Este ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) viabilizaram a recuperação de quase R$ 4,2 milhões, sendo que R$ 2,43 milhões já foram pagos e R$ 1,75 milhão está entrando nos cofres públicos de forma parcelada. Esse é resultado do Convênio 7/2018, firmado entre o MPPB e a PMJP em fevereiro deste ano, que conjuga esforços, equipes e recursos das duas instituições com objetivo de reduzir e reprimir crimes contra a ordem tributária, no âmbito dos tributos municipais: ISS, IPTU e ITBI. Atuam em cooperação as promotorias de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária do MPPB, o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) e a Secretaria da Receita Municipal.

De acordo com representantes dos órgãos, o trabalho em conjunto tem a missão de modificar, através de ação pedagógica, a cultura da sonegação fiscal na cidade de João Pessoa, bem como de adotar medidas administrativas e judiciais para a recuperação de ativos fiscais decorrentes da prática de ilícitos penais. Nesse sentido, a Secretaria da Receita de João Pessoa encaminha ao Ministério Público as representações fiscais para fins penais, a fim de noticiar os contribuintes com alguma suspeita de prática de crimes de sonegação de tributos municipais.

Nesses casos, o Ministério Público instaura procedimentos investigatórios criminais para apurar eventuais delitos e suas circunstâncias. Antes, contudo, de o MPPB apresentar denúncia do crime ao Poder Judiciário, busca-se a tentativa de mediação fiscal entre os representantes legais da empresa e a Administração Pública Fazendária junto ao (Namit), quando é oportunizada a possibilidade de pagamento total ou parcelamento do tributo.

Eficiência

A promotora de Justiça, Renata Carvalho da Luz, também avalia os resultados do convênio do MPPB com o Município: “É de extrema importância para a eficiência do trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, que, além de punir tal prática delituosa, tem como objetivo secundário a recuperação de ativos no município de João Pessoa. Os números alcançados neste ano de 2019 são a prova cabal do sucesso alcançado com o trabalho em parceria”.

Para José Alexandre Costa Neto, auditor fiscal da Receita designado para atuar junto ao MPPB, a parceria consolidada pelo convênio é importante. “Ao recuperar os ativos fiscais se oferece ao cidadão melhores condições de vida e, ao evitar e punir os delitos contra a ordem tributária, transmite-se à sociedade o repúdio das instituições públicas a essa espécie de criminalidade”, explicou.

As expectativas dos representantes das instituições são de que, no ano de 2020, o Ministério Público e a Prefeitura continuem atuando em cooperação, aperfeiçoando e intensificando o combate aos ilícitos contra a ordem tributária na cidade de João Pessoa.

Uma redução de 21% no número de assassinatos na Paraíba foi registrada de janeiro a novembro deste ano em relação ao mesmo período de 2018. Segundo relatório da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds), houve uma queda de 1.104 casos para 873, em números absolutos. Os homicídios de mulheres também tiveram queda nos registros, saindo de 78 registros nos 11 meses do ano passado para 67 em 2019, representando queda de 14%.

Em relação à taxa, a Paraíba tem uma redução acumulada de 43% desde 2010, saindo de 41,5 mortes por 100 mil habitantes para 23,8 (projeção para 2019). Já a capital paraibana reduziu em 66% a taxa de homicídios, que deve cair de 71,3 para 24,5 no mesmo período. Em Campina Grande, a taxa vai sair de 51,7 em 2010 para 12,8 mortes por 100 mil habitantes, segundo projeção. Já diminuição de assassinatos com vítimas do sexo feminino no Estado chega a 48% em oito anos.

Ainda segundo relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística da Sesds, 17 das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) da Paraíba mantiveram a redução de homicídios em 11 meses: Monteiro (-64%), Picuí (-61,1%), zona leste de Campina Grande (-49%), Solânea (-49%), Cabedelo (-42%), Alhandra (-41%), zona leste de Campina Grande (-36%), Santa Rita (-29%), Guarabira (-27%), zona sul de João Pessoa (-25%), Queimadas (-25%), Cajazeiras (-20%), Bayeux (-19%), Sousa (-17%), zona norte de João Pessoa (-11%), Mamanguape (-3%) e Esperança (-2%).

