As Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Urbana e Cidadania da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) visitaram, nessa segunda-feira (11) e na manhã desta terça-feira (12), praças e parques de João Pessoa para fiscalizar o cumprimento ao decreto assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo que proíbe a visitação nos espaços públicos de lazer para realização de atividades físicas. Os agentes de Desenvolvimento Urbano e os Guardas Municipais estiveram na Orla, no Dede e em praças como a da Paz (Bancários), da Convivência (José Américo), e do Coqueiral, (Mangabeira), entre outras.

De acordo com o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Dênis Soares, foi constatado que muitas pessoas ainda estão desrespeitando as medidas de isolamento social que tem como principal objetivo reduzir a possibilidade de transmissão do novo coronavírus neste período de pandemia. Com o aumento dos casos na Capital paraibana, Luciano Cartaxo anunciou novas medidas no último sábado (9) com mais restrições à população para proteger mais vidas, considerando que o isolamento social é a principal forma de prevenção à Covid-19.

“Ainda encontramos pessoas desrespeitando o decreto e praticando atividades físicas ou brincando nas praças. Abordamos as pessoas, buscamos conscientizá-las sobre o uso de máscara e sobre a proibição, neste momento, de frequentar estes locais, orientando que regressassem a suas casas. Também vimos muitas crianças brincando, por isso pedimos aos pais que não permitam que seus filhos saiam de casa, para se proteger e proteger as demais pessoas da doença”, afirmou. Ele disse ainda que as equipes estão fazendo uso de drones para auxiliar na fiscalização, que continuará ocorrendo nos próximos dias.

A fiscalização aconteceu também em praças do Valentina, Geisel, Rangel, Cristo, Funcionários, Torre, Tambiá e Bessa. “Sabemos que a nossa capital possui espaços públicos muito atrativos, mas o momento é de conscientização. Ainda estamos com uma taxa de isolamento social inferior aos 70% recomendado. Nossas equipes estão vistoriando esses locais e orientando a população quanto às normas estabelecidas no decreto municipal. É preciso ficar em casa, garantir o isolamento social e pensar no bem coletivo”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra.

Segundo o decreto, o acesso às praças está proibido para qualquer atividade, seja comercial, recreativa ou para a prática de exercícios físicos. O mesmo vale para qualquer reunião de caráter cultural ou esportiva em espaços públicos, que estarão sujeitas à fiscalização municipal. Feiras livres, incluindo aquelas situadas no entorno de mercados, e bancas de alimento nas ruas estão suspensas.

Referência no sertão para casos de Covid-19, o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC) está construindo novos espaços para instalação de mais leitos para atendimento de pacientes com coronavírus. Atualmente, a unidade, que integra a rede estadual de saúde, tem 16 leitos de enfermaria e cinco de UTI. O plano de expansão prevê um total de 24 enfermarias e 20 leitos de UTI, sendo esses de terapia intensiva dotados de monitores, bombas de infusão e respiradores.

Por causa da pandemia, a antiga área amarela da unidade foi transformada em UTI Covid, onde já funcionam seis leitos com ventiladores e, em breve, mais quatro leitos serão implantados, totalizado a primeira UTI Covid com 10 leitos. Nesse novo espaço que está sendo construído, que faz parte do plano de expansão para atendimentos de doentes com Covid, serão instalados os outros 10 novos leitos de UTI anunciados pelo governador João Azevêdo em abril e mais oito leitos de enfermaria. O Hospital ainda conta com mais seis leitos de UTI clínica que não são utilizados por pacientes de Covid.

O Hospital também foi credenciado junto ao Ministério da Saúde com mais 10 leitos de UTI, mas, como explica a diretora geral do Complexo, Liliane Sena, o credenciamento não significa a abertura de novos leitos de imediato e sim a normatização junto ao MS do funcionamento destes espaços. “O credenciamento é a normatização de novos leitos na unidade, pois ele possibilita que o hospital receba do SUS a diária de um leito de UTI, que é quase o dobro do valor de um leito convencional, além de poder inserir os dados de produção hospitalar destes leitos nos sistemas de informação oficiais do governo”, explica ela, lembrando que a unidade vai se esforçar para que esses novos leitos também possam ser implantados o mais breve possível.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) já realizou a transferência para João Pessoa dos 15 reeducandos que testaram positivos para a Covid-19 na Penitenciária Romero Nóbrega, de Patos, Sertão paraibano, que abriga 308 detentos. Os testes foram realizados nesse domingo (10) e na manhã desta segunda-feira (11), quando se iniciou a transferência deles para o hospital de campanha montado na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice.

“Logo na manhã de hoje, já iniciamos as transferências desses reeducandos para nossa unidade de atendimento e tratamento de combate ao novo coronavírus, implantada aqui em João Pessoa. Esses leitos foram estruturados desde o início da pandemia para que pudéssemos estar dando total apoio às pessoas privadas de liberdade do nosso Estado. Nessa ala hospitalar do Hitler Cantalice, temos equipes médicas e de enfermagem do Programa Saúde Penitenciária (PSP) de plantão todos os dias da semana, para atender todos os reeducandos com possíveis sintomas da Covid-19. É importante lembrarmos que até o momento, apenas a unidade de Patos apresenta casos de detentos infectados, ou seja, em nenhuma outra penitenciária da Paraíba os reeducandos estão apresentando possíveis sintomas dessa doença”, explica o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Sérgio Fonseca.

