O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola Pública do Estado da Paraíba (Espep), abriu inscrição para contratação de médicos, em caráter emergencial, para a prestação de serviço no combate ao coronavírus (Covid-19). O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12) e as inscrições vão até o dia 17 de maio.

O contrato de trabalho do processo seletivo simplificado terá a validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou enquanto durar as medidas de prevenção, a critério da necessidade da SES. A chamada pública tem o objetivo de complementar as ações do Governo do Estado no combate à pandemia. De acordo com o edital, a seleção será realizada por meio da prova de títulos e comprovação de experiência.

São mais de 240 vagas distribuídas entre os municípios de João Pessoa, Cajazeiras, Campina Grande, Pombal, Piancó, Patos e Santa Rita. Os médicos selecionados serão convocados para trabalharem, inicialmente, nos Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Transporte Descentralizado da Rede de Serviços Estadual e serão convocados de acordo com a necessidade da SES e diante do caráter da urgência da pandemia, podendo ainda serem realocados para os demais serviços de referência de enfrentamento da crise que pertençam à rede estadual de saúde, se necessário.

O secretario de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, afirma que essa chamada pública é de muita importância devido ao momento em que a Paraíba e o mundo estão vivendo. “Estamos vivendo uma emergência em saúde pública. Então, é fundamental os médicos se aliarem ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde em um momento como esse, principalmente os jovens que não são fatores de risco. Nós necessitamos desses profissionais”, destaca.

O candidato interessado poderá se inscrever gratuitamente pela internet, no Portal da Cidadania, pelo link https://portaldacidadania.pb.gov.br/ConcursoSelecao/Governo/Concurso/ListaConcurso . O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 26 de maio.

Após uma semana dos bloqueios realizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) com o apoio de setores das administrações municipal e estadual na orla marítima e em parques de João Pessoa, ficou constatada a redução de 99% de movimento nesses espaços públicos.  A medida segue o decreto municipal 9.482∕2020, que proíbe a circulação de pedestres e ciclistas e o estacionamento de veículos nas avenidas à beira-mar e em parques como o da Lagoa e o Parahyba.

A fiscalização de estacionamentos está sendo feita baseada na Portaria nº18∕2020, da Semob-JP, que proíbe o estacionamento naqueles espaços independente da sinalização horizontal ou vertical, passando a ocupação da vaga ser orientada pelo órgão de trânsito. Em uma semana, houve 15 autuações e um veículo removido para o pátio da autarquia.

Além disso, os servidores de diversas secretarias estão orientando pedestres sobre a importância de ficar em casa e do cumprimento do decreto municipal como medida de enfrentamento à proliferação do novo coronavírus. “São números excelentes e vimos que a população está seguindo as recomendações da Prefeitura Municipal de João Pessoa para minimizar os efeitos da doença”, declarou o superintendente-adjunto da Semob, Wallace Massini.

Apoio – A aplicação do decreto tem contado com apoio das secretarias de Segurança Urbana, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Defesa Civil. Além deles, há apoio de órgãos do Governo do Estado, como a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A fiscalização do cumprimento dos decretos municipais de isolamento social para prevenção e combate à Covid-19, na manhã desta terça-feira (12), ocorreu no Bairro das Indústrias, Jardim Veneza e Vieira Diniz. A força-tarefa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) fechou três estabelecimentos comerciais, notificou outros nove e ainda lavrou um auto de infração.

A operação visitou 10 estabelecimentos comerciais ou de serviços nestes três bairros, fiscalizando, por exemplo, quais deles estavam inseridos ou não no decreto municipal para funcionamento, além de parâmetros de acesso, controle de clientes, uso de máscaras de proteção, disponibilidade de álcool, lavatório, entre outras normas para os locais que têm prerrogativa de funcionamento.

A ação ainda percorreu duas praças públicas, no Bessa e em Manaíra, onde foram feitas abordagens às pessoas que estavam realizando atividades físicas de forma coletiva. “Vamos continuar presente nos parques, nas praças, visitando os estabelecimentos, conversando com as pessoas para que seja cumprido o decreto municipal”, disse o sargento Dênis Soares, secretário de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Decreto – A publicação estabelece o funcionamento dos serviços essenciais e determina uma série de recomendações a outros tipos de serviço, como bancos, lotéricas e supermercados. No Semanário Oficial, estão disponíveis todas as normas do decreto municipal. Acesse: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/2020_Edi%C3%A7%C3%A3o_Especial_01-05.pdf.

Força-tarefa – O trabalho de fiscalização é realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Planejamento (Seplan), Mobilidade Urbana (Semob), Segurança Urbana e Cidadania, Vigilância Sanitária, Procon-JP e Procuradoria-Geral do Município (Progem).

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, inaugurou de forma virtual, na manhã desta terça-feira, 12, o Hospital Municipal de Campanha Dr. Virgílio Brasileiro. A unidade é destinada exclusivamente ao tratamento de vítimas da Covid-19 e conta com 42 leitos, com pontos de oxigênio, sendo 20 deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Quando for superada a pandemia do coronavírus, o novo hospital, construído em terreno anexo ao Hospital Municipal Pedro I, funcionará como Central de Hemodiálise.

Em tempos de pandemia, a inauguração virtual aconteceu sem a presença de público, evitando aglomerações, e foi transmitida pelas redes sociais da Prefeitura. Ao lado do prefeito Romero Rodrigues, o secretário Filipe Reul, da Saúde, e vereadores.

