Advogados, professores e especialistas em direito eleitoral debateram, nesta quinta-feira (3), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral, independente de partidos políticos. Estudantes e representantes de movimentos sociais também participaram das discussões. O tema já vem sendo apreciado no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados.

Na CMJP, os debates aconteceram durante sessão especial, proposta pela vereadora Eliza Virgínia (PP). Além dela, compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Marcos Henriques (PT); o advogado e cientista político Celso Fernandes da Silva Júnior; o advogado, professor de direito eleitoral e representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Souto Maior Filho; o advogado e consultor em direito eleitoral, Helderley Florêncio Vieira; e a analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Andréa Ribeiro Govêa.

Eliza Virgínia ocupou a tribuna para fazer críticas a grupos políticos que, segundo ela, comandam partidos para atender a interesses próprios. A parlamentar lembrou que enfrentou dificuldades quando passou pelos quadros do PPS e do PSDB, e chegou a não concordar com algumas ideologias e com o conteúdo pragmático dos partidos. Na ocasião, a vereadora avaliou que o presidente Jair Bolsonaro se elegeu com uma candidatura avulsa, mesmo estando filiado ao PSL.

Já o vereador Marcos Henriques lamentou que atualmente esteja ocorrendo um distanciamento entre os candidatos e as legendas. Ele criticou os mandatários, candidatos ou filiados que vivem trocando de partido e que, muitas vezes, ingressam na sigla partidária sem ter nenhuma identificação ideológica com a mesma. “Eu optei por estar em um partido com o qual eu me afino”, assegurou.

Juristas e especialistas em direito eleitoral divergem sobre o assunto

O cientista político Celso Fernandes afirmou que, há dois anos, vem pesquisando o sistema de candidaturas independentes na América Latina e na Europa, especificamente, em países como a França e os Estados Unidos. A pesquisa é fruto da tese de mestrado que o advogado vem produzindo na Universidade Federal da Campina Grande (UFCG). O pesquisador afirmou que no Brasil o assunto ainda é muito recente, apesar de o Supremo e o Congresso já estarem analisando o tema.

Celso Fernandes afirmou ainda que é um entusiasta da legitimidade desse tipo de candidatura, mas com algumas ressalvas. Ele propõe, por exemplo, que a medida seja adotada nas eleições para vereadores de municípios com até cinco mil habitantes. “Para se ter uma ideia, isso representa 62% dos municípios paraibanos, conforme dados do TSE”, observou. O cientista político acredita que as candidaturas independentes podem diminuir os custos de campanha e dificultar a ingerência de oligarquias políticas nas legendas, em municípios pequenos.

Por sua vez, o professor universitário Marcos Souto Maior Filho ressaltou que não há possibilidade alguma das candidaturas independentes serem colocadas no atual sistema eleitoral brasileiro. “Isso só pode ocorrer se houver uma alteração na Constituição”, argumentou. De acordo com ele, é preciso, ainda, que haja alteração nas legislações que tratam sobre os partidos políticos, os recursos financeiros de captação, o quociente eleitoral, as cotas femininas, entre outras. “Fica impraticável”, alertou.

O jurista também questionou quem vai liderar, disciplinar e impor regras regimentais aos vereadores eleitos de forma independente. Para ele, as modificações que já foram realizadas no sistema eleitoral para as próximas eleições, como o fim das coligações e do financiamento privado de campanhas políticas, precisam amadurecer antes de qualquer outra mudança. O representante do Conselho Federal da OAB avaliou que a própria Justiça Eleitoral não terá a estrutura necessária para decidir, por exemplo, sobre mil candidaturas avulsas para prefeito ou cinco mil postulações a vereador, em determinadas cidades. “Os partidos têm legitimidade para que, sozinhos, possam lançar candidatos”, concluiu.

O consultor em direito eleitoral, Helderley Florêncio Vieira, enfatizou que a população tem todo o direito de escolher o candidato que pode lhe representar melhor, seja no Executivo ou no Legislativo, sem precisar necessariamente estar vinculado a um partido político. “Sem precisar beijar a mão de grandes coronéis ou atender a interesse de grandes corporações”, afirmou. Segundo Helderley, não há nada mais justo e democrático do que a população brasileira, de forma independente, lançar qualquer candidato, oriundo do povo, para concorrer ao pleito. Na sua opinião, é importante que o debate aconteça nas casas legislativas para que muitos pontos possam ser desmistificados.

