O governador João Azevêdo divulgou, nesta segunda-feira (9), durante o programa Fala Governador, o calendário de pagamento do Abono Natalino que beneficia mais de 516 mil famílias paraibanas. O Abono Natalino, pago aos beneficiários do programa Bolsa Família, estará disponível para os beneficiários a partir desta terça-feira (10). Este ano, o valor do benefício foi ampliado de R$ 32 para R$ 64. Serão mais de R$ 37 milhões injetados na economia paraibana.

O pagamento às famílias contempladas com o Abono Natalino é realizado de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e obedece a terminação do Número de Identificação Social (NIS). De acordo com o calendário, neste dia 10 de dezembro recebem os beneficiários com NIS final 1; no dia 11 – NIS final 2; dia 12 – NIS final 3; dia 13 – NIS final 4; dia 16 – NIS final 5; já no dia 17 – NIS final 6; dia 18 – NIS final 7; dia 19 – NIS final 8; no dia 20 – NIS final 9 e no dia 23 de dezembro – NIS final 0.

Durante o programa, o governador João Azevêdo enfatizou que o Abono Natalino vai injetar valores importantes na economia do Estado. “Mais uma vez, o Governo cumpre a promessa feita: primeiro dobramos o valor do benefício, que era R$ 32 e subiu para R$ 64, e agora estamos confirmando o pagamento a partir do dia 10. Lembrando que amanhã o Governo do Estado paga também a segunda parcela do 13º salário para os servidores. São mais recursos injetados na economia do Estado, fazendo com que essa economia gere mais emprego e renda para a população”, frisou.

O pagamento do Abono Natalino, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, ocorrerá em todos os 223 municípios paraibanos, através das agências, lotéricas e dos correspondentes bancários ligados à Caixa Econômica Federal.

O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (9), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, da solenidade de recepção aos novos integrantes do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar da Paraíba e do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. A segunda turma dos aprovados no concurso para a PM e CBM foi convocada, por meio do Diário Oficial do Estado, na edição do dia 6 de novembro deste ano. Além de João Pessoa, os 587 alunos farão os cursos de formação em Sousa, Campina Grande, Patos, Guarabira, Cajazeiras e Sumé.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o governo cumpre mais um compromisso com a segurança e desejou sucesso aos novos alunos. “Vocês estão entrando em uma das instituições mais respeitadas do país. O curso que será iniciado agora não é fácil, exigirá muito trabalho e compromisso para enfrentar desafios, mas permitirá que homens e mulheres deem continuidade ao trabalho da segurança pública no estado. Meu desejo é de que vocês atinjam seus objetivos de ingressar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, dedicando a vida a uma carreira que representa comprometimento com o povo, que merece o nosso respeito”, frisou.

Ele também destacou os esforços da gestão para assegurar o fortalecimento das ações na segurança pública. “Apesar de um cenário econômico desfavorável nacionalmente, temos um olhar diferenciado na área, fazendo promoções nas Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, além de investimentos em tecnologia e equipamentos para que a gente possa prestar um serviço cada vez melhor à sociedade. Os números demonstram o compromisso de homens e mulheres e que a segurança é uma política pública importante para o governo, tanto que alcançamos o melhor ano do programa Paraíba Unida pela Paz, reflexo da determinação de cada um”, acrescentou.

O curso de formação terá duração de um ano e quatro meses, em média, e cerca de 1.900 horas/aulas de preparação, com 51 disciplinas divididas em quatro módulos de instruções práticas e teóricas, a exemplo de polícia comunitária; atuação policial frente a grupos vulneráveis, atendimento às mulheres em situação de violência, defesa pessoal, tiro defensivo, direitos humanos aplicados, penal, penal militar, processo penal, entre outras disciplinas.

Mais 20 autuações foram emitidas pela fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em continuidade à fiscalização aos bancos durante a primeira semana de dezembro. A Operação Lei das Filas do Procon-JP, que iniciou em abril, já soma 215 autuações.

A fiscalização aos bancos faz ‘acampamento’ nas agências bancárias da Capital nos dias de grande movimentação, a exemplo do pagamento das folhas dos funcionários públicos ativos e inativos. O Procon-JP está verificando o cumprimento das leis municipal 8.744/1998 e da estadual 9.426/2010 que especificamo tempo para atendimento na boca dos caixas.

A lei municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2010 preveem que o tempo de atendimento nos caixas deve ocorrer em até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.

Missão cumprida – De acordo com o secretário Helton Renê, o número de autuações às agências bancárias vem caindo a cada mês. “O primeiro acampamento dos fiscais do Procon-JP rendeu 96 autuações e, ao longo dos últimos meses o número foi caindo porque muitas agências se adequaram e passaram a cumprir a legislação. É claro que ainda não está 100%, mas estamos cientes de que a missão foi cumprida. Em 2020 tem mais”, afirmou.

