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Nilda Gondim propõe ampliação de direitos dos usuários de cartões de débito e de crédito no País

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As operadoras de cartão de débito ou crédito em atividade no Brasil poderão ser obrigadas a informar aos consumidores os motivos para a negativa de autorização de operação financeira, assim como para o cancelamento do contrato de cartões por elas geridos. A obrigatoriedade está prevista no art. 50-A que a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) propõe que seja acrescido ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).

A inclusão do novo artigo ao CDC está prevista no Projeto de Lei nº 2.727/2021, de autoria da senadora paraibana, que começou a tramitar no Senado Federal no dia 05 de agosto e que, se aprovado, dependerá também de apreciação e aprovação da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para sanção presidencial.

Nos termos da matéria, a informação deverá ser prestada imediatamente pelo canal de comunicação previamente escolhido pelo consumidor e cadastrado pelo titular do cartão ou dependente autorizado, devendo ser garantido sigilo do motivo da negativa ou cancelamento do cartão a fim de evitar eventual constrangimento do consumidor. “Dessa forma, os lojistas somente terão acesso à informação sobre a recusa, mas o detalhamento do motivo ficará restrito ao conhecimento dos consumidores”, comenta a autora do projeto.

Motivações – A iniciativa do PL 2727/2021, segundo Nilda Gondim, teve por base a situação muito comum de constrangimento a que inúmeros consumidores são expostos diariamente, em todo o País, por não terem ciência de possíveis impedimentos relacionados aos cartões de débito ou de crédito que utilizam, fato que os leva a tomar conhecimento dos referidos problemas somente no momento em que tentam pagar por produtos de consumo com os seus cartões, quando são informados da negativa da operação financeira que tentam realizar.

“Entre as razões mais comuns para a recusa estão a inatividade da conta, a inadimplência, a suspeita de fraude e a falta de atualização dos dados pessoais do consumidor. Em alguns casos, a operadora de cartão de crédito tem atuação ativa e entra em contato com o consumidor antecipadamente para sanar o problema, mas em outros casos o consumidor somente toma conhecimento da restrição no momento da negativa, na hora da aquisição do produto”, observa a senadora.

Nilda Gondim explica a importância de o consumidor ter acesso imediato à informação (por meio do canal de comunicação previamente escolhido e cadastrado) argumentando que isto lhe dará condições de buscar a solução para o problema, e, por consequência, de poder concluir a compra na loja física do fornecedor sem ser obrigado a retornar ao estabelecimento em outra ocasião.

CoronaVac dobra anticorpos em quem já teve covid-19, revela pesquisa

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Um estudo feito por pesquisadores da Universidade Médica de Chongqing, na China, mostrou que a CoronaVac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac contra a covid-19, fabricada no Brasil pelo Instituto Butantan, é capaz de dobrar, em quem já teve a doença, a quantidade de anticorpos neutralizantes e multiplicar em 4,4 vezes o nível de imunoglobulina IgG.

Anticorpos neutralizantes são responsáveis por combater uma eventual reinfecção pelo SARS-CoV-2). Já o IgG está ligado ao processo de defesa do organismo no qual atuam as imunoglobulinas encontradas na corrente sanguínea, e também desempenha papel fundamental na prevenção de reinfecção viral.

Os resultados preliminares da pesquisa, feita com 85 pacientes recuperados da covid-19, foram divulgados na Cell Discovery, publicação que faz parte do grupo britânico Nature. Os participantes do estudo tinham entre 3 e 84 anos e tinham contraído a doença, em sua maioria, no início de 2020.

De acordo com os resultados da pesquisa, o nível de anticorpos neutralizantes entre as pessoas que tiveram covid-19, que era de 36 um dia antes da primeira dose, foi subindo até atingir 108 duas semanas após a segunda dose. No grupo de controle, esse indicador alcançou 56 – ou seja, a quantidade de anticorpos neutralizantes gerados pela vacina em quem já havia se contaminado com covid-19 foi o dobro na comparação com quem não havia tido a doença.

