O ex-procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, perdeu nesta terça-feira (30) seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com essa decisão, Gilberto Carneiro fica impedido de exercer a advocacia.

Embora seja alvo de diversas denúncias no esquema de corrupção investigado pela Operação Calvário, a decisão não se relaciona a este caso.

Gilberto Carneiro perdeu o registro na OAB porque a atividade de advocacia foi considerada incompatível com sua atividade principal, já que ele é servidor concursado do Ministério Público. ClickPB

As operações policiais com a participação dos helicópteros Acauã 1 e Acauã 2, da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds), serão intensificadas nos próximos dias. Foi o que afirmou o secretário Jean Nunes, nesta terça-feira (30), durante visita ao hangar das duas aeronaves, localizado no aeroporto Castro Pinto, em Bayeux. O objetivo foi realizar reunião com as equipes do Grupamento Tático Aéreo (GTA), para instrução e inspeção dos trabalhos. 

“Nossas ações fazem parte de um planejamento estratégico e fazemos questão de estar junto das equipes, acompanhando, e verificando condições de trabalho desses profissionais. O GTA tem apoiado operações da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, com patrulhamento aéreo do litoral ao sertão, contribuindo para os resultados positivos de enfrentamento à violência”, destacou o secretário durante a visita, que contou ainda com as presenças do corregedor geral da Sesds, delegado João Alves, e do corregedor geral adjunto, coronel BM Jair Carneiro. 

Neste domingo (28), o helicóptero Acauã 2 foi utilizado na interceptação de uma ocorrência de roubo, no bairro do Bessa, em João Pessoa, em uma ação conjunta com a Companhia Especializada de Atendimento ao Turista (Ceatur), da Polícia Militar. No sábado, a equipe do Grupamento Tático Aéreo (GTA) atuou em uma ocorrência na cidade de Pitimbu, litoral sul paraibano, também em apoio à Polícia Militar. 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu, nesta terça-feira (30), a doação de 2 mil equipamentos de proteção individual da Fundação Internacional Lions Clubs. A doação reforça o trabalho realizado pela rede municipal no enfrentamento à Covid-19.

Entre os equipamentos doados estão mil máscaras de cobertura tripla e mil unidades de protetores faciais, que serão repassados para uso dos profissionais que atuam nos serviços que oferecem assistência aos pacientes com a doença. A entrega foi feita ao secretário de Saúde Adalberto Fulgêncio pelo 1° vice-governador do Distrito LA 5 de Lions Internacional, Arimateia Almeida.

“Esses itens chegam para reforçar ainda mais nossa rede de cuidados no enfrentamento ao novo coronavírus e garantindo proteção aos nossos profissionais que têm se dedicado na luta diária de cuidar da vida da nossa população”, destaca Adalberto Fulgêncio.

Doações – Desde o início da pandemia, a SMS tem recebido doações de instituições públicas e privadas para ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus. Já foram doados equipamentos e materiais hospitalares, além de corridas de transporte para profissionais de saúde.

Lions – O Lions Clubs International é uma instituição sem fins lucrativos que reúne 1,43 milhões de sócios em 46 mil clubes em todo o mundo. São homens e mulheres que atuam em projetos comunitários em mais de 209 países e regiões geográficas. O Lions foi fundado em 1917 e é reconhecido por sua luta contra a cegueira, tendo ampliado sua atuação para outras questões de saúde e também apoio comunitário em regiões afetadas por catástrofes.

A Central de Orientação e Prevenção do Coronavírus, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), que já realizou mais de 24 mil atendimentos, passa a funcionar no horário das 7h às 19h, a partir desta quarta-feira (1º), inclusive nos feriados e fins de semana. A Central pode ser acessada pelo telefone (83) 3218-9214.

O atendimento de telemedicina, disponibilizado para a população desde o dia 17 de março, orienta sobre dúvidas relacionadas à Covid-19, na intenção de evitar que pessoas com síndrome gripal sobrecarreguem os serviços de saúde, além de direcionar adequadamente pacientes mais graves para os serviços de referência.

