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Governo realiza atualização cadastral dos beneficiários do Cartão Alimentação

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), está fazendo a atualização cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação em 14 municípios. A atualização é realizada pelas 7ª e 11ª Regiões, por meio da Gerência Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional (Gesan), e prossegue até sexta-feira (18).

Conforme a gerente executiva da Gesan, Tatiana Matias Campos, a atividade tem como objetivo avaliar o índice de satisfação dos beneficiários, o impacto econômico e financeiro junto aos estabelecimentos comerciais nos respectivos municípios. “Na oportunidade também é realizada a atualização cadastral das famílias beneficiadas que deverão comparecer munidas dos seguintes documentos: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, cartão do Bolsa Família ou o Número de  Identificação Social (NIS)”, acrescentou.

As equipes da Sedh visitam na 7ª Região os municípios de Itaporanga, Igaracy, Pedra Branca, Santana dos Garrotes, Diamante, Coremas, Curral Velho e Conceição. Enquanto que na 11ª Região são visitados os municípios de Imaculada, Juru, Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa e Tavares. Nesses municípios cerca de 3.500 famílias serão atendidas.

O Programa Cartão Alimentação teve seu valor reajustado no último mês de abril em 40%. O cartão atende cerca de 50 mil famílias em 91 municípios contemplados. Trata-se de um programa de transferência de renda, criado em março de 2016, que atende famílias em situação de vulnerabilidade social. O reajuste representará um investimento anual de R$ 20,1 milhões na economia do Estado.

O Cartão Alimentação é recarregado mensalmente com um crédito de R$ 35,00 para ser utilizado na compra de gêneros alimentícios. A sua utilização é realizada por meio de senha pessoal e intransferível a partir da apresentação de documento oficial com foto do beneficiário e/ou responsável a partir do dia 10 até o último dia de cada mês.

Semam e outros órgãos ambientais vistoriam Picãozinho para verificar mancha de óleo

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A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) de João Pessoa, a Marinha do Brasil – Capitania dos Portos da Paraíba, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), além das secretarias de Meio Ambiente de Cabedelo e do Conde, fizeram, na manhã desta quarta-feira (16), uma vistoria na área dos corais de Picãozinho. A ação foi para verificar se o ecossistema foi atingido pelas manchas de óleo que estão poluindo as praias do Nordeste desde o começo do mês de setembro.

A vistoria foi acompanhada pelo biólogo Cláudio Almeida, da Divisão de Estudos e Pesquisas (Diep) da Semam, que registrou imagens subaquáticas.  Na ocasião, não foi detectada nenhuma mancha de óleo no local. “Não há, hoje, registros de óleo na área dos corais de Picãozinho. Os corais felizmente estão preservados, com abundância de espécies. Não há como explicar o que pode ter contribuído para preservar os corais do litoral aqui de João Pessoa e Cabedelo, mas, por hoje, é o que podemos afirmar. Turistas e demais pessoas que gostam do mergulho no litoral de João Pessoa, nas áreas de Picãozinho, podem ficar tranquilos”, afirmou.

Desde setembro deste ano que as praias do Nordeste foram atingidas por óleo cru. Em João Pessoa, as manchas atingiram as praias do Cabo Branco e Tambaú.

“Os gestores ambientais precisam estar atentos, pois esse é, sem dúvida, um dos maiores crimes ambientais que ocorreu no litoral do Nordeste. Estamos felizes com o resultado dessa vistoria e vamos continuar acompanhando as ações para que o litoral de João Pessoa se mantenha preservado”, ressaltou o secretário de Meio Ambiente da Capital, Abelardo Jurema Filho.

Em Campina, Prefeitura realizará “Super Mulheres” na próxima sexta-feira na Praça da Bandeira

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A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDE), realizará na próxima sexta-feira, 18, na Praça da Bandeira, mais uma edição do evento Super Mulheres. Aproveitando a Campanha Outubro Rosa, o Super Mulheres realizará, das 9h ao meio-dia, palestras sobre prevenção ao câncer de mama, serviços de saúde e beleza, além de atrações musicais.

Lançado no último mês de setembro, no Espaço Cultural da Feira Central de Campina Grande, o “Super Mulheres” é um evento que objetiva capacitar e fortalecer o empreendedorismo feminino, focando na sensibilização, articulação, relacionamento e atendimentos liderados por mulheres.

Entre os parceiros deste evento estarão a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Sine Municipal, CRAS, Embelleze, UNINASSAU, UNESC e o Programa CredAmigo do Banco do Nordeste. Equipes dessas instituições realizarão treinamentos, atendimentos e a promoção do autocuidado com o objetivo de fortalecer, cada vez mais, as mulheres. Serão realizados serviços de beleza, saúde, orientação quanto à assistência social e o encaminhamento de currículos para entrevistas de emprego.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, fará a abertura do evento. Em seguida, a mastologista Cristiane Araújo falará sobre a importância da prevenção contra o câncer de mama. O evento contará com a participação da “Kombi de Maria”, da Associação Mulheres de Peito, que venderá produtos para arrecadar fundos para a associação realizar mamografias e biópsias.

