A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba  (ALPB) iniciou, na tarde desta terça-feira (10), ‘esforço concentrado’ para limpar a pauta de votações até a próxima quinta-feira (12), quando a ALPB realizará a última sessão ordinária do ano para apreciar em plenário a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), entre outras matérias.

Ao todo, 53 matérias foram apreciadas na sessão de hoje, com 22 aprovadas, 12 rejeitadas e 19 adiadas ou retiradas de pauta. Entre os projetos adiados, devido a pedidos de vistas dos deputados, estão o projeto de Lei Complementar que altera o regime previdenciário no Estado e o projeto de Lei que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, PB Saúde.

Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se a proposta do deputado Chió, que dispõe sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo, fator RH e informação sobre a doação de órgãos, nas carteiras de habilitação emitidas na Paraíba; e do deputado Ricardo Barbosa, que obriga a realização de exame toxicológico para admissão de candidatos a todos os cargos dos quadros da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Agentes de Segurança Penitenciária, no âmbito do estado da Paraíba.

Também foram aprovados projetos do deputado Walber Virgolino, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado aos adultos com necessidades clínicas decorrentes do uso de álcool; e da deputada Estela Bezerra, que assegura às pessoas que vivem em União Estável Homoafetiva o direito à inscrição como unidade familiar nos programas de habitação popular.

Ao presidir, no Senado Federal, a primeira sessão de entrega da Comenda Zilda Arns a personalidades nacionais e instituições que atuam em favor da proteção da criança e do adolescente no Brasil, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) prestou homenagem aos 250 anos de criação da Catedral de Nossa Senhora da Conceição, em Campina Grande. Veneziano foi o primeiro parlamentar a presidir a sessão de entrega Comenda Zilda Arns, que nesta primeira edição contemplou 11 condecorados.

Com orgulho incontido, o senador paraibano, escolhido pelos demais parlamentares para presidir a sessão solene, destacou a importância e o legado de Zilda Arns e enalteceu o brilhante trabalho humanístico dos homenageados com a Comenda. Ele enfatizou que o prêmio foi criado com intuito de reconhecer indivíduos e organizações que se destacam na área da proteção à criança e ao adolescente.

Ao fazer a leitura do ato que instituiu a Comenda, através da Resolução 21/2017, o parlamentar disse que era uma honra presidir a sessão histórica e agraciar pessoas e instituições que desenvolvem, no Brasil, ações  e atividades destinadas a proteção da criança e do adolescente.

No momento em que convidou para receber a Comenda o padre campinense Luciano Guedes do Nascimento Silva, pároco da Catedral, Veneziano enfatizou os inúmeros serviços prestados pela Catedral de Campina Grande em favor da criança e do adolescente, em suas diversas pastorais. Para conceder a homenagem, o Senado considerou o trabalho que a Catedral campinense desenvolve com crianças e adolescentes, através das ações da Pastoral do Menor.

“A Catedral, querida Catedral de Nossa Senhora da Conceição, de minha amada Campina Grande, na Paraíba, acaba de completar 250 anos de inúmeros serviços assistenciais em prol da criança e do adolescente”, destacou o senador.

Ao discursar na tribuna do Senado, Padre Luciano agradeceu a homenagem e destacou o papel social desenvolvido pela Catedral de Campina Grande, não apenas através da Pastoral do Menor, mas também de outros serviços pastorais. Ele agradeceu a indicação feita pelo Senador Veneziano e fez referência aos 250 anos da Igreja Matriz, celebrados no último domingo, dia da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição.

A Comenda Zilda Arns foi criada em 2017 e leva o nome da médica Zilda Arns Neumann (1934-2010), sanitarista e pediatra que se destacou na ação social junto a populações carentes, atuando no Brasil e no exterior. Irmã do cardeal Paulo Evaristo Arns, ela foi fundadora da Pastoral da Criança, organismo da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que trabalha no desenvolvimento de ações de saúde, educação e cidadania com foco no bem-estar infantil e materno.

Foram homenageados com a Comenda, Alice Thümel Kuerten, assistente social aposentada e está à frente do Instituto Guga Kuerten; Associação de Diabetes Infantil; Casa Azul Felipe Augusto: Catedral de Nossa Senhora da Conceição de Campina Grande;  Divaldo Pereira Franco, reconhecido como um dos maiores médiuns e oradores espíritas da atualidade; Evangelia Kotzias Atherino dos Santos, Enfermeira;  Hospital Pequeno Príncipe; José Antônio Borges Pereira, Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso; o teólogo Miguel Antônio Orlandi; o Núcleo de Amparo ao Menor e Tânia Mara Garib, Cirurgiã Dentista.