Segundo o coordenador da Residência de Medicina de Família e Comunidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e também coordenador do serviço, Felipe Proenço, as pessoas que tiverem necessidade de atendimento nesse horário podem seguir baixando e utilizando o aplicativo Monitora Covid-19. “Nos horários fora do atendimento da Central, o paciente pode acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192) ou o Aplicativo Monitora Covid-19”, explicou.

APP Monitora Covid – Os moradores da Capital que realizarem o cadastro no aplicativo Monitora Covid-19 são monitorados e atendidos pelos profissionais da Rede Municipal de Saúde. O aplicativo funciona como uma sala de situação e permite o monitoramento de casos confirmados, suspeitos e em isolamento domiciliar de forma mais eficaz e dinâmica. O APP já possui versões para IOS e Android e, para baixá-lo, basta digitar “Monitora Covid-19” na loja de aplicativos do celular (Play Store).

No aplicativo, o usuário responde perguntas simples sobre seu estado de saúde diariamente e, se identificado algum sinal de alerta, os profissionais da SMS entrarão em contato para orientar dentro das necessidades do caso. Pelo APP, também é possível o usuário acessar a localização dos serviços de referência para a doença mais perto de sua residência, além de informações sobre medidas de prevenção e cuidados no isolamento domiciliar.

A ação de entrega de cestas básicas e kits de higiene pessoal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já percorreu mais de 25 comunidades carentes, bairros e residenciais da Capital, beneficiando aproximadamente 20 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta terça-feira (30) a distribuição de 946 cestas e kits acontece na comunidade Quilombola, que fica em Paratibe, no Padre Zé e Valentina. Até o final da ação, que é colocada em prática em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cerca de 41 mil pessoas atingidas pela pandemia de coronavírus serão contempladas.

As entregas acontecem desde o último dia 17, de porta em porta, por uma frente formada por 13 secretarias municipais, com a participação do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar, tomando todos os cuidados sanitários e para evitar aglomerações. Também durante a ação, os moradores recebem orientações sobre o cumprimento das medidas de segurança para combater a disseminação do coronavírus. O trabalho tem início às 7h e se estende durante o dia, até que todos os moradores recebam os produtos.

“Essa ação surgiu da percepção da Prefeitura de João Pessoa em ajudar os moradores mais atingidos pela pandemia, que enfrentam dificuldades econômicas durante esse período. Desde então, a gente vem trabalhando numa frente ampla de secretárias e outros apoiadores, como Exército, Marinha e PM, para que essa ajuda chegue nas mãos de quem realmente precisa”, disse Edízio Peixoto, da chefia de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). “O nosso objetivo é entregar as 20,8 mil cestas que estão programadas, alcançando aproximadamente 41 mil pessoas”, finalizou.

Estrutura – Compõem a frente de ações as secretarias municipais: Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM. Só da Habitação são 70 pessoas participando das entregas, auxiliando na logística nos territórios vulneráveis da cidade. “São muitas famílias beneficiadas e que ainda serão beneficiadas com essa ação”, disse Jaciara Medeiros, da coordenação do Trabalho Social da Semhab.

Mulheres em situação de violência doméstica terão acesso ao serviço de  abrigamento provisório na Paraíba até o mês de setembro. As vagas abertas em local sigiloso, a partir desta terça-feira (30), são fruto de uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, do Instituto Avon e uma entidade da sociedade civil.  O projeto de serviço temporário foi criado para atender os casos de violência contra as mulheres, principalmente durante a pandemia do Covid-19, e vem se somar ao serviço da Casa Abrigo Aryane Thays.
 
