A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vai precisar interromper o abastecimento de água nesta sexta-feira (25), das 7h às 21h, em cinco bairros de João Pessoa: Polo Turístico, Benjamim Maranhão, Jacarapé e Cidade Verde (Mangabeira).

De acordo com a diretoria de Operação e Manutenção da empresa, a suspensão é necessária para que técnicos da empresa realizem serviços de limpeza do reservatório R-32, que fica localizado no Polo Turístico e atende a região. O serviço visa assegurar a continuidade da qualidade da água distribuída à população e atende recomendações do Ministério da Saúde.

A Cagepa pede a colaboração de todos, no sentido de limitar o consumo de água apenas para o essencial, ao longo do período da manutenção. Mais informações sobre esse e outros serviços podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, pelo aplicativo Cagepa e pelas redes sociais da companhia.

Candidatos aos cargos de prefeito e vereador nos municípios paraibanos que ainda não receberam as certidões criminais de 1º e 2º Graus, utilizadas para fins eleitorais, seja por problemas técnicos ou de comunicação, deverão se encaminhar a uma das unidades do Telejudiciário mais próximo de sua localidade até esta sexta-feira (25) para obter o documento. O comparecimento presencial poderá ser feito nas unidades das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras.

Somente no período de 1º a 24 de setembro, conforme levantamento feito pela Diretoria de Tecnologia (Ditec) do TJPB, foram solicitadas 41.930 certidões, número 55,3% superior ao total registrado em agosto deste ano, quando foram solicitadas 26.989 certidões. Do total de certidões emitidas neste mês, 35.903 foram de modo automático e 6.202 feitas manualmente. “Em abril, por exemplo, foram emitidas 9,3 mil certidões. Este aumento reflete não só o impacto das eleições e da retomada gradativa das atividades em geral, por conta da pandemia, mas, também, o trabalho e esforço da equipe e a eficiência mantida durante o teletrabalho”, destacou o supervisor do setor, Cláudio Ataíde.

De acordo com ele, todos os casos que não foram resolvidos de forma eletrônica, iniciativa adotada durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19), só poderão ser solucionados presencialmente. “Muitos candidatos tentaram ligar ou enviaram e-mails, porém, em alguns casos, as certidões precisam de conferência presencial, a exemplo dos homônimos. Além disso, certidões emitidas pelos emitentes, em sua maioria, são  complexas e exigem tempo, demandando mais trabalho por parte dos servidores. O que o sistema não consegue fazer, o servidor fará com maestria e cuidado, tendo um olhar mais atento”, explicou.

Portanto, os candidatos que já solicitaram as certidões, mas, ainda, não foram liberadas pelo sistema ou não obtiveram resposta do Telejudiciário, deverão se dirigir à unidade mais próxima até o meio dia desta sexta-feira (25). De acordo com o calendário disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), se encerra no próximo dia 26 o período para o registro de candidaturas, que só são homologadas mediante entrega de documentos diversos à Justiça Eleitoral, entre eles, as certidões criminais.

“Nós estamos mobilizando a força de trabalho para os casos mais complexos. Muitas vezes, são nomes comuns em que fica difícil a expedição por meios eletrônicos. Saliento que o Telejudiciário, com o apoio da Ditec do TJPB, disponibilizou neste ano a certidão de 2º Grau criminal pelo sistema eletrônico”, frisou Cláudio Ataíde.

Na sexta-feira (25), o expediente do Poder Judiciário estadual será das 7h às 12h. Os locais onde serão realizadas as emissões das certidões na modalidade presencial são:

Em João Pessoa – sede administrativa do TJPB (Praça João Pessoa, s/n, Centro);
Em Campina Grande – Fórum Affonso Campos (Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n – Liberdade)

Em Patos – Fórum Miguel Sátyro (Avenida Doutor Pedro Firmino, s/n – Centro)
Em Sousa – Fórum Dr. José Mariz (Rua Francisco Vieira da Costa, s/n – Raquel Gadelha)
Em Cajazeiras – Fórum Promotor Ferreira Júnior (Rua Comandante Vital Rolim, s/n – Centro)

O presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves, realizou, nesta quinta-feira (24), uma visita técnica à obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Jacumã, no município do Conde. Acompanhado do diretor de Expansão, Simão Almeida, e do gerente de Obras, Ricardo Moisés, ele vistoriou o andamento dos serviços, que também contemplam a praia de Carapibus. No total, estão sendo investidos cerca de R$ 41 milhões no projeto, que vai favorecer todos os moradores da região, além dos turistas que visitam e se hospedam no Litoral Sul da Paraíba.

De acordo com o presidente da Cagepa, a obra consiste na construção de seis estações elevatórias e uma estação de tratamento de esgotos, além da implantação de emissários de recalque e rede de coleta. A conclusão está prevista para maio de 2021.

Marcus Vinícius destacou a importância de levar esgotamento sanitário para esta região que tanto vem crescendo. “O Litoral Sul é estratégico para o crescimento econômico da Paraíba, principalmente no turismo. Uma obra como essa é primordial para que a infraestrutura acompanhe o ritmo de desenvolvimento da região, que só tem crescido e se fortalecido. Não dá pra mensurar o impacto desse investimento porque, na verdade, sai ganhando quem mora no local, mas também os demais paraibanos e turistas que visitam Jacumã e Carapibus”, pontuou.

Escavações por etapa – Marcus Vinicius explicou que, como as tubulações precisarão ser implantadas na superfície da rodovia PB-008, que corta Jacumã, a Cagepa fez um acordo com comerciantes e empresários de hotéis e pousadas da região para minimizar os transtornos.