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Prefeitura de João Pessoa firma parceria com o IBGE para realização do Censo 2020

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Muitas mudanças ocorrem em uma população em dez anos. Para traçar um diagnóstico desse fenômeno em todo o país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está na reta final dos preparativos para realizar o Censo 2020. Na Capital paraibana, os trabalhos terão o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) através de todas as suas secretarias. O termo de compromisso foi assinado na manhã dessa quarta-feira (16) durante a primeira reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020, que aconteceu no Paço Municipal, no Centro.

Será o 13º Censo feito no Brasil e o nono realizado pelo IBGE, que vai visitar todos os domicílios brasileiros para levantar informações demográficas, sócias e econômicas de uma população estimada em mais de 220 milhões. Em João Pessoa, os trabalhos vão contar com a participação de 760 pesquisadores para visitar cerca de 238 mil domicílios. Representando o prefeito Luciano Cartaxo durante a reunião, a secretaria municipal de Planejamento (Seplan), Daniela Bandeira, afirmou o compromisso da gestão com o estudo e projetou dados positivos da Capital, conquistados principalmente nos últimos anos.

“Temos plena consciência da importância do Censo, principalmente para a formulação de políticas públicas futuras. Vamos oferecer nossos equipamentos e trabalhar em conjunto com o IBGE para fazer a divulgação dos dados e ajudar para que nossos moradores recebam os pesquisadores e prestem todas as informações. E temos certeza que serão levantados dados bem significativos em áreas como educação, saúde, habitação, infraestrutura e planejamento urbano, decorrentes de uma gestão que priorizou o diálogo com a população”, afirmou.

As pesquisas serão realizadas de 1º de agosto até 31 de outubro de 2020. A expectativa é de que ainda em 2020 sejam divulgadas as primeiras informações do estudo. O chefe da unidade estadual do IBGE na Paraíba, Roberto Salgado Beato, disse que sem a ajuda dos municípios seria praticamente impossível realizar o Censo, já que é necessário o apoio logístico, de espaços, equipamentos, informações e pontos de coletas. Ele avaliou positivamente o apoio que a PMJP está oferecendo para a realização do trabalho.

“É uma operação gigantesca, que vai envolver cerca de 120 mil pessoas em todo o país, contando com servidores temporários. Onde alocar todo esse pessoal? Precisamos de estrutura física, apoio para divulgação, acesso aos locais de coleta, por isso é imprescindível a ajuda dos municípios. O prefeito Luciano Cartaxo já deu sua palavra de que vai nos apoiar, chamou todo o seu secretariado para estar presente, então a gente está muito tranquilo com relação ao apoio da Prefeitura de João Pessoa”, pontuou.

1ª Caminhada Cultural de Campina Grande será realizada nesta quinta-feira

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Uma Caminhada Cultural vai percorrer as principais ruas centrais e pontos históricos de Campina Grande nesta quinta-feira, 17, em comemoração aos 155 anos de emancipação política de Campina Grande. O evento promete contar a trajetória da cidade Rainha da Borborema, em um trajeto semelhante ao da Cavalgada Junina, realizada em junho, durante os festejos do Maior São João do Mundo.

A Caminhada Cultural de Campina Grande será promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel), do Grupo Trilheiros do Agreste e com o apoio da Polícia Militar e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).

“Em junho a cavalgada é um dos eventos mais tradicionais do Maior São João do Mundo. Agora, tivemos a ideia de promover essa caminhada pelo centro da nossa cidade”, explicou Teles Albuquerque, secretário de Esporte, Juventude e Lazer de Campina Grande (Sejel).

A concentração será a partir das 20h30, no Museu do Algodão, localizado na Estação Velha. A Caminhada Cultural vai passar pelo Parque do Povo, ruas Índios Cariris e João Pessoa, entre outras ruas centrais da cidade, como a Vila Nova da Rainha.

“Visitaremos muitos pontos turísticos e históricos, como o Museu do Sesquicentenário, Monumento aos Pioneiros da Borborema e as estátuas de Jackson do Pandeiro e Luiz Gonzaga. Tudo em um percurso de seis quilômetros”, disse Lindoarte Albuquerque, coordenador de Trilhas e Esportes Radicais da Sejel.