Redução de roubos a bancos – Ações de repressão e prevenção qualificadas realizadas pelas Polícias Civil e Militar, aliadas à criação da uma Força-tarefa de combate a roubos a instituições financeiras, reduziram em 59% esse tipo de ocorrência no Estado. Foram 29 casos de janeiro a novembro deste ano em 19 cidades paraibanas, contra 71 no mesmo período do ano passado. A queda no registro de explosões caiu 71%, com 16 casos contabilizados em 2019.

No Sertão, somente no 2º semestre do ano, o trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil na Força-tarefa, que contou com a criação da Delegacia de Roubos e Furtos de Patos, contabilizou 42 prisões de pessoas envolvidas na prática desse tipo de crime em operações de grande porte ocorridas na região.

Menos crimes patrimoniais – As duas maiores cidades da Paraíba tiveram redução de Crimes Violentos Patrimoniais (CVP). Na capital paraibana, a queda foi de 33%, sendo -36% de roubos a pessoa, -8% de roubos a estabelecimentos, -9% de roubos a residências, e -31% de roubos em transportes coletivos. Em Campina Grande, a diminuição geral foi de 20% dos casos de roubos, sendo -9% de roubos a pessoa, -39% de roubos em estabelecimentos comerciais, -36% de roubos em residências e -51% de roubos em transportes coletivos, no período de 11 meses.

Menos veículos roubados e mais recuperados – Segundo os dados da Sesds, também foi registrada a diminuição de roubos de veículos de janeiro a novembro deste ano em João Pessoa e Campina Grande, em comparação ao mesmo período de 2018. Em Campina Grande a redução foi de -31% e na capital de -3%. O número de veículos recuperados pelas Polícias Militar e Civil foi de 2.424, entre carros e motos.

Operações e prisões de interesse estratégico – O trabalho integrado das forças de segurança do estado resultou na realização de 17,6 mil prisões, em 11 meses, sendo 2.486 de interesse estratégico, que abrangem prisões de autores de homicídios, roubos a instituições bancárias, roubos de carros, outros tipos de roubos e pessoas com mandados de prisão em aberto. Ao todo, são 1.395 presos somente por crimes patrimoniais (56%).

Entre outras ações, os números são resultado de 5.247 operações de médio e grande portes realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, de janeiro a novembro de 2019, entre trabalhos de repressão qualificada e de prevenção qualificada.

Apreensões de armas e drogas – Um total de 3.482 armas de fogo foi apreendido na Paraíba, em 11 meses. O número é 56% maior do que a quantidade de armamento retirado das ruas no mesmo período do ano passado, que foi 2.228 revólveres, pistolas, espingardas, entre outros tipos de armas.

Em relação ao enfrentamento do tráfico de drogas, o resultado foi a apreensão de mais de uma tonelada de entorpecentes de janeiro a novembro deste ano, sendo 905,6 quilos de maconha, 95,1 quilos de crack, 68,7 quilos de cocaína.

Resgates e socorros – O Corpo de Bombeiros Militar atuou no resgate de 3.020 pessoas acidentadas no trânsito, de janeiro a novembro, sendo 2.204 na região de João Pessoa, 393 na região de Campina Grande e 423 no Sertão paraibano. A instituição também atuou no socorro de 105 vítimas de tentativas de homicídio, em 15 municípios do Estado.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realiza o cadastramento para a instalação de tendas familiares na orla urbana da Capital durante o Réveillon até esta sexta-feira (20) ou até o preenchimento das 400 vagas ofertadas. Até o final do expediente desta quarta-feira (18), 283 famílias se cadastraram. As inscrições são totalmente gratuitas.

A maior procura está sendo para as praias de Cabo Branco, Tambaú e Bessa. Em Cabo Branco, 169 pessoas se cadastraram para instalar tendas no local. Em Tambaú, 85 pessoas foram cadastradas. Na praia do Bessa, até o momento, 27 famílias se inscreveram e duas em Manaíra. Lembrando que a inscrição não deverá ser prorrogada.

“A gente faz esse ordenamento com antecedência, pensando em garantir questões importantes, como a segurança do evento. Garrafas de vidro não serão permitidas e as pessoas que receberem autorização para instalar as tendas precisam estar atentas às normas estabelecidas no edital. Nossos agentes darão todo o suporte necessário antes, durante e na fiscalização da desmontagem das estruturas”, destacou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.

