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Senador paraibano chama população para ir às ruas protestar no dia 13 de março

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O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) conclamou a população a ir às ruas no próximo dia 13 e manifestar sua indignação contra o governo. Cássio, que é líder da oposição o Senado, também defendeu a convocação de novas eleições como saída para a atual crise.

“Só através da manifestação veemente do nosso povo vamos fazer com que essa pressão popular ecoe no Congresso Nacional” – disse.

Lula é alvo de um dos mandados de condução coercitiva e terá que prestar esclarecimentos. Ele foi encaminhado à Polícia Federal. A ação, disse Cássio Cunha Lima, demonstra que a população pode confiar nas instituições e que ninguém está imune a investigações.

“É preciso refletir por que chegamos até aqui, mas é preciso, antes de qualquer outra coisa, dizer, desde já, que o nosso país, com as suas instituições democráticas, demonstra de forma muito clara que todos devem ser respeitados como cidadãos brasileiros, desde o mais humilde trabalhador rural à mais alta graduada autoridade da República, mas que ninguém está imune à investigação” – assegurou o senador.

Ministra do Supremo nega pedido de Lula para suspender investigações da Lava Jato

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira.

Na decisão, a ministra entendeu que não há “ilegalidade irrefutável nas investigações” para concessão de uma liminar que interfira nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público.

No entanto, Rosa Weber destacou que as investigações, de modo geral, devem seguir as regras constitucionais de observância das garantias individuais. Segundo a ministra, “toda lesão ou ameaça de lesão a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário”.

No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decida sobre o conflito de competência sobre as investigações. Os advogados reiteraram hoje (4) ao STF recurso enviado à Corte na semana passada, no qual afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por Lula em Atibaia (SP).

Para a defesa, a condução coercitiva do ex-presidente na manhã de hoje foi desnecessária porque Lula prestou depoimento à PF em janeiro. “O desafio à autoridade da Corte Suprema é tão evidente que dispensa qualquer consideração”, argumentam os advogados.

Agência Brasil

Oposição reafirma apoio à Lava Jato e decide obstruir votações na Câmara Federal

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Presidentes e líderes de partidos de oposição no Congresso Nacional, reunidos na noite desta sexta-feira (4), reafirmaram integral apoio e confiança nas instituições nacionais e no trabalho de investigação feito pela Operação Lava Jato. Os oposicionistas decidiram também obstruir todas as votações na Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira (7) para pressionar pela instalação da comissão especial destinada a apreciar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em nota divulgada após a reunião, a oposição afirma que não faltarão coragem, determinação, nem serenidade, a seus membros. “Coragem para defender a democracia; determinação para defender a Constituição; serenidade para não aceitar provocações daqueles que, sem argumentos, insistem em confundir a sociedade enquanto tentam fugir das suas responsabilidades.”

A nota diz que a oposição convocará os brasileiros para acompanhar os acontecimentos e que rechaça “com vigor” as ameaças de radicalismo, que “só têm como objetivo esconder a verdade e dividir o país”. A oposição convoca ainda a população para ocupar, no próximo dia 13, as ruas de todo o país “para permitir o reencontro do Brasil com seu futuro”. Os oposicionistas ressaltam que “é hora de exigir respeito ao Estado Democrático de Direito, que determina que nenhum brasileiro está acima das leis e da Constituição”, e que todos, “sem exceção, devem responder pelos seus atos perante a justiça”.

“Os brasileiros têm direito de conhecer a verdadeira história do país, escondida, durante anos, pelas mentiras, pela manipulação e pela propaganda”, acrescenta a nota da oposição. Os partidos defendem ainda o rigor das investigações feitas pela Operação Lava Jato, dizendo que são “imprescindíveis para estabelecer a verdade e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos” naquele que consideram “omaior escândalo de corrupção da história do país”.

Obstrução

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que os líderes da oposição na Câmara dos Deputados decidiram obstruir todas as votações da Casa até a instalação da comissão encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Aécio, a decisão  foi respaldada pela direção dos partidos de oposição no Congresso. “Vamos, a partir de segunda-feira (7), discutir os graves problemas brasileiros e permitir a instalação dessa comissão [do impeachment].”

Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a crise nacional é o que há de mais importante para ser discutido agora. “Vamos obstruir as votações e exigir a instalação imediata da comissão do impeachment”. Imbassahy citou dois fatos relevantes ocorridos nesta semana, que servem de instrumento para pressionar pela instalação da comissão: o suposto acordo de delação premiada feito pelo ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS) e os fatos da Operação Lava Jato, que “hojem atinge diretamente o núcleo político responsável por tudo o que aconteceu no país.”

Com Agência Brasil

Comissão aprova projeto de Lei de Cássio que beneficia… “O EMPRESARIADO”

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Plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, esta semana, projeto de Lei Complementar que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa.

Segundo o autor da proposta (PLS 550/2015), senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o motivo que levou à criação da contribuição social não existe mais: a necessidade de corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em função de perdas geradas pelos planos Verão e Collor I.

Cunha Lima acrescentou que, recentemente, o Congresso Nacional aprovou projeto do então senador Renato Casagrande que acabava com a contribuição social  (PLS 198/2007), mas que foi vetado pela presidente da República.

A relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), avalia que a proposta não mexe com o bolso do trabalhador, mas garante um alívio para os empresários.

“Recomposto o patrimônio do FGTS, não há motivo que justifique a manutenção da contribuição em foco, que só aumenta o custo da mão de obra no país”, afirmou

A proposta segue para análise do Plenário do Senado.

Agência Senado

Veneziano é inocentado em mais uma ação no STF na época em que era prefeito de Campina Grande

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O Supremo Tribunal Federal – STF determinou o arquivamento de mais uma ação contra o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, na época em que o parlamentar exercia o cargo de Prefeito de Campina Grande. A acusação era de que teria havido irregularidades em licitação da PMCG para a contratação de empresas controladas pelo empresário Eraldo Pereira de Vasconcelos.

A defesa de Veneziano sustentou “a regularidade das contratações e a ausência de má fé”. Em seu despacho, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, alegou que “não há, nos autos, elementos mínimos a indicar a participação, nos ilícitos apurados, do Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo segundo Neto”. Segundo ele, “o arquivamento do feito em relação ao parlamentar é medida que se impõe”.

Ao decidir pelo arquivamento da ação contra Veneziano, acatando o parecer da Procuradoria Geral da República – PGR, o Ministro Dias Toffoli disse que, “na linha da orientação jurisprudencial firmada nesta Suprema Corte (STF), não há como deixar de acolher o requerimento”, destacando que “não se justifica a instauração da persecução penal contra o investigado”.

Dias Toffoli finalizou sua decisão afirmando que, “ante o exposto, na linha da orientação desta Corte (STF), com fundamento no art. 3º, I, da Lei nº 8.038/90 e art. 21, XV, ‘e’, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e determino o arquivamento do presente inquérito em relação ao Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”.

O advogado Luciano Pires, que defende Veneziano, comentou a decisão. “A expectativa que nós temos é pelo arquivamento de todas as investigações. Os procedimentos não contem subsídios, ao menos precários, de qualquer conduta ilegal de Veneziano e também se pautaram em uma premissa equivocada. O nosso ordenamento jurídico não comporta acusações baseadas em responsabilidade objetiva, ou seja, no simples fato de ter sido prefeito. Daí as manifestações sensatas e consistentes do Dr. Rodrigo Janot e do STF”, afirmou ele.

A decisão se refere ao inquérito número 4126/STF e foi proferida no dia 29 de fevereiro de 2016.

Deputados comemoram filiação de Gervasinho no PSB e garantem que partido cresce ainda mais