As vagas no abrigo provisório são para as mulheres que não estão sofrendo ameaças de morte, mas que querem romper o ciclo de violência. As mulheres podem acessar o serviço por 24 horas, numa urgência, ou até por semanas. Para isso, elas precisam ser encaminhadas pelo Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP), a Casa-Abrigo Aryane Thais (CAAT), as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) e demais serviços de atendimento que compõem a Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), como Centros de Referências de Mulheres, Creas, Cras. 
 
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, explica que o serviço de abrigamento provisório é mais uma política de enfrentamento da violência doméstica e familiar implantada na Paraíba numa parceria com o Instituto Avon, que está liberando os recursos para manutenção do abrigo. 
 
“Buscamos a parceria com a Avon pensando nas mulheres que precisam de um lugar para ir, mas não conseguem buscar um apoio rápido e seguro. Conseguimos com alegria abrir as vagas para atender as mulheres que não se enquadram no perfil de abrigamento da Casa-Abrigo Aryane Thais, que enfrentam risco de vida e/ou aquelas que não tenham medidas protetivas de urgência para serem acompanhadas pelo Programa Integrado Patrulha Maria da Penha. Elas podem acessar o serviço por 24 horas ou até mais de uma semana”, afirma Lídia Moura.
 
O serviço atenderá exclusivamente mulheres maiores de 18 anos de idade, em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos; obrigatoriamente usuárias encaminhadas e referenciadas pelos serviços de atendimento e/ou enfrentamento da violência doméstica e familiar da Paraíba. Todas serão acompanhadas por uma equipe multiprofissional. 
 
“Conseguimos alojamentos seguros e humanizados, com a garantia de todas as refeições, acompanhamento psicossocial, cursos de capacitação em gastronomia; confecção de bolsas e bonecas; informática; canto e instrumentos musicais. Além de espaços de lazer exclusivos para as mulheres e filhos e filhas, como piscina, auditórios, refeitórios entre outros”, disse Lídia Moura.
 
Os serviços que precisam encaminhar as mulheres podem entrar em contato com a Secretaria da Mulher e da Diversidade pelo telefone da coordenação (083 98690-6672) e e-mail (abrigamentoprovisoriopb@gmail.com) para envio dos encaminhamentos e relatórios psicossociais. 
 
Mais serviços – A Semdh mantém o funcionamento do Centro de Referência da Mulher Fátima Lopes, em Campina Grande, o Centro Intermunicipal de Referência da Mulher, Maria Eliane Pereira dos Anjos, em Sumé, a Casa-Abrigo Aryane Thais e o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha. Estes dois últimos mantidos em funcionamento presencial (obedecendo seus fluxos) e os demais com atendimento remoto (disponibilizados números de telefones para o atendimento e orientações).
 
Disque 197 (Disque Denúncia Polícia Civil) 
190 (Disque Denúncia Polícia Militar – Emergência)
Renovação de Medidas Protetivas Online (99146-7175) 
Patrulha Maria da Penha (3221-1673) 
Centros de Referência da Mulher Campina Grande (98826-8844) e Sumé (99400-7022) 
Abrigamento provisório – (98690-6672)

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) alerta que a Medida Provisória 925/2020, editada em março deste ano pelo Governo Federal, prevê que a remarcação da passagem aérea está isenta do pagamento das penalidades contratuais estabelecidas na assinatura do contrato e o crédito tem duração de até 12 meses a contar da data do fim do estado de calamidade pública decretado devido à pandemia do coronavírus.

A MP 925/2020 trata de questões emergenciais para a aviação civil brasileira durante a pandemia e as determinações se aplicam aos contratos firmados até 31 de dezembro de 2020. Maristela Viana, secretária do Procon-JP, avisa que o consumidor também pode cancelar o voo requerendo o reembolso do valor do bilhete, porém, neste caso, pode estar sujeito à aplicação de multas previstas no contrato no momento da assinatura.

