sendo 3.412 agências, 837 postos de atendimento e 8 unidades móveis (Caminhões), 13.080 casas lotéricas, 11.178 correspondentes CAIXA Aqui e 6.230 pontos de autoatendimento, com 31.315 equipamentos, 19.868 terminais do Banco 24Horas e 2.953 da Rede Compartilhada CAIXAxBB.

Atendimento na Paraíba:

Neste sábado (08) 11 agencias estarão abertas e preparadas para atender exclusivamente os beneficiários com o saque de Contas Inativas do FGTS, em João Pessoa na região central Ag. Cabo Branco e Ag. Trincheiras, além das Agências Epitácio Pessoa e Cruz da Armas. Ainda na Região metropolitana da Capital as Agências Bayeux (Av. Liberdade) e Santa Rita (Av. Flávio Ribeiro Coutinho). No interior do estado mais 05 agências abrirão sendo em Campina Grande as Ag. Campina Grande (Rua Epitácio Pessoa) e Borborema, em Patos a Agência Patos (Shopping Guedes) e as Agências Souza e Cajazeiras, nas respectivas cidades.

 

Assessoria de Imprensa da CAIXA

Câmara aprova projeto que regula Uber, mas emenda inviabiliza serviço

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Imagem: Reprodução internet

Logo após aprovar o texto que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte, como o Uber, deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) uma emenda que pode impedir o funcionamento desses mesmos aplicativos.

O texto princpal do projeto, aprovado antes da emenda, estabelece que cabe às prefeituras regulamentar serviços como o do Uber. Mas a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retira do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.

“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

A votação foi concluída às 21h20. O texto aprovado pela Câmara seguirá agora para apreciação do Senado.

Após a conclusão da votação, a Uber divulgou nota na qual classificou o texto aprovado de “lei retrógrada” e que o texto transformará o sistema em táxi.

“É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”, diz a nota.

Para o deputado Carlos Zarattini, autor da emenda que modificou o projeto, “atividade de transporte individual de passageiros, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”.

Segundo Daniel Coelho, se a regulamentação couber à prefeitura, como estabelece o projeto, os carros do Uber teriam de ser transformados em táxis, que são concessões públicas. Com isso, a frota de táxis aumentaria.

“Você vai inviabilizar o táxi também porque você está criando aqui um monstrengo. Primeiro, vai inviabilizar o Uber e depois vai inviabilizar o táxi porque, no momento em que o município fizer a regulamentação, fizer uma ampliação de frota e transformar o sistema de Uber, Cabify em táxi, o que é que você vai ter? O dobro da frota”, afirmou Daniel Coelho.

O deputado tucano criticou a emenda aprovada. “A ideia deles era inviabilizar. Eles estão conseguindo porque agora como é que vai acontecer? O município vai ter que dar uma outorga? Vai fazer licitação? Vai dar para quem? Vai ter que licitar. Não pode dar para Uber. Como é que você vai fazer isso?”, disse.

A emenda aprovada também diz que que o transporte de passageiros se dará por meio de veículos de aluguel, o que, de acordo com Daniel Coelho, é concessão atualmente fornecida pelos municípios aos taxistas.

“Veículo de aluguel é a placa vermelha que a gente vê nos táxis. Você precisa ter uma concessão para ter acesso a ela, uma autorização pública. Eu tenho chamado isso de ‘taxização’ do sistema. É transformar o sistema de aplicativo em táxi. Aí, vão fazer pressão para que a quantidade da frota seja pequena. Ou seja, para acabar o Uber e ficar o táxi.”

Segundo o relator, se a lei passar no Senado da forma como aprovada pelos deputados, legislações locais, como no caso do Distrito Federal, que já permitem o funcionamento do Uber, terão que ser revistas.

“A lei federal se sobrepõe a leis locais. Aqui está dizendo que, se virar lei, o Distrito Federal terá que fazer uma nova legislação”, explicou.

Outro destaque aprovado

Outro destaque aprovado por 215 votos a favor e 163 contrários estabelece que o motorista só será autorizado a realizar o serviço se “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado”.

A emenda diz ainda que o motorista deverá ter o licenciamento do veículo em seu nome como proprietário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.

G1

Deputado insinua que a Prefeitura é incapaz de realizar a obra da Barreira do Cabo Branco

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O deputado federal Wilson Filho (PTB) participou nesta terça-feira (4), de audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa para debater o processo de erosão da Barreira do Cabo Branco. O parlamentar disse ainda que caso a Prefeitura Municipal não realize a obra na barreira, deveria passar o projeto para o Governo do Estado, para que a cidade não perca os recursos e nem o seu principal ponto turístico.

“Se a Prefeitura é incapaz de realizar as obras, passe para o Governo que ele se dispõe a fazer. Recebemos essa notícia do próprio governador, que também não entende porque o município não consegue tirar esse projeto do papel. Ele nos sinalizou que, caso a Prefeitura não faça, o Governo do Estado poderá fazer a intervenção”, contou o parlamentar.