A analista judiciária do TRE, Andréa Gôvea, considerou a Câmara dos Vereadores o lugar ideal para fazer esse tipo de debate. Na oportunidade, ela citou um livro do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, intitulado “Judicialização da Vida”. Segundo Andréa, a matéria é palpitante e requer muita discussão.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, na manhã desta sexta-feira (4), a requalificação do Centro de Referência em Educação Infantil (Crei) Laranjeiras, na comunidade Laranjeiras, no bairro José Américo, que atende a mais de 160 crianças de 2 a 5 anos de idade. Um ambiente totalmente renovado levando mais conforto e bem-estar para os alunos e funcionários. Esta é a 66ª creche no novo padrão de qualidade que vem sendo implantado na Capital desde 2013 e, com esta requalificação, a unidade ganha uma turma de berçário a partir do próximo ano. Nestes últimos sete anos, a atual gestão ampliou de 4 mil vagas para mais de 13.500 vagas na Educação Infantil da Capital.

“A infância é o período onde a gente tem a maior capacidade de aprendizado e não podemos permitir que as nossas crianças pulem esta etapa. Nosso investimento na Educação é para agora, mas principalmente para o futuro. E alfabetizar as crianças na idade certa contribui para que o desenvolvimento delas seja melhor nos próximos anos. Esta dedicação com a Educação nos permite acreditar que nossa cidade será ainda muito melhor”, afirmou Luciano Cartaxo.

A unidade de ensino, que possui cinco turmas, ganhou um novo playground para as crianças brincarem, pintura e requalificação visual tornando os espaços mais lúdicos e preparados para a Educação Infantil, manutenção elétrica, hidráulica e retelhamento. “O prefeito Luciano Cartaxo tem um olhar diferenciado e deu prioridade à educação. Agora as crianças de João Pessoa têm esta vivência escolar desde a primeira infância, com os melhores materiais didáticos, brinquedos, cinco refeições diárias balanceadas. E tudo isso se refletirá no futuro da nossa Capital”, afirmou Edilma da Costa Freire.

Durante a entrega, as criança de cinco anos apresentaram uma dança com cordel cujo título foi “Raízes do Nordeste”, do cordelista Juarez Alencar Pereira, e o cordel “O Nordeste é a periferia do Brasil”, do cordelista Jarid Arraes. A creche desenvolve atividades lúdicas com as crianças como visita a Estação Cabo Branco, Centro Histórico, Parque da Lagoa, Praça da Independência e no Novo Parque da Bica. Nas sextas-feiras, o Crei tem um projeto chamado ‘Papo de Sexta’, onde no turno da tarde uma professora faz uma apresentação teatral, de contação de história e karaokê para os alunos.

“Essa creche tem um diferencial. Ela fica colada com Escola Municipal de Tempo Integral Radegundis Feitosa. Com isso, quando a criança de 5 anos sai daqui ela já é imediatamente encaminhada para essa escola permanecendo na mesma região em que já é adaptada”, disse a diretora Janiere Maria de Carvalho Barbosa.

Thais Venâncio, mãe de uma criança matriculada na creche agradeceu pelo suporte dado pela Educação da Capital. “Só tenho a agradecer por este suporte dado pela creche porque me permite estudar e trabalhar enquanto meu filho está sendo bem cuidado”, disse.

Rede de creches – Na mesma região o prefeito Luciano Cartaxo já fez a entrega da requalificação do Crei Maria de Fátima, onde implantou a primeira turma de berçário do bairro e inaugurou também o Crei Gerusa Olinda de Souza, atendendo 80 crianças.

Referência – João Pessoa vem construindo uma educação de referência nacional, o que se torna possível graças aos investimentos e projetos que são pensados a partir da valorização do professor e do respeito às necessidades de cada etapa educativa da criança. Com isso, a Educação Infantil é desenvolvida por uma equipe que reconhece que o espaço da creche cumpre um importante papel educativo e entende que o tempo de permanência na escola precisa ser prazeroso e estimulante.