Ela acrescenta que, se no contrato constar alguma multa por cancelamento, ela deverá ser paga e o reembolso deverá ocorrer em até 12 meses a partir da data do fim oficial do estado de calamidade. “Outra coisa que também está prevista na MP 925/2020 é que a remarcação por parte do passageiro pode ser feita sem importar a forma em que a passagem aérea foi adquirida, se pelo sistema de milhagem ou até mesmo em promoções que limitavam, em seus contratos, situações de remarcação”.

Hospedagem – Outro alerta do Procon-JP é que os contratos de hospedagem, pacotes ou não, também estão incluídos na Medida Provisória. “Aconselhamos que, caso o consumidor queira desistir, deve primeiramente procurar as empresas, sejam agências de turismo, companhias aéreas, hotéis e similares para remarcar marcação sem ônus, Mas, se o desejo for o cancelamento da compra do produto ou do serviço, pacote ou não, tente negociar a isenção de multas ou reduzir o pagamento ao mínimo possível”, acrescenta Maristela Viana.

Atenção – A secretária salienta que “caso haja resistência para a remarcação de passagens e hospedagens ou a cobrança de multa que seja considerada abusiva, o consumidor deve procurar o Procon-JP e realizar uma denúncia através do instagram @proconjp ou dos telefones 0800 083 2015 e 83 3218-5720.

Maristela Viana destaca: “O inciso IV do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode estabelecer obrigações consideradas abusivas e que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. A Covid-19 colocou todas as pessoas em risco e o bem-estar coletivo é de responsabilidade de todos”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Instagram: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br

João Pessoa foi destaque na imprensa nacional nesta segunda-feira (29) em virtude da divulgação do segundo resultado do estudo da Ong Transparência Internacional, que coloca a Capital paraibana novamente na primeira posição no ranking da transparência nas aquisições emergenciais voltadas ao combate à Covid-19. Veículos da imprensa nacional noticiaram a nota máxima atribuída à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que recebeu 100 pontos pelo trabalho comandado pelo prefeito Luciano Cartaxo durante a pandemia do novo coronavírus.

Com a manchete “Espírito Santo e João Pessoa são as mais transparentes no combate à pandemia”, a CNN Brasil apresenta o resultado geral do estudo que além de avaliar as capitais, também avalia todos os estados brasileiros. O portal G1 destacou o desempenho da capital paraibana com a manchete “João Pessoa é a capital brasileira com melhor transparência de gastos na Covid-19″ e outros portais de notícias como UOL e Agência Brasil também destacaram o resultado do levantamento liderado por João Pessoa.

O ranking é feito a partir da avaliação das redes sociais e sites oficiais, a exemplo do portal da instituição e do portal da transparência, com demonstrativos de investimentos públicos. As notas vão de zero até 100 pontos, sendo atribuídas avaliações como ruim, regular, bom e ótimo. João Pessoa, que na primeira edição do estudo já estava na primeira posição entre as capitais, com nota 88,61, melhorou ainda mais, chegando à nota máxima, 100 pontos, neste intervalo de um mês entre os dois estudos.

“Esse resultado é fruto de um importante trabalho conjunto da Secretaria de Transparência, da Controladoria Geral do Município e de todas as secretarias da gestão municipal, particularmente da Saúde. Nós alcançamos o topo do ranking mais uma vez, melhorando nossa nota em relação ao estudo anterior e pontuamos positivamente nos 34 itens avaliados. Isso mostra mais uma vez a marca consolidada desta gestão em relação à transparência pública”, afirmou o secretário da Transparência de João Pessoa, Ubiratan Pereira.

Apenas oito capitais brasileiras alcançaram desempenho considerado ótimo. Manaus e Macapá obtiveram a segunda e a terceira colocações, com notas 94,9 e 93,6, respectivamente. As outras 18 capitais tiveram desempenho considerado como bom, regular, ruim e péssimo. Com sede em Berlim, a Transparência Internacional tem atuação em mais de 100 países, sendo apontada como a principal entidade de combate à corrupção no cenário global. Desde 2016, a organização passou a atuar com espaço próprio no Brasil, formando técnicos e especialistas no setor.