“A obra, em breve, precisará passar pela principal via de Jacumã. Então, para não prejudicar a mobilidade, seja no trânsito de pessoas, como no funcionamento das atividades econômicas da região, propusemos que a obra seja realizada por quarteirões. Ou seja, vamos abrindo uma área e, ao fim da inserção dos canos naquele local, já fechamos e só então seguimos para outro quarteirão. Isso evita que trechos extensos da via sejam interditados”, explicou o presidente.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi contemplada, nesta quinta-feira (24), com o prêmio anual ‘Destaque na Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil’, do Ministério da Saúde. A cerimônia de entrega dos prêmios este ano aconteceu na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com transmissão on-line, e homenageou nomes de destaque em questões relacionadas à doação e captação de órgãos e tecidos para transplantes no país.

A Rede de Transplantes de Órgãos e Tecidos do Estado vem desenvolvendo estratégias inovadoras que resultaram no aumento em mais de 400% o número de transplantes de órgãos sólidos no ano de 2019, além do retorno, após uma década de ausência, do transplante de coração.

“O sentimento é de gratidão e felicidade! Este prêmio é resultado de um trabalho em equipe, envolvimento e estímulo dos profissionais de saúde, além do constante processo de conscientização da população. A Paraíba já chegou a ser o último lugar no ranking de transplantes no Brasil e se transformou num destaque nacional por ser o Estado que mais cresceu neste cenário”, declarou o secretário estadual da Saúde, Geraldo Medeiros.

O secretário estendeu a premiação aos componentes da Central de Transplantes da Paraíba e ao Governo do Estado. “Seguiremos com a missão de executar ações no sentido de sensibilizar a sociedade paraibana para a doação de órgãos e tecidos. Aos familiares das vítimas que permitiram que a doações acontecessem, a nossa gratidão pelo imenso gesto de generosidade”, pontuou.

Premiação nacional – O prêmio ‘Destaque na Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil’, instituído pela portaria nº 1.751, de 23 de setembro de 2005 do Ministério da Saúde, homenageia pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram na promoção da doação de órgãos com a finalidade de transplantes. A premiação acontece anualmente próximo ao dia 27 de setembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos.

Na edição deste ano, foi lançada a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos que, em 2020, acontece no período de 25 de setembro a 24 de outubro e tem como tema “A Vida Precisa Continuar”.

Dados – Este ano, foram 23 pacientes transplantados na Paraíba e 21 órgãos encaminhados para outros estados, provenientes de pacientes doadores com morte encefálica. Em 2019, foram realizadas 22 captações em doadores de múltiplos órgãos e 66 transplantes de órgãos, incluindo medula. Com as doações, 45 pacientes deixaram a fila de transplantes na Paraíba e mais 19 em outros estados.

A média de doações de janeiro a agosto do ano passado foi de 0,8 órgãos por mês. Já em 2020, embora os meses de março, abril e maio não tenha entrado para a estatística em virtude da pandemia da Covid-19, a Paraíba atingiu a média de 3 órgãos por mês no mesmo período.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da sua Câmara de Conciliação de Precatórios, convocou, pela terceira vez, os credores do Município interessados na celebração de acordos diretos, para agilizar o pagamento de precatórios. Os acordos devem acontecer até o dia 16 de outubro. Os interessados devem protocolar o requerimento através do e-mail progemjoaopessoa@gmail.com ou fisicamente, na Procuradoria-Geral do Município (Progem), localizada no 2º andar do Paço Municipal.

Quem deseja realizar o requerimento de forma presencial, deve ir à Progem no horário da 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Estão aptos à realização dos acordos todos os titulares de precatórios do Município de João Pessoa, seus sucessores causa mortis ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos dos respectivos precatórios, expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba ou pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Segundo o procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, os editais anteriores foram bastante proveitosos e alcançaram plenamente seus objetivos, contando com diversos interessados, principalmente credores com processos que tramitaram no Tribunal de Justiça da Paraíba e no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba e que, logo após a formalização, receberam seus créditos.

“Os acordos diretos constituem uma excelente oportunidade para os credores que desejam receber mais rapidamente seus créditos de precatórios e serão celebrados, independentemente do ano de inscrição do crédito na ordem cronológica de pagamento, mediante redução de 40% do seu valor, atualizado pelo Tribunal de origem do precatório”, explicou o procurador-geral.

A convocação se deu por editais publicados pelas Presidências do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, a requerimento da Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de João Pessoa, e reproduzidos no Semanário Oficial nº 1708, Edição Especial, de 17 de setembro de 2020.

O montante disponibilizado para o pagamento dos acordos corresponde aos valores remanescentes de editais anteriores, além dos valores depositados até a data de sessão pública de análise e classificação das propostas, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2020, às 9h, no Auditório do Paço Municipal. Os credores de cada segmento de Justiça só poderão celebrar acordo sobre o saldo disponível na Conta Judicial de Acordos do respectivo Tribunal de origem do precatório.

Como requerer – Os interessados devem apresentar requerimento padrão (disponível na forma de Anexo I do edital), dirigido à Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de João Pessoa, devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida no edital.

Para mais informações, os interessados podem se dirigir à Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, ligar para o número (83) 3218-9788 ou enviar e-mail para progemjoaopessoa@gmail.com.

Legislação – O pagamento de precatórios mediante a realização de acordos com deságio encontra amparo no art. 102, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Municipal nº 13.665, de 12 de novembro de 2018, sendo regulamentado, atualmente, também pela Resolução CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019.