Durante a inauguração, o prefeito anunciou que, nos próximos dias, a unidade vai receber mais 20 novos respiradores. O hospital foi construído nos três turnos, em pouco mais de um mês, e contou com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Grupo Coteminas e outros parceiros.

Estrutura – “Este hospital de alvenaria, climatizado, conta com UTIs, enfermaria, farmácias, equipamentos modernos que evitam a contaminação de outros pacientes e profissionais da saúde, baterias de banheiros, estacionamento com piso intertravado, salas de administração, vestiário para profissionais, além de outras condições adequadas de infraestrutura”, comemorou o prefeito.

Além do hospital de campanha, a PMCG envida, permanentemente, todos os esforços quanto à adoção de muitas outras medidas, tais como distribuição de máscaras e EPI’s, contratação urgente de novos profissionais da saúde, fechamento do comércio e fiscalização das medidas de distanciamento social, auxílio à população que se aglomera nas filas, higienização de logradouros públicos, instalação de lavatórios e muitos outros.

Combate à dengue – O prefeito também fez a entrega, ao secretário Filipe Reul, de chaves de duas camionetas a serem utilizadas para combater ao mosquito da dengue através da chamada operação “fumacê”, que será executada em três turnos nos mais diversos pontos da cidade.

O homenageado – Dr. Virgílio Brasileiro, filho de tradicional família de Piancó, foi uma das figuras mais conhecidas e atuantes na Medicina de Campina Grande. Pediatra e humanista, era figura bem relacionada na cidade, com relevantes serviços prestados à comunidade campinenses ao longo de décadas de destacado exercício da profissão. Professor universitário, integrou a luta pela fundação da Faculdade de Medicina de Campina Grande.

Virgílio Brasileiro faleceu em outubro de 2017, no Hospital Santa Clara, aos 81 anos, em razão de consequências de uma queda no interior de sua residência, motivando comoção em toda Campina Grande, cidade que ele amava e defendia.

O juiz Jailson Shizue Suassuna condenou o ex-prefeito de Catingueira, José Edivan Félix, pela prática de Improbidade Administrativa por irregularidades no exercício financeiro de 2011. A sentença foi proferida durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Dentre as penalidades estão: suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ressarcimento integral do dano no valor de R$ 471.764,50; perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado da sentença; proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; e multa civil correspondente a 20 vezes o valor da remuneração que percebia no encerramento do seu mandato.

De acordo com os autos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa nº 0000688-05.2016.815.0261, no exercício de 2011, o ex-gestor realizou despesas não comprovadas. No julgamento da prestação de contas, o Tribunal de Contas do Estado determinou a restituição da quantia de R$ 471.764,50 relativa a despesas não comprovadas com a aquisição de ônibus, aparelho de ultrassonografia, combustíveis, best book, capacitação de professores, divulgação e promoção de atos da Prefeitura, aquisição de fardamentos escolares, aquisição de peças e pneus para veículos e aquisição de materiais gráficos.

“No caso, houve a realização de despesa sem a observância das normas pertinentes ao seu regular processamento. A conduta se coaduna ao prescrito no artigo 10, XI, da Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltou o juiz.

Consta, ainda, nos autos que o ex-prefeito não aplicou o mínimo constitucional de verbas públicas em saúde. Conforme o TCE, o montante efetivamente aplicado (pago) em ações e serviços públicos de saúde correspondeu a 10,71% da receita de impostos, inclusive transferências, não atendendo ao mínimo exigido constitucionalmente que corresponde a 15%.

“Dessa forma, a conduta do agente em não aplicar o percentual constitucional mínimo exigido, viola o princípio administrativo da legalidade, incorrendo o promovente na prática de ato de improbidade administrativa descrita no artigo 11 da Lei nº 8.429/92”, destacou o juiz Jailson Shizue Suassuna.

Da decisão cabe recurso.

Sete suspeitos foram detidos nas ações realizadas pelos policiais do 7º Batalhão, nessa segunda-feira (11), na cidade de Santa Rita, que fica na Região Metropolitana de João Pessoa. As prisões aconteceram nos bairros Várzea Nova e Alto das Populares, resultando no combate a crimes de tráfico, roubo e na recaptura de foragido da justiça.

No combate ao tráfico, foi preso um suspeito de 19 anos e apreendida uma jovem de 17, após serem flagrados com quase 80 embalagens com drogas dos tipos maconha, crack e cocaína além de dinheiro. A abordagem, que terminou com a dupla detida, aconteceu na rua João Afonso de Lucena, no bairro Várzea Nova, quando a Força Tática reforçava as rondas na localidade.

Na busca por foragidos da Justiça, foi recapturado um rapaz de 19 anos, que responde por roubo e deixou de cumprir pelo crime no regime semiaberto, passando a ser considerado fugitivo do sistema prisional paraibano. Ele foi localizado pela Força Tática na rua Campos Sales, no bairro Alto das Populares.

E na atuação contra os roubos, quatro suspeitos, com idades entre 17 e 25 anos, foram detidos no bairro de Várzea Nova. Eles teriam realizado vários assaltos, no começo da manhã, na cidade de Bayeux, sendo encontrados com pelo menos cinco celulares roubados. As vítimas os reconheceram como autores dos crimes.

Os presos e a adolescente apreendido foram apresentados na delegacia de Polícia Civil, para que fossem adotadas as medidas pertinentes a cada caso.