Sobre a Catedral – A Catedral de Nossa Senhora da Conceição de Campina Grande foi criada em 08 de dezembro de 1769 pelo então Bispo de Olinda, Dom Francisco Xavier. Em 1941, por um decreto do Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Arcebispo Metropolitano Dom Moisés Coelho, foi elevada à categoria de Paróquia Inamovível, isto é, uma Paróquia que não pode deixar de existir. Atualmente, é dirigida pelo Padre Luciano Guedes do Nascimento Silva.

Sobre Zilda Arnas – Zilda Arns Neumann foi uma médica pediatra e sanitarista brasileira. Foi também fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança. Recebeu diversas menções especiais e títulos de cidadã honorária no país. Da mesma forma, à Pastoral da Criança foram concedidos diversos prêmios pelo trabalho que vem sendo desenvolvido desde a sua fundação. Em 2012, numa seleção por um formato internacional, Arns foi eleita a 17° maior brasileira de todos os tempos.

Com o avanço das obras da primeira etapa do Projeto de reurbanização da Comunidade do S, na região do Baixo Roger, 45 famílias remanescentes do local iniciaram, nesta terça-feira (10), o processo de mudança das antigas casas para o auxílio-moradia pago pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Uma operação formada pelas secretarias de Habitação (Semhab), Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Desenvolvimento Social (Sedes), além da Defesa Civil, está auxiliando os moradores.

No local, que hoje é considerada área de risco e insalubre, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai realizar as obras de infraestrutura e saneamento básico, construção de áreas de convivência como anfiteatro e playground, para, em seguida, dar início à construção das 467 unidades habitacionais. Durante esse período, as famílias afetadas vão ser amparadas pela Prefeitura com o auxílio-moradia, como destaca Socorro Gadelha, secretária de Habitação Social (Semhab).

“A gestão do prefeito Luciano Cartaxo só leva as pessoas para as suas casas quando elas estão dotadas de infraestrutura, e é isso que nós estamos fazendo inicialmente, que é tirar esses moradores de uma área de esgoto, para que elas voltem quando os apartamentos estiverem construídos e com todas as condições – e isso significa moradias com dignidade”, disse a secretária, ressaltando que todo esse processo foi realizado com diálogo junto aos moradores. “Foram várias reuniões, e eles entenderam a importância do nosso projeto”, pontuou.

Já o secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Diego Tavares, disse que as próprias famílias estão escolhendo as casas onde irão ficar durante o período do auxílio-moradia, e que, além desse apoio, elas também estão contando com acompanhamento de assistentes sociais. “Os valores referentes ao auxílio-moradia já estão à disposição dos moradores, para que eles possam sair daqui com toda segurança, fazendo suas escolhas, inclusive, contando com apoio da Prefeitura na hora da mudança”, afirmou.

Quem mora há mais de 20 anos na antiga Comunidade do S, como Mauro da Silva Rodrigues, garante que o sentimento é de esperança de uma vida melhor, com mais qualidade e dignidade. “Eu sei o que já sofri aqui, convivendo até com ratos, num local que tem muita doença. Estou saindo com a consciência de que vou voltar pra um lugar melhor, e a Prefeitura nos deu essa segurança, quando realizou as reuniões de apresentação das novas casas e de tudo que a gente vai ter aqui”, afirmou.

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil realiza, nesta terça-feira (10), o desassoreamento, limpeza com máquinas e desobstrução no Rio Cuiá e na comunidade Padre Hildo Bandeira, como forma de prevenção de inundações nas residências e problemas no trânsito nos arredores durante período chuvoso.

“Nosso trabalho atende uma programação semanal e faz parte do programa ‘João Pessoa em Ação’. O programa tem por objetivo realizar serviços na rede de drenagem, poda em árvores de grande porte, além da limpeza nas vias, desobstrução de galerias para evitar acúmulo de lixo e areia na linha d’água, de modo que comprometa as galerias pluviais”, explicou o coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela.

Todas essas ações são capitaneadas pela Defesa Civil Municipal e contam com a parceria das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Social (Sedes), e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), com o desenvolvimento de ações integradas, diariamente, em vários pontos da cidade para coibir os efeitos das chuvas e evitar transtornos para a população.