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Os deputados integrantes da bancada governista na Assembleia Legislativa, afirmam que o partido cresce com a chegada de Gervásio Maia. O ato de filiação do parlamentar aconteceu nesta quinta-feira (3) na Associação Paraibana de Imprensa (API) e contou com a presença do governador Ricardo Coutinho e de diversas lideranças políticas de toda Paraíba.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, revelou que o ingresso de Gervásio no partido é recebido com muita satisfação. “Sei da competência, do equilíbrio, da força política que o deputado Gervásio Maia tem, não só em João Pessoa, mas em toda a Paraíba. O PSB cresce muito com sua chegada”, afirmou.
Já o presidente estadual do PSL, deputado Tião Gomes, afirmou que o PMDB perdeu muito com a saída de Gervásio. “Há três anos Gervásio Maia vinha sendo maltratado dentro do PMDB e hoje ele toma uma posição que a Paraíba já esperava. Gervásio hoje é um orgulho da Paraíba porque é um menino que tem futuro e vai ajudar o PSB crescer mais ainda”, defendeu Tião Gomes.
Para o deputado Branco Mendes, o PMDB perde um dos seus melhores quadros e o PSB ganha muito com a chegada de Gervásio Maia. “Feliz do partido que recebe em seus quadros uma pessoa a exemplo de Gervásio, que demonstra coerência como homem público que representa muito bem na Assembleia Legislativa os quadros da política paraibana, e tem além da história familiar do seu avô João Agripino o seu valor próprio de galgar qualquer cargo na política da Paraíba”, destacou.
Na opinião do deputado Caio Roberto, a situação criada dentro do PMDB impossibilitou Gervásio de permanecer nos quadros. “Gervásio tem afinidade com o governador Ricardo Coutinho, e foi um dos articuladores que nos levou, a mim, ao deputado Wellington Roberto e ao PR a apoiar o governador Ricardo. Tenho certeza que será muito bem recebido e trilhará um caminho de sucesso dentro do PSB”, concluiu.
O deputado Zé Paulo de Santa Rita afirmou que Gervásio foi assertivo ao deixar o PMDB. “Na vinda para o PSB ele fortaleceu o partido. Gervásio terá oportunidades e reconhecimentos que há tempos não vem tendo no PMDB”, afirmou.
O deputado Edmilson Soares, declarou que “o deputado Gervasinho tem luz própria e uma herança política respeitável. Com certeza se sairá muito bem no PSB”, avaliou.
O deputado Hervázio bezerra (PSB), afirmou que Gervásio Maia havia perdido espaço dentro do PMDB. “O PSB ganha um reforço importante em todo o Estado, particularmente a nossa bancada na Assembleia ganha um deputado competente e não é à toa que a partir de 2017 será o nosso presidente por muito méritos”, declarou.
Na avaliação do deputado Buba Germano, Gervásio Maia tem história na política da Paraíba, de família, e é motivo de satisfação para o PSB. “A gente acolhe com boas vindas e que a luta continue no trabalho. Não tenho dúvida do futuro promissor que ele terá dentro da legenda PSB”, comentou.
O deputado Ricardo Barbosa (PSB), destacou a importância da filiação de Gervásio Maia no PSB. “Gervásio chega com um colegiado de lideranças imenso da Paraíba, vários prefeitos, ex-prefeitos, mais de 40 vereadores, vice-prefeitos, pré-candidatos a prefeitos, enfim, ele traz quase uma centena de lideranças importantes que agregarão valor ao partido do governador Ricardo Coutinho, ao nosso partido”, afirmou.

Ministro Vital do Rêgo divulga nota repudiando declarações de senador petista

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O ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho,divulgou nota repudiando as acusações atribuídas ao senador Delcídio Amaral (PT), que o acusou de praticar extorsão contra empreiteiros citados na Operação Lava Jato, para que os mesmos não fossem convocados para depor na CPI da Petrobras.

As informações foram divulgadas pela Revista Isto É, nesta quinta-feira (3).

Confira a nota

Com relação à suposta delação do Senador Delcídio Amaral noticiada pela imprensa, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, repudia qualquer ilação associada a seu nome.

Enquanto Senador e presidente da CPI da Petrobras, trabalhou em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal em busca da elucidação dos fatos sob investigação.

O Ministro informa que sempre conduziu os trabalhos na Comissão de maneira imparcial e em respeito aos princípios constitucionais, privilegiando as decisões democráticas dos membros do colegiado.

Também esclarece que, como Presidente do colegiado, cumpria as determinações do Plenário e as recomendações do Colégio de Líderes, trabalho que sempre desempenhou com transparência e lisura.

Galdino começa sua pré-campanha em Campina e reúne pré-candidatos

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adriano Galdino (PSB) reuniu os pré-candidatos da legenda a vereador, ontem à noite em Campina Grande. O encontro foi o primeiro após o lançamento de sua pré-candidatura para prefeito da cidade. O presidente disse que a vida o preparou para esta missão e que seu programa de governo será pragmático, com foco para a educação e a saúde. Antes, Adriano esteve com os comerciantes da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) e deu entrevista no programa Balanço Geral.