Sempre a postos – A Operação Lei das Filas vai aos bancos sempre que ocorre o aumento da clientela, como no mês de agosto quando os fiscais do Procon-JP foram às agências bancárias em duas ocasiões devido ao início do pagamento do PIS/Pasep. “Também fiscalizamos a Lei da Fila sempre que um consumidor nos aciona, o que acontece com certa frequência”, informa o titular do Procon-JP.

Dia e hora – Helton Renê explica que a Secretaria também está lavrando auto de constatação para os consumidores. “O documento emitido pelo Procon-JP registra a hora de chegada do cliente e a hora do atendimento na boca do caixa quando alguma agência não fornece a senha com o horário de chegada e de atendimento. Nosso auto de constatação comprova o tempo de espera na fila”, disse.

Atendimentos do Procon-JP na Capital:
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h, na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá;

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h, na sede situada no Parque da Lagoa Sólon de Lucena, nº 300, Centro;

Uninassau: segunda a sexta-feira: das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados;

Telefones: 2107-5925 (Uninassau) e 0800-083-2015.

Os servidores estaduais recebem, nesta terça-feira (10), a segunda parcela do 13º salário dentro do calendário de pagamento de fim de ano anunciado pelo governador João Azevêdo. Até 30 de dezembro serão injetados R$ 978 milhões na economia paraibana, incluindo a folha de novembro, segunda parcela do décimo e a folha de dezembro.

De acordo com o calendário, o pagamento da folha de dezembro será efetuado no dia 27, quando recebem aposentados e pensionistas, e no dia 30, quando recebem funcionários da ativa, incluindo administração direta e indireta.

Quando anunciou o calendário de pagamento de fim de ano, o governador João Azevêdo reforçou o compromisso do governo de pagar a folha de pessoal dentro do mês trabalhado, fortalecendo a economia da Paraíba. “Nós estamos gerando um ambiente propício para fazer a economia do Estado crescer”, destacou.

Calendário:

Segunda parcela do 13º: 10/12
Dezembro: 27/12 e 30/12

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta segunda-feira (9), na Granja Santana, em João Pessoa, com representantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), ocasião em que recebeu um projeto com sugestões sobre medidas para fortalecimento do controle interno e da transparência no estado. A reunião ocorreu na data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção – (DICC).

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a parceria com diversos órgãos para garantir a participação da sociedade no acompanhamento das ações do governo. “O estado tem um bom sistema de transparência, o que garante controle e uma gestão eficiente, permitindo que a gente faça análises constantes do que está sendo executado”, disse.

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Letácio Guedes, destacou os avanços do governo na operacionalização de mecanismos de controle. “A Paraíba é um dos estados do Brasil que mais se destacam nos avanços de instrumento de controle e nós estamos conseguindo aprimorar todas as ferramentas para atuar preventivamente em ações que possam comprometer alguma atividade, evitando que projetos sejam afetados por algum mau desempenho”, explicou.

O coordenador do Focco, Leonardo Quintans, afirmou que as propostas do Fórum são viáveis e estimulam a transparência e a participação da sociedade na administração pública. “O Ministério Público e o Focco trabalharam ao longo do ano para sugerir medidas legislativas que contribuam com o combate à corrupção e entregamos ao governador, nesse dia simbólico, o resultado do projeto elaborado pelo grupo de trabalho com a sugestão de um projeto de lei para trazer mais regras de controle e transparência, com o intuito de contribuir com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, beneficiando diretamente a população”, falou.

Também participaram da reunião representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas; da Controladoria Geral da União (CGU); Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Junta Comercial do Estado, além do chefe de Gabinete do governador, Ronaldo Guerra.

Nesta segunda-feira (9), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou o sorteio das áreas destinadas à comercialização durante o Réveillon da Capital. Na ocasião, foram definidos os locais onde cada comerciante cadastrado vai desenvolver suas atividades na orla. O sorteio contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra.

Ao todo, 150 comerciantes foram cadastrados pela PMJP para o evento, distribuídos entre as categorias de caipifrutas, isopor, barracas lanche, fiteiro, pipoca e espetinho móvel. “Aproveitamos a oportunidade para saudar os comerciantes inscritos, que vão colaborar com as festividades da nossa cidade. A relação da Sedurb é aberta com esses comerciantes. Todos foram atendidos individualmente e tiveram oportunidade de tirar todas as dúvidas. Esse momento é de extrema importância, porque reforçamos todas as medidas de segurança, estabelecidas em edital, sobretudo, a proibição de não comercializar bebidas em garrafas de vidro”, destacou Zennedy Bezerra.