Para se cadastrar, é necessário comparecer à Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizada no José Américo. É necessário portar RG, CPF, comprovante de residência atualizado (90 dias) e certidão negativa de tributos municipais. Só será permitida a instalação de uma tenda por família, de tamanho máximo de 5×5. No turno da manhã, o cadastro acontece das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Lembrando que a montagem das estruturas acontecerá a partir das 8h do dia 31 de dezembro e a desmontagem até as 8h do dia 1º de janeiro. Essa e outras regras para a instalação estão disponíveis no edital, que pode ser acessado pelo endereço: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/editais/visualizar-arquivo?id=346

Programação – Quem optar pela instalação de tendas entre Tambaú e Cabo Branco vai poder aproveitar a programação cultural gratuita da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A atração principal do Réveillon 2020 será o cantor Mano Walter.

Serviço:
Cadastro de Tendas Familiares para o Réveillon 2020
Período: 16/12 a 20/12
Horário: 9h às 12h (manhã) / 13h às 16h (tarde)
Vagas: 400

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em conjunto com a Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL),  realizou, na noite desta quarta-feira (18), a apresentação do Auto de Natal. O espetáculo fez parte das atividades natalinas da Casa Epitácio Pessoa e aconteceu no Ponto Cem Réis, no Centro da Capital. Em sua 17ª edição, a encenação teve como tema “O Filho da Luz”.

O Auto de Natal teve no elenco atores e músicos que participaram da peça elaborada pela Divisão de Cultura da ALPB. Este ano, a apresentação inovou mais uma vez e teve como estrela principal o menino Jesus negro. Outra inovação foi o encerramento da festa ao som do samba Tá Escrito.

O presidente do Poder Legislativo, Adriano Galdino, disse que a festa foi um momento de confraternização entre todos os que trabalham na Casa. “O esforço realizado por eles, que são funcionários da Casa, é recompensado com um espetáculo magnífico, que celebra o nascimento de Cristo e leva o público a refletir sobre a passagem de mais um ano”, enfatizou.

A presidente da APPL, Eliane Galdino, ressaltou  que as ações foram coordenadas entre os diversos setores da ALPB para que tivesse efetividade e eficiência no trabalho desenvolvido. “Nós realizamos o Auto há quase duas décadas e cada ano com mais dedicação, o que tornou a atividade mais rica. Todos capricharam no cenário e figurinos. A peça foi também uma oportunidade para que todos os participantes pudessem mostrar os seus talentos”, destacou.

O objetivo,  segundo o deputado Dr. Érico, é fazer da participação do funcionário um incentivo para a sua atividade diária, tornando-a mais produtiva, e desta forma aumentar o vínculo com a ALPB. “Acredito que quanto mais rica a cultura de uma instituição, maior a possibilidade de desenvolvermos a democracia e a cidadania dos indivíduos”, disse o parlamentar.

“Foi uma apresentação especial voltada para toda a família. Nosso desejo era o de que todos fossem contemplados com a belíssima apresentação. Queríamos de fato emocionar a todos”, disse o deputado Jutay Menezes.

A peça foi dirigida por Thardelly Lima e Cely Farias e o texto foi elaborado pela diretora da Divisão de Cultura da ALPB, Samara Longo. O figurino foi elaborado por Angelina Maia. “Nós conseguimos inovar mais um ano no Auto de Natal. A peça foi contada de forma especial, elaborada com muito carinho e dedicação dos servidores”, explicou Samara Longo.

A figurinista Angelina Maia disse que o figurino dos atores e bailarinos foi elaborado exatamente para despertar a atenção do público. “Todos os anos a emoção toma conta das pessoas. Este ano não foi diferente, pois a cada apresentação procuramos surpreender a plateia, com um espetáculo recheado de emoções”, afirmou Angelina.

O trabalho realizado ao longo destes anos pelos representantes da Divisão de Cultura da Assembleia tem tornado o espetáculo rico em cores, fogos de artifício e com um texto que emociona quem tem a oportunidade de assistir. Aproximadamente 60 atores participaram da encenação, que também teve a participação do coral “Maestro Pedro Santos”, da Assembleia Legislativa da Paraíba.