O deputado destacou suas origens como um dos fatores que justificam a força da sua candidatura. “Para chegar aonde cheguei enfrentei muitas dificuldades e consegui vencê-las uma a uma, portanto minha candidatura é a continuidade de uma trajetória de superação. Quem já passou pelo que passei está preparado para qualquer missão”, disse.

Graduado em Engenharia Civil e Direito, Adriano Galdino destacou a importância do estudo e do trabalho para o seu crescimento pessoal e profissional. “Estudei bastante, não tive apadrinhamento político e sei os desafios que pelos quais um cidadão comum passa nesse país de injustiças. Minha história é de enfrentamento e conquistas por mérito”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa foi prefeito do município de Pocinhos por três mandatos e tem todas as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eleito e reeleito deputado, ele disse que é especialista em enfrentar grandes estruturas. “Consegui ser prefeito e furar o bloqueio de duas famílias que se revezavam na prefeitura de Pocinhos e mais tarde, de ser eleito como deputado e reeleito com grandes votações, apesar da concorrência de estruturas políticas e econômicas grandiosas”, disse.

De acordo com Galdino, à frente da gestão municipal, ele priorizará áreas essenciais como saúde e educação, e que inevitavelmente contribuem para o melhoramento de vários outros setores. “A questão da segurança, por exemplo, passa primordialmente pela qualidade do ensino, a educação é um fator essencial para uma mudança do cenário atual. Outro aspecto é o de garantir atendimento de saúde de qualidade conforme previsto na Constituição. “Se Campina Grande me der a oportunidade de ser prefeito eu digo que estou disposto e preparado. Tenho experiência intelectual, pública e pessoal. A vida me ensinou”, disse.

Posição tomada por Durval pode ir de encontro a planos futuros da Prefeitura de JP

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP), afirmou durante a sessão desta quinta-feira (3) que é favorável a permanência do campo de futebol da Marquise no conjunto Valentina Figueiredo. Ele ressaltou que o equipamento esportivo é um espaço de lazer importante que atende a toda a comunidade local e de outros bairros da Cidade.

A afirmação do presidente da CMJP bate de frente com prováveis planos futuros da Prefeitura de João Pessoa de construir um terminal de integração de passageiros onde hoje se encontra o campo da Marquise.

PautaPB

Prorrogado prazo para emplacamento de ciclomotores na Paraíba

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O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran-PB, através da Instrução de Serviço nº 001/2016, prorrogou até o fim de março o prazo para que os proprietários de ciclomotores, popularmente conhecidos por ‘cinquentinhas’, providenciem o emplacamento dos veículos. O prazo anterior foi encerrado no dia 29 de fevereiro, mas devido ao crescimento da procura, foi prorrogado até o último dia útil do corrente mês. Quase 18 mil ‘cinquentinhas’ já foram emplacadas na Paraíba.

Com base na Instrução de Serviço, nos casos em que não for possível a conclusão imediata do processo, o comparecimento do proprietário será comprovado mediante a devolução da nota fiscal contendo, no verso, carimbo, assinatura e matrícula do atendente e do chefe do setor responsável. A fiscalização e apreensão dos veículos em situação irregular terão início em abril.

Os proprietários que regularizarem seus veículos até a data final do prazo arcarão apenas com o licenciamento referente ao exercício de 2016, no valor de R$ 217,97, gozando da isenção da cobrança referente a 2015. Após o término do prazo, além do licenciamento atual, o dono deverá pagar também o valor do exercício de 2015, além de multa correspondente pelo atraso.

Para realizar o emplacamento é necessário apresentar original e cópia da nota fiscal do veículo ou de documento que comprove a transferência, ou seja, cópia e original do recibo de compra e venda devidamente assinado e com firma reconhecida. Também é necessária a cópia e original do RG, CPF e comprovante de residência. Se pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social e CNPJ.

Postos de atendimento – O registro e o licenciamento das ‘cinquentinhas’ podem ser feitos na sede do Detran em Mangabeira, nos postos de atendimento do Valentina Figueiredo, Shopping do Automóvel, Shopping Carro Legal e nas Ciretrans distribuídas pelo Estado.

Habilitação – o Contran publicou nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União a deliberação nº 147 que altera o prazo estipulado no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015, para os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação. De acordo com a deliberação, os condutores de ciclomotores terão até 31 de maio para obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo, podendo neste caso ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC ou Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”.