“Durante o ano realizamos várias trilhas, que contemplam as belezas naturais de Campina Grande e região. Tivemos a ideia de fazer essa caminhada noturna, pelas ruas e pontos históricos da cidade, durante uma reunião na própria Sejel. Todos estão convidados para comemorar o aniversário da nossa querida cidade, nessa caminhada com toda a segurança e totalmente gratuita”, explicou Lindoarte.

Semob-JP faz mais de 480 ações de sinalização e garante mais segurança nas vias para condutores e pedestres

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A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) revitalizou a sinalização horizontal em diversos bairros da Capital, seguindo o cronograma da Divisão de Sistema Viário (DSV) e da ‘Operação Asfalto’, da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinfra). No último trimestre foram mais de 480 ações de sinalização horizontal e vertical em diversos bairros.

Esta semana a Semob-JP revitalizou a sinalização de vias no bairro Alto do Mateus, a faixa exclusiva de ônibus da Avenida Pedro II, na Torre, e toda a sinalização horizontal da Avenida Flávio Ribeiro Coutinho (Retão), em Manaíra. Esta última recebeu uma nova camada asfáltica, nos dois sentidos da via, por meio da Operação Asfalto, o que garantiu mais segurança e conforto para os pedestres e condutores de veículos que trafegam no trecho.

Números – No último trimestre, a Semob-JP revitalizou a sinalização horizontal de 121 faixas de pedestres, 83 lombadas físicas, 34 divisórias de fluxo (linhas centrais). No mesmo período, a manutenção e implantação da sinalização vertical (placas) também recebeu atenção da Semob-JP.

Foram revitalizadas e substituídas um total de 250 placas de regulamentação, advertência e indicativas. A Semob-JP realiza constantemente a manutenção da sinalização horizontal e vertical em toda a cidade, mantendo-a sempre em boas condições operacionais e de visualização para condutores de veículos e pedestres.

Assembleia aprova reajuste para servidores da Casa e do Abono Natalino do Bolsa Família

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (16), o reajuste salarial para servidores do Poder Legislativo, no próximo triênio, e do Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família. Ao todo, os deputados aprovaram 318 matérias.

O PL 1069/2019, de autoria do Governo do Estado, eleva para R$ 64 o valor do Abono Natalino dos beneficiários do Programa Bolsa Família, repassado regularmente no mês de dezembro de cada ano. O poder Executivo ressalta que o programa injeta uma quantidade considerável de recursos na economia local, estimulando o comércio e as atividades da agricultura familiar.

Já o reajuste salarial para os servidores da Casa foi apresentado pela Mesa Diretora. O texto aprovado pelos parlamentares prevê para os próximos três anos os aumentos de 3%, 4% e 3% em 2020, 2021 e 2022, respectivamente. Os deputados também aprovaram o projeto 881/2019, de autoria do Executivo, que assegura à Policia Civil, para fim de consecução de suas atribuições precípuas, autonomia administrativa e financeira.

A matéria foi aprovada com emenda do deputado Bosco Carneiro, que restabelece a prerrogativa do poder Legislativo de legislar sobre as funções e organização administrativa da Polícia Civil da Paraíba. Bosco afirmou que o projeto que o governo encaminhou é valioso, dá autonomia financeira e administrativa, mas um dos seus artigos dizia que as atribuições seriam feitas através do Regimento Interno da Polícia, por decreto.

“A Lei Complementar da Polícia Civil disciplina que essas funções são atribuídas através de uma legislação especifica e nossa emenda foi apenas no sentido de substituir, aos invés de ser regulamentada por decretado será por uma legislação específica, passando pelo poder Legislativo”, explicou.

Leo Bezerra questiona sobre como agir em relação às emendas impositivas para LOA 2020

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O vereador Leo Bezerra (PSB) questionou sobre como os vereadores devem agir a respeito das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2020. O parlamentar foi o terceiro a se pronunciar na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16).

 

Ao cobrar, mais uma vez, uma audiência com o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PV), Leo Bezerra indagou sobre as emendas impositivas à lei orçamentária do próximo ano. “Como vão ficar as emendas? Vamos votar mais uma vez a LOA, vamos encaminhar mais uma vez as emendas. Fico a me perguntar: como encaminhar emendas novas, se as antigas não foram cumpridas?”, questionou.

 

Para Leo Bezerra, o prefeito induz os vereadores da situação ao erro quando afirma que cumpriu algumas das emendas impositivas. “Vejo vereadores comemorando emendas efetivadas no bairro A, B ou C, mas pergunto: cadê a rubrica? Se não tem, não há liberação do recurso através de emenda impositiva”, explicou, acrescentando que há emendas para os hospitais Napoleão Laureano e Santa Izabel que não foram cumpridas.

 

“Vou continuar cobrando, pedindo e tentando o diálogo. O vereador tem direito de fiscalizar, legislar e de encaminhar emendas impositivas. Quero saber o que ele [prefeito] está fazendo com o recurso das emendas. Elas vão ser efetivadas ou não? O povo quer saber e os vereadores também”, enfatizou Leo Bezerra.

