O juiz convocado para substituir a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, Miguel de Britto Lyra Filho, manteve a decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, que suspendeu o Ato nº 09/2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux e determinou a deflagração do processo de eleição indireta para preenchimento dos cargos de prefeito e vice.

No Agravo de Instrumento nº 0810566-83.2020.8.15.0000, a Mesa Diretora buscou a reforma da decisão, sob o argumento de que devem ser mantidos os efeitos do Ato nº 09/20, que, apreciando requerimento protocolado por seis vereadores, decidiu pela declaração de nulidade e inaplicabilidade da Emenda nº 01/2019 à Lei Orgânica Municipal, a qual prevê a eleição, pela via indireta, quando a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato. A alegação é que a referida Emenda não pode prevalecer, porque não entrou em vigor para projetar seus efeitos jurídicos, tendo em vista não haver sido publicada no Diário Oficial do Município e no qual teria que constar a norma questionada, sob pena de se tornar nula, por ofensa ao princípio da publicidade.

“A alegação da agravante, de que a Emenda seria nula por ter deixado de ser publicada no Diário Oficial do Município mostra-se insubsistente, primeiro porque inexiste, na legislação de regência, obrigação de que a publicação ocorra, necessariamente, naquele órgão de comunicação; segundo porque, à luz do narrado na própria petição recursal, foi encaminhado pela Câmara Municipal ofício, ao então prefeito, requerendo-se a referida publicação, também no Diário Oficial do Município, o que demonstra a tentativa de se efetivar a mais ampla publicação”, destacou o juiz Miguel de Britto em sua decisão.

Entenda o caso – A Emenda nº 01/2019 foi aprovada em março de 2019. Já em 27/07/2020, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, atendendo a requerimento subscrito por seis vereadores, declarou a nulidade da norma e a consequente aplicação da antiga redação do artigo 8º da Lei Orgânica do Município, que previa a assunção do cargo de prefeito pelo presidente da Câmara e, no caso de impedimento deste, por aquele que a Câmara eleger. Na Primeira Instância, o juiz Francisco Antunes entendeu que a decisão administrativa da Mesa Diretora era nula de pleno direito, pois, uma lei aprovada somente deixará de vigorar por outra lei que a modifique ou a revogue.

Da decisão cabe recurso.

O deputado estadual Dr. Érico (Cidadania) anunciou nesta segunda-feira (10), por meio de Carta Aberta, a desistência da pré-candidatura à Prefeitura do município de Patos, nas eleições de 15 de novembro. Ele chegou a anunciar aliança com MDB local, tendo como pré-candidata a vice-prefeita a médica Mirna Wanderley, esposa do ex-prefeito Dinaldinho Wanderley, que viria junto com o apoio de 10 vereadores e quatro partidos (PROS ,PSL ,PSC e SOLIDARIEDADE).

“Nos últimos dias, refleti que posso continuar a contribuir ainda mais com minha Capital do Sertão na condição de Deputado Estadual eleito. Desse modo, por questões pessoais, decidi abrir mão de minha postulação à Prefeitura de Patos. O que também foi preponderante na minha decisão, é o desejo de também retornar ao exercício profissional como médico, ofício que me estimulou a participar da gestão pública como representante eleito e também que me possibilita está mais próximo das pessoas”, pontuou o deputado.

LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA:

CARTA ABERTA AO AMADO POVO DE PATOS

Queridas e queridos patoenses, inicialmente agradeço a Deus pela oportunidade de representá-los na Assembleia Legislativa. Minha missão parlamentar é fruto de uma genuína mobilização popular que reconheceu minha atividade médica como um instrumento transformador, possibilitando ampliar minha efetiva colaboração à coletividade a partir de um cargo eletivo.

Servir a minha gente trabalhadora do Sertão é algo que faço com muito zelo, decência e responsabilidade. Nesse sentido, pude mediar mais de 3 milhões em emendas para nossa Região das Espinharas, investimentos importantes nas áreas de educação, saúde, cultura, gestão hídrica e geração de empregos.

Há poucos meses, lancei meu nome como pré-candidato a Prefeito de Patos com o objetivo de resgatar a autoestima de nossa cidade, recuperando a sua ressonância socioeconômica e pujança cultural na Paraíba. Com o intuito de construir uma agenda propositiva e agregadora, dialogamos com diversas lideranças e partidos, todos motivados em colaborar com nosso plano de mudança.

Nos últimos dias, refleti que posso continuar a contribuir ainda mais com minha Capital do Sertão na condição de Deputado Estadual eleito. Desse modo, por questões pessoais, decidi abrir mão de minha postulação à Prefeitura de Patos.

O que também foi preponderante na minha decisão, é o desejo de também retornar ao exercício profissional como Médico, ofício que me estimulou a participar da gestão pública como representante eleito e também que me possibilita está mais próximo das pessoas.

Continuarei a trabalhar pela minha Região com o intuito de oferecer mais oportunidades de inclusão e pela qualidade da oferta de nossos serviços essenciais, já que a minha prática política baseia-se na essência aristotélica de “promoção do bem comum”.

Política pra mim é diálogo!

É convergência!!

É unir na pluralidade!

É transparência!

Assim, agradeço o apoio do Governador João Azevedo, dos grandes parceiros e amigos do Cidadania e demais agentes e lideranças que acreditaram em nossa bandeira.

Agradeço ao prefeito eleito Dinaldo Filho, pela atenção outorgada e pelo apoio ao indicar sua esposa, Mirna Wanderley, que também merece meu reconhecimento por ter acreditado em nosso projeto.

A minha amada família, obrigado por ser meu porto seguro e fortaleza contínua.

A minha querida e amada Morada do Sol, a minha gratidão será sempre respondida com mais trabalho e dedicação!

Sigamos juntos sob as bênçãos de Deus!

Dr. Érico
10 de agosto, de 2020