Entre os convalescentes, o nível da imunoglobulina IgG, que era de 3,68 um dia antes da vacina, subiu para 47,74 duas semanas após a segunda dose de CoronaVac. É uma quantidade 4,4 vezes superior ao nível de 10,81 detectado no grupo controle.

No entanto, ao longo dos 12 meses de acompanhamento dos 85 pacientes analisados, os níveis dos anticorpos neutralizantes diminuíram de 631, no fim do primeiro mês, para 84 no último mês. No caso da imunoglobulina IgG, o indicador caiu de 28,6 para 7,2 no mesmo período.

AGOSTO E GETÚLIO (UM POUCO DO MÊS E DO HOMEM) – No texto de Demétrius Faustino

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Diz a máxima popular que agosto, é o mês do desgosto. E essa fama, há tempos, prevalece na alma do povo brasileiro.

Entretanto, essa notoriedade, entendemos não ser justa, se considerarmos que o seu nome é nobre na origem, pois precede do Latim “Augustus”, e o nome do mês foi dado em deferência a Otaviano, o sobrinho de Caio Júlio César, e que foi fundador do Principado em 27 a.C, ainda sobre as ruínas da República Romana.

Mas estas explanações iniciais acerca do mês de agosto emanam do fato de um dia inesquecível para o Brasil. É que, em 24 de agosto de 1954, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, o Presidente Getúlio Dorneles Vargas cometera suicídio, período em que governava o Brasil pela segunda vez, desta feita pelo voto popular, pois antes, como se sabe, havia governado o país de 1930 a 1945, quando foi deposto pelos militares.

Apesar de não concordarmos com a sua posição política, Getúlio Vargas foi, irrefutavelmente, o fundador do Brasil moderno e um estadista consumado. Vejamos, por exemplo, a legislação trabalhista por ele implantada, que embora fosse inspirada na “Carta Del Lavoro” da Itália Fascista, a sua promulgação à época, era uma necessidade inafastável, apesar que com o passar do tempo, ela tornou-se obsoleta.

Dizem que Getúlio Vargas compreendia que a posição ideal para o Brasil, na Segunda Guerra Mundial, era a da neutralidade, o que não concordamos, pois tinha simpatia com o Eixo Roma, Berlim e Tóquio. Não é à toa que atendendo pedido do regime nazista, mandou prender e extraditar Olga Benário para a Alemanha. Mais tarde, quando sentiu que o regime nazista estava por despencar, manda um batalhão expedicionário para combater no norte da Itália, assumindo uma posição política com os aliados, a mando dos EUA. Ou seja, Getúlio Vargas exercitava de forma constante o vezo de agir de forma enigmática.

Aliás, um fato interessante ocorreu nessa guerra e que a geopolítica contrariou o presidente: É que o litoral do Rio Grande do Norte era o ponto mais favorável para que os aviões norte-americanos atingissem o Norte da África, onde se afrontava. Assim, Franklin Roosevelt literalmente forçou Getúlio a ceder, em Natal, um espaço para uma base aérea americana, e essa exigência teve que ser acatada.

Para diminuir esse estorvo, o Presidente do Brasil impôs, como condição, que fosse estabelecida em território nacional uma usina siderúrgica. O pleito também foi atendido, e vieram Volta Redonda e a Companhia Siderúrgica Nacional.

No que se refere ao nosso petróleo, Getúlio Vargas dava tanta importância ao mesmo, quanto Monteiro Lobato, este um dos primeiros brasileiros a investir na sua extração e que chegou a ser preso pelo direito de extrair petróleo no Brasil, pois acreditava que o país tinha potencial para produzir todo o combustível necessário na época, e manter-se independente do mercado estrangeiro. De fato, de maneira lamentável José Bento Monteiro Lobato foi perseguido pelo Regime do caudilho.

É que o escritor, ainda em 1936, diante da resistência de Getúlio Vargas à exploração do petróleo, publicou O Escândalo do Petróleo, onde acusava o governo de “não perfurar e não deixar que se perfure”. Porém, por sugestão do próprio Lobato, Getúlio acabou por criar a Petrobrás, apesar deste ter usado como um poder infernal contra o povo.