Temendo a perda total dos R$ R$ 6,2 milhões do Ministério do Turismo que foram destinados para obras de contenção da Barreira do Cabo Branco, o deputado conseguiu a prorrogação do prazo para que a Prefeitura de João Pessoa apresente o projeto e inicie os trabalhos. Os recursos foram conseguidos pelo parlamentar e pelo então deputado federal Wilson Santiago (PTB).

Wilson lembrou que a obra tinha sido orçada em R$ 13 milhões, mas o Ministério  se comprometeu a liberar parte dos recursos. “O dinheiro está à disposição da Prefeitura há quase sete anos e a obra não teve o seu início. Faço apelo ao poder público para que aja e que não deixe a cidade perder esses recursos. Ou a obra começa em três meses ou o recurso está perdido”, disse.

Em audiência pública, Prefeitura tenta explicar lentidão na obra da Barreira do Cabo Branco

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Secretários da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) estiveram na tarde desta terça-feira (4) participando de audiência pública na Câmara Municipal. O motivo foi para esclarecer o projeto de contenção da erosão na barreira do Cabo Branco, que já está em andamento. A empresa Eicomnor Engenharia está fazendo o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental da Barreira do Cabo Branco (EIA/RIMA), cujo prazo de entrega é dia 30 de junho desse ano.

A secretária de Planejamento (Seplan), Daniella Bandeira, explicou que a empresa tem um prazo de 120 dias para entregar o relatório final. “Esse é o nosso cronograma para apresentarmos o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental da Barreira do Cabo Branco. A partir daí, iremos apresentar a sociedade e encaminhar à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), para que ela possa fazer suas análises e, em seguida, dar continuidade ao projeto”, explicou.

Daniella ainda ressaltou que todo projeto está sendo feito com muita transparência e, principalmente, dentro da lei. “O prefeito Luciano Cartaxo exige e cobra dos seus secretários que adotemos medidas transparentes, sobretudo para a população. É por isso que estamos aqui e vamos participar de todas as audiências públicas que somos chamados para esclarecer a real situação da falésia do Cabo Branco”, ressaltou.

Projeto – A obra consiste na execução de oito quebra-mares, proteção do sopé da falésia, drenagem pluvial e pavimentação de vias. A alternativa escolhida foi a construção de oito quebra-mares paralelos à costa, totalizando uma extensão de aproximadamente 2.600 metros.

Além das iniciativas para amenizar o avanço e a força do mar, o projeto prevê intervenções que têm como objetivo sanar os escoamentos que partem das ruas que estão acima da falésia. Essas vias passarão por obras de drenagem ou de redimensionamento da drenagem já existente, com porte suficiente para atender o aumento dos escoamentos superficiais, decorrente da expansão urbana.

Consumidores vão pagar mais caro até o fim de 2017, diz Aneel

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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira (4) que a tendência é que a bandeira tarifária siga vermelha até novembro, o que implica em uma cobrança extra nas contas de luz de pelo menos R$ 3 a cada 100 kWh de energia consumidos.

Na semana passada, a agência anunciou que a bandeira tarifária, que estava amarela em março (cobrança extra de R$ 2 para cada 100 kWh), passaria para vermelha 1 em abril, devido à falta de chuvas que vem comprometendo a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.

Com os reservatórios mais baixos – e a proximidade do período seco -, aumenta a necessidade de uso das usinas termelétricas, que geram energia mais cara porque usam combustível para funcionar.

A taxa da bandeira tarifária serve para cobrir justamente o custo adicional devido ao uso maior de termelétricas.

Segundo Rufino, o período de chuvas no Sudeste e Centro-Oeste, onde estão as principais hidrelétricas do país, está se encerrando e já foi necessário acionar térmicas mais caras. Como a tendência agora é de menos chuvas naquelas regiões, a bandeira deve ficar vermelha até a volta do período úmido, em novembro.

“No período chamado seco, mesmo que tenha um regime [de chuva] melhor do que a média, o volume de afluência de água para o reservatório é baixo. Não vai ser nesse período que vai recuperar. O raciocínio é que muito provavelmente no período seco não haverá uma reversão da situação”, afirmou.

Valores das bandeiras tarifárias aprovados pela Aneel para 2017 (Foto: Arte/G1)

Valores das bandeiras tarifárias aprovados pela Aneel para 2017 (Foto: Arte/G1)

No dia 31 de março a Aneel divulgou que a bandeira tarifária de abril seria o patamar 1 da vermelha, o que implica em uma cobrança extra de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O acionamento das bandeiras depende do custo de geração da energia, ligado ao acionamento das usinas térmicas.

Quando há pouca ou nenhuma necessidade de geração de energia por termelétricas, a bandeira fica verde e não há cobrança extra. Se essa necessidade aumenta um pouco, a bandeira fica amarela, e passam a ser cobrados R$ 2 dos consumidores a cada 100 kWh consumidos.

Quando o custo sobe muito, a bandeira, então, fica na cor vermelha e pode variar entre dois patamares. A cobrança extra nas contas de luz varia de R$ 3 a R$ 3,50 para cada 100 kWh usados.

Rufino destacou que a previsão não é uma sentença e que o cenário pode mudar caso haja alteração significativa de chuvas ou mesmo de consumo de energia.

G1