Ao todo foram realizados 40 testes-rápidos nos reeducandos que apresentavam sintomas de síndrome gripal, na unidade prisional de Patos. A maioria dos que testaram positivo é da mesma cela, que logo após as transferências já passou por nova desinfecção, a fim de que outros detentos não sejam contaminados. “As equipes de profissionais de Saúde do PSP vêm realizando um trabalho intenso não só em Patos, mas em todas as unidades. No mês passado, já havíamos realizado 15 testes, em que os três detentos confirmados com o novo coronavírus de imediato foram transferidos aqui para os nossos leitos da Média de Mangabeira. Esses outros 25 testes foram realizados nos últimos dois dias. Seguiremos cuidando da população carcerária com toda a assistência à saúde necessária para prevenção e proteção da doença nas 79 unidades prisionais do Estado”, acrescentou o secretário.

Além das higienizações diárias, a Penitenciária Romero Nóbrega, que é composta por 31 celas, e todas as demais unidades do Estado estão passando por higienização com uso de produtos profissionais de limpeza para intensificar a desinfecção das celas e todos os espaços. Por meio da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe), foi montado um cronograma para reforçar as desinfecções até o fim de maio em todas as penitenciárias da Paraíba.

Assistência de Saúde nas Penitenciárias – Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Seap realizou reformas estruturais e implantou inicialmente 37 leitos na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, a Média de Mangabeira, em João Pessoa. Foi montada uma espécie de hospital de campanha para que a população carcerária infectada pelo novo coronavírus possa receber os devidos tratamentos da doença.

Todos os policiais penais e reeducandos estão recebendo máscaras, produzidas nas penitenciárias femininas e regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que possam evitar o contágio do novo coronavírus. Toda a população carcerária também recebeu orientações sobre o uso correto desses Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs).

A Seap, por meio da Gerência de Ressocialização, realizou capacitação de higienização baseada em treinamento das Forças Armadas com reeducandos e policiais penais. Esse grupo faz parte da equipe de desinfecção que utiliza equipamentos profissionais, como os atomizadores, para intensificar a limpeza das unidades penais da Paraíba.

A intensificação de assistência à saúde entre os reeducandos é feita por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem disponibilizados todos os dias para atender os reeducandos que apresentarem prováveis sintomas da Covid-19. A Seap vem tomando todas as medidas de prevenção e proteção para que a propagação desse vírus seja evitada cotidianamente.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), engrossou o coro dos gestores estaduais que vão desconsiderar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberando o funcionamento de salões de beleza, barbearias e academias de musculação. O paraibano disse que nada vai mudar em relação ao decreto atualmente em vigor no Estado e que vale até o dia 18. A normativa em vigor na Paraíba proíbe o funcionamento dos estabelecimentos agora flexibilizados pelo presidente.

A linha do paraibano é similar à dos gestores de outros estados, principalmente os nordestinos. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), publicou em suas redes sociais que “apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA altera o atual decreto em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados”.

Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, um dos principais opositores do presidente, desdenhou a medida adotada pelo governo federal. Ele disse que “nada muda até o dia 20”. “Bolsonaro deveria estar preocupado com a atividade realmente essencial que cabe a ele cuidar, a de presidente da República, e passar a exercê-la com seriedade”, disse Dino.

Outro estado que vive maus bocados por causa da pandemia é o Pará. De lá, o governador Hélder Barbalho (MDB-PA) disse que vai ignorar a medida e seguirá com as políticas restritivas em vigor. O mesmo foi dito por Renato Casagrande, do Espírito Santo, em matéria publicada pela Folha de São Paulo.

Também à Folha, a assessoria do governador Wilson Witzel (PSC) informou que o estado crê que a decisão do STF dando autonomia para governadores legislarem sobre o tema dá segurança para a manutenção das restrições.

Da Bahia, Rui Costa (PT), se referindo ao Nordeste, disse que continuará “com medidas regionais, alinhando medidas locais com os prefeitos, na proporção da taxa de contaminação”. Blog do Suetoni

G1 Paraíba

Em ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), em Campina Grande, a 1ª Vara Cível da comarca determinou o bloqueio de R$ 1 milhão do Banco Itaú, por não comprovar medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, ordenadas em decisão liminar.

De acordo com a decisão, o Banco Itaú deveria orientar e controlar o distanciamento mínimo de 1,5m das pessoas que formam filas nas dependências externas das agências; contratar de serviços privados auxiliares para implementar tal medida, se necessário; fornecer permanentemente itens de higiene, e higienizar permanente e ostensivamente todas as superfícies que apresentem risco de infecção aos consumidores, inclusive dos caixas eletrônicos. Foi fixada multa de R$ 100 mil reais por dia de descumprimento.

O Banco Itaú recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) não concedeu efeito suspensivo, mantendo a decisão inicial proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Segundo o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, relator do recurso, “sopesando os valores envolvidos, impõe-se privilegiar o interesse da coletividade e a preservação da saúde pública, de envergadura maior diante de eventual prejuízo patrimonial do particular, não se evidenciando o flagrante motivo para, numa análise perfunctória do caso, se suspender a decisão proferida”.

Considerando que a instituição financeira descumpre a decisão desde o dia 28 de abril de 2020, a juíza Ritaura Rodrigues determinou o bloqueio do valor de R$ 1 milhão, que poderá ser destinado a ações de combate à Covid-19.