O triste dessa história, é que quase cem anos depois o petróleo ainda não é nosso. Desde a invenção do automóvel que empresas estrangeiras querem explorar o óleo cru do Brasil para vendê-lo refinado de volta ao próprio Brasil, entre outros países. Assim, estabelecem os seus preços em forma de gasolina, gás de cozinha, diesel e o que mais for produzido.

Ainda sobre Getúlio, há quem diga também, que este detestava São Paulo e os paulistas, o que não corresponde a verdade. Ora, o interior do Rio Grande do Sul, foi povoado e colonizado por paulistas. E mais, Getúlio Vargas era um integrante da tradicionalíssima família Bueno, de Itu, por isso não é coincidência que a propriedade da família em São Borja tivesse o nome de Fazenda de Itu.

Enfim, Getúlio era camaleônico até o núcleo medular da personalidade.

Estudo sugere que homens são principais transmissores do coronavírus

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Pesquisa do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco, do Instituto de Biologia da Universidade de São Paulo (IB-USP), sugere que os homens podem ser os principais transmissores do novo coronavírus em relação às mulheres. Os resultados do trabalho foram divulgados na plataforma medRxiv, em artigo sem revisão por pares.

No processo de revisão por pares, os revisores podem sugerir que o trabalho seja rejeitado, publicado como está ou enviado de volta aos cientistas para mais experimentos.

Segundo a pesquisa, existem diferenças entre homens e mulheres na suscetibilidade e transmissão de covid-19 entre casais com contato direto sem medidas de proteção. O levantamento epidemiológico foi realizado de julho de 2020 a julho de 2021, incluindo 1.744 casais brasileiros não vacinados contra a covid-19, com pelo menos um dos parceiros infectado e diagnosticado.

Os dados coletados mostraram que os homens foram os primeiros ou únicos infectados na maioria dos casos, incluindo os casais concordantes – quando ambos foram infectados – como nos discordantes, quando um dos parceiros permaneceu assintomático apesar do contato próximo com o infectado. No total, 946 homens foram infectados primeiro em comparação com 660 mulheres.

“Essa constatação corrobora e está em consonância com descobertas feitas em estudos recentes que realizamos, que já indicavam que homens podem transmitir mais o novo coronavírus”, disse Mayana Zatz, professora do IB-USP.

Outro estudo, publicado no início de agosto por pesquisadores de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco na revista Diagnostics, apontou que os homens apresentam uma carga do vírus na saliva cerca de dez vezes maior do que mulheres, particularmente até os 48 anos de idade. A diferença de carga viral não foi detectada em testes com amostras nasofaríngeas, segundo o estudo coordenado pela professora Maria Rita Passos-Bueno.

“Como o vírus é transmitido principalmente por gotículas de saliva, deduzimos que isso explicaria porque os homens transmitem mais vírus do que as mulheres”, disse Mayana.

Operação Calvário: Desembargador desmembra ação dos processos de investigados; entenda

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou o desmembramento do processo da Operação Calvário dos investigados que não têm foro privilegiado por prerrogativa de função. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27). Os autos serão enviados ao primeiro grau de jurisdição, contudo, o processo contra o ex-governador Ricardo Coutinho permanecerá na segunda instância.

“Com fundamento nos artigos 109 e 80, ambos do Código de Processo Penal, declino da competência para processar e julgar o feito ao Juízo de primeiro grau em relação aos acusados: Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Aracilba Alves da Rocha, Ivan Burity de Almeida, Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benney Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Leandro Nunes Azevedo, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, Maurício Rocha Neves, David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira e Jardel da Silva Aderico”, diz o texto.

Ainda na decisão, o desembargador Ricardo Vital determinou a prorrogação da competência do TJPB quanto a determinados acusados sem prerrogativa funcional, além de Ricardo Vieira Coutinho. A medida incluiu também Daniel Gomes da Silva, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras e Livânia Maria da Silva Farias, além da competência originária referente às deputadas estaduais Estelizabel Bezerra de Souza e Maria Aparecida Ramos de Meneses.