Nas creches, a criança é acolhida e orientada desde os seus primeiros passos, possibilitando a ampliação de horizontes. É com este olhar que a atual gestão garante uma educação planejada e adequada a cada faixa etária, criando possibilidades das crianças progredirem na jornada escolar. As aulas nas creches acontecem em tempo integral, das 7h às 17h e, neste período, além do ensino, as crianças têm acesso à cinco refeições balanceadas, preparadas com controle nutricional e adequadas à cada idade.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e os deputados Camila Toscano, Delegado Wallber Virgolino, Dr. Érico, Júnior Araújo, Jutay Meneses, Lindolfo Pires, Raniery Paulino,, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Wilson Filho participaram, nessa quinta-feira (3), do 5º Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

O evento, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em Recife, teve como tema central a busca pela valorização da vida. Os participantes discutiram a indicação de ações de prevenção ao suicídio e à automutilação, violência contra a mulher e a defesa do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Diversos deputados estaduais estiveram presentes, nesse evento patrocinado pela Unale, e estamos realmente muito felizes por participar desse debate. Sobre segurança pública, eu dei a minha sugestão e lembrei que, lá atrás, quando os municípios não participavam da saúde pública, o serviço era bem pior. Na hora que os municípios começaram a receber recursos para também fazer saúde pública, o atendimento melhorou no Brasil todo. Está na hora dos municípios também receberem recursos para investirem em segurança”, afirmou o presidente Adriano Galdino.

O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, ressaltou o caráter de unidade e harmonia entre os Parlamentos brasileiros no debate de assuntos relevantes para o país. “Hoje, o nordeste esteve todo unido aqui com diversos parlamentares de todo o Brasil, através da Unale, que é a associação de todos os deputados estaduais do Brasil e conta com mais de mil parlamentares das 27 Casas legislativas. Então, Pernambuco sediou esse seminário que vem interagir com o debate da humanização, diante dos temas que são colocados aqui, marca um momento muito importante”, disse Eriberto Medeiros

O evento contou com uma palestra do governador da Paraíba, João Azevêdo, que destacou as principais políticas públicas implantadas no estado para aprimorar a gestão de segurança e reduzir os números da violência. “Nós fazemos gestão pública justamente para isso, e a melhor forma é compartilhar as experiências bem sucedidas e poder apresentar aquilo que ainda temos para avançar e o caminho que temos que percorrer. Então, participar dessa reunião com parlamentares de todo o Brasil é extremamente importante”, pontuou.

O deputado Ricardo Barbosa, que ocupa o cargo de vice-presidente da Unale, afirmou que serão encaminhadas propostas consolidadas ao longo das atividades do evento ao Governo Federal. “Estamos muito felizes de dividir com a Alepe e com todos os deputados do Brasil essa rica experiência que busca aprimorar as políticas públicas em nossos estados e em nosso país”, declarou.

Na pauta do seminário, o grupo de trabalho sobre violência contra a mulher destacou a necessidade de medidas protetivas e outras políticas públicas que beneficiem às vítimas de violência. “É um tema que a nossa Assembleia já vem trabalhando. Eu, enquanto presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALPB, tenho buscado meios e soluções para essa violência pelo número crescente de mulheres violentadas na nossa Paraíba. Num seminário como esse, é o momento de se fazer um networking, de ouvir e de aprender também com os outros estados”, disse Camila Toscano.

Já o grupo de trabalho que tratou das ações de prevenção ao suicídio e à automutilação ressaltou a importância da Rede de Proteção à Vida. “Eu tenho feito essa discussão na Assembleia. Já é o terceiro ano que fazemos audiências públicas e sessões em relação ao suicídio. Os índices não são favoráveis só na Paraíba, mas no Brasil como um todo. Então, são dados muito alarmantes e esse seminário é justamente para refletirmos e envolver a ALPB, que aqui está incorporada através do presidente Adriano e diversos deputados, nesse sentimento de defender o que é essencial: a vida”, concluiu Raniery Paulino.