Serviços – As ações executadas pelas Secretarias da PMJP podem ser solicitadas pela população através dos seguintes contatos:

Disk Defesa Civil: 0800-285-9020

Seinfra: 0800-031-1530 ou [email protected]

Sedurb: 3218-9151 ou [email protected]

Emlur: 0800-083-2425, 3214-7628 ou 3214-7644 e 3255 8444 (Alô Limpeza)

O governador João Azevêdo recebeu, nesta terça-feira (10), o título de Amigo do Transplante. A entrega, feita pela direção da Central de Transplante da Paraíba, ocorreu na Granja Santana, em João Pessoa. Em 2019, a Paraíba contabilizou a melhor média de implante de órgãos dos últimos cinco anos.

O diretor da Central de Transplantes da Paraíba, Luiz Gustavo Barros, destacou que as estratégias adotadas pelo governo este ano foram essenciais para aumentar o número de transplantes e doações de órgãos. “Hoje nós temos equipes motivadas, temos cirurgiões com expertise e com treinamentos em outros países e a intervenção do governador e da Secretaria de Saúde foi muito importante para que a gestão da Central Estadual de Transplantes pudesse estimular novamente seus colaboradores, o que resultou em vários marcos históricos, como 24 transplantes de fígado, 30 transplantes renais e essa homenagem tem o objetivo de mostrar a gratidão da sociedade pelo empenho do gestor que dedica atenção a essa questão”, disse.

O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, evidenciou a atenção do Governo do Estado ao projeto de implementação e aumento no número de doações de órgãos e transplantes. “Somente com esse suporte nós tivemos condições de conseguir um aumento substancial no número de doações de órgãos e de transplantes e isso mostra o êxito desse movimento que foi adotado com algumas mudanças nas coordenações de transplantes e com o estímulo no sentido de levar para a sociedade a importância da doação de órgãos”, explicou.

O diretor-geral do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, Antônio Pedrosa, ressaltou o esforço do governo para ampliar o número de doações de órgãos. “O Metropolitano é um hospital de alta complexidade em cardiologia e neurologia e enviamos a documentação esta semana para habilitar a unidade no transplante cardíaco. Os dois transplantes cardíacos feitos no estado foram um marco histórico porque há dez anos não eram realizados; isso tudo é reflexo de uma ação planejada pelo governador e pelo secretário de Saúde que deram as condições e meios para que voltássemos a realizar transplantes. Toda essa nova realidade que a Paraíba está em relação ao transplante cardíaco é fruto de uma gestão transparente e voltada para a necessidade da população”, falou.

O coordenador do Opera Paraíba, Adilson Albuquerque, e o chefe de gabinete do governador, Ronaldo Guerra, acompanharam a entrega do certificado.

A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) credencia, a partir desta terça-feira (10), os profissionais que vão trabalhar na cobertura do Réveillon 2020. O credenciamento será feito apenas pela internet, no endereço https://forms.gle/vb5fQfmyxSaTNvKU6. O prazo termina na quarta-feira (18) e não será prorrogado.

Neste ano, as emissoras de TV poderão credenciar duas equipes para as áreas exclusivas, sendo uma equipe técnica exclusivamente para a House Mix (onde ficarão cinegrafistas e técnicos de todas as emissoras) e outra de jornalismo. Os jornais impressos poderão credenciar repórter e fotógrafo. Já emissoras de rádio, portais e blogs terão direito a credenciar apenas um profissional.

A equipe da House Mix poderá ter até três profissionais e será exclusiva para esse espaço, não tendo acesso a outras áreas, como palco e backstage. A equipe de jornalismo poderá ter até três profissionais (repórter, cinegrafista e assistente), que terão acesso ao palco e ao backstage (camarins, área de entrevistas etc). Os profissionais das rádios, jornais impressos, blogs e portais também terão acesso ao backstage.

Ao preencher a ficha de credenciamento, deve-se fazer o upload da foto, colocar o endereço de e-mail, escolher acesso ao local (housemix ou backstage), nome completo, RG, número de telefone, cargo/função e nome do veículo em que trabalha.

A Funjope reforça que o credenciamento é obrigatório para quem for trabalhar na cobertura do Réveillon e, quem não o fizer, não terá acesso a áreas como housemix, palco e backstage.