 

Em aparte, o líder da bancada da situação na Casa, vereador Milanez Neto (PTB), afirmou que o assunto já não está mais na esfera do Executivo Municipal, nem do Legislativo Pessoense. “As emendas impositivas saíram da nossa seara de discussão política. Saíram do âmbito do Executivo e do Legislativo, no momento em que o assunto foi judicializado. Lamento que o Parlamento tenha pego o projeto e entregue a discussão para o âmbito da Justiça”, declarou.

 

Leo Bezerra respondeu ao aparte do líder da situação. “Não fui eu que judicializei, mas, quantas vezes Vossa Excelência me viu subir a esta tribuna para pedir audiência com o prefeito sobre as emendas impositiva? A judicialização aconteceu dois anos depois. De quem é a morosidade?”, questionou.

No “governo Coutinho”, TCE aponta irregularidades na gestão da Cruz Vermelha e pune ex-gestores a pagar mais de R$ 10,7 milhões; veja

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (16), julgou irregulares a gestão e as despesas realizadas pela Organização Social Cruz Vermelha, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa no exercício de 2014.

 

O TCE apontou superfaturamento, quarteirização e ilícitos que somam prejuízos na ordem de R$ 10.716.073,85 milhões, quantia a ser ressarcida, solidariamente, pelos ex-diretores Ricardo Elias Restum e Milton Pacífico José de Araújo, no prazo de 60 dias.

 

O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu minucioso voto, detalhou as irregularidades, destacando que houve uma “sangria” de recursos públicos. O processo nº 10243/15 tratou de inspeção especial realizada na execução do contrato da OS com aquela unidade de saúde, abrangendo o exercício de 2014, na gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa, a quem foi aplicada multa de R$ 5.000. Aos diretores da OS ainda foram imputadas, a cada um, multas no valor de R$ 1.071.607,38.

 

Na decisão, o Tribunal de Contas científica mais uma vez o gestor da Secretaria de Estado da Saúde sobre as irregularidades registradas nos autos, e encaminha cópias do relatório e voto ao Ministério Público, Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade, com a finalidade de se apurar fatos de competência, assim como à Procuradoria Geral de João Pessoa para averiguar o recolhimento do ISS, quanto às retenções relativas aos escritórios Lobato, Souza e Fonseca e Villar, Varandas Advocacia, e a empresa Botin Assessoria e Serviços Ltda.

 

No relatório, o conselheiro explicou cada irregularidade apontada pelos auditores, mas chamou a atenção os contratos firmados com a empresa Papa-Tudo Ltda, sediada em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, especializada em assuntos de gastronomia e alimentos para os pacientes. Os pagamentos feitos a essa empresa somaram R$ 3.655.200,63, tendo sido detectadas despesas sem comprovação e superfaturamento.

 

Ao final, conforme o voto do relator, acompanhado à unanimidade, permaneceram entre as despesas irregulares vultosos pagamentos às empresas BR Indústria e Comércio De Alimentos e Raimundo Adelmar Fonseca Pire no montante de R$ 1.238.907,11, e outros R$ 1.184.777,36 à UPGRADE – Representação e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. Detectou-se ausência de comprovação da execução do Contrato nº 09/12 com empresa Vértice – Soc. Civil de Profissionais Associados na quantia de R$ 893.600,00.

 

Também despesas equivalentes a R$ 646.908,95 com a empresa Classe A Representações Ltda, além de outras que envolveram os Escritórios jurídicos Villar e Varandas Advocacia e Lobato, Souza e Fonseca. Ainda entre as irregularidades, a não apresentação de documento comprobatório de aplicação de valores em CDB no Banco do Brasil, entre outras, que somadas chegaram a um prejuízo total na ordem de R$ 10.716.073,85.

 

O TCE realizou sua 2241ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, no exercício da Presidência, em virtude da ausência justificada do titular, conselheiro Arnóbio Alves Viana. Contou com as presenças dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Arthur Cunha Lima. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

VEJA FOTOS: famosa aparece amarrada e com chicote na mão: “a primeira vez não se esquece”

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Geisy Arruda fez um ensaio ousado, e postou em suas redes sociais, remetendo às práticas de Submissão e Sadomasoquismo.

Ela publicou uma foto em que aparece amarrada com uma corda, fazendo uma técnica de amarração japonesa, usada para o prazer e ainda, em sua legenda, disse:

“A primeira vez nunca se esquece”.

Já em outro clique, Geisy vem do tipo “dominadora”.

“O primeiro chicote não se esquece!”, assim disse.

Da redação com informações do UOL Tv e Famosos

Fotos: Instagram