Segundo o magistrado, a decisão teve por base a jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF). “Havendo detentores e não detentores de prerrogativa de foro na mesma investigação criminal, orienta a atual jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de proceder ao desmembramento como regra, com a ressalva do coinvestigado relativamente ao qual imbricadas a tal ponto as condutas que inviabilizada a cisão. […]. (Inq 4435 AgR-terceiro, Relator: Min. Marco Aurélio, Relatora p/ Acórdão: Min. Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 12/09/2017″.

O processo nº 0000015-77.2020.815.0000 do caso da Operação Calvário, em tramitação no TJPB, envolve 35 investigados. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de atividades de organizações sociais (OSs) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação.

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto

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Foto: Reprodução internet

Trabalhadores informais nascidos em agosto recebem hoje (27) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há duas semanas.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021
Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 – Fonte: Ministério da Cidadania

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família
Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

População brasileira chega a 213,3 milhões de pessoas em 2021

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Foto: Walla Santos

A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes.

O dado foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. O crescimento estimado da população de 2020 para 2021 foi de 0,74%, de acordo com o IBGE.

A estimativa mostra que os estados mais populosos são: São Paulo (46,65 milhões), Minas Gerais (21,41 milhões) e o Rio de Janeiro (17,46 milhões).

O país tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes: Roraima (652,7 mil), Amapá (877,6 mil) e Acre (906,9 mil).

Polícia Federal prende homem que recebeu R$ 2 mil em cédulas falsas pelos Correios na Paraíba

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Um homem que recebeu R$ 2 mil reais em cédulas falsas pelos Correios foi preso na tarde desta quinta-feira (26) pela Polícia Federal na Paraíba. O caso ocorreu no município de Aroeiras e contou com apoio do Setor de Segurança dos Correios.

O preso foi conduzido para Campina Grande, onde foi confirmada preliminarmente a inautenticidade das cédulas, e lavrado auto de prisão em flagrante.

A investigação continuará para tentar descobrir outras pessoas envolvidas no crime de falsificação de moeda e/ou colocação em circulação de moeda falsa, cuja pena pode varias de três a doze anos de reclusão.

Na próxima segunda, PMJP dará posse aos novos conselheiros da Participação Popular

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Executiva da Participação Popular (SEPP), realiza, nesta segunda-feira (30), a solenidade de posse dos conselheiros regionais e municipais que vão atuar no programa ‘Você Prefeito’. O evento acontecerá, às 19h, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções.

Para o secretário da pasta, Thiago Diniz, este é um momento importante que marca a retomada de uma ferramenta totalmente popular e cidadã. “É nosso desejo que as pessoas despertem o sentimento de pertencimento, discutindo e construindo a cidade junto com a gestão. Este é o princípio do ‘Você Prefeito’, aproximar a gestão do povo e empoderar os moradores”, afirmou Diniz.

De acordo com a SEPP, devem tomar posse 369 conselheiros regionais e 28 municipais, entre titulares e suplentes. São esses atores sociais que vão representar as demandas vindas de bairros e comunidades, além de garantirem incidência direta na discussão sobre o destino dos recursos públicos a serem aplicados na cidade, através de plenárias deliberativas.

A solenidade de posse adotará todos os protocolos de segurança por conta da Covid-19. O uso de máscaras será obrigatório, o distanciamento social será mantido e haverá disponibilidade de álcool em gel.

Egressos do sistema prisional paraibano agradecem apoio para retorno ao mercado de trabalho

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A falta de oportunidade no mercado de trabalho é um dos problemas mais enfrentados pelos egressos do sistema prisional,  realidade que foi agravada pela pandemia. Na Paraíba, o Governo do Estado vem, desde a inauguração do Escritório Social, em agosto do ano passado, mudando a vida dessa população. São encaminhamentos para vagas de empregos e suporte em questões trabalhistas que visam à reintegração social, a garantia de direitos e a redução da criminalidade. Quem buscou o serviço elogia o atendimento e agradece o apoio para o reinício da vida profissional.

O Escritório Social é fruto de um termo de cooperação entre o Governo do Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba. Sua gestão compartilhada articula   as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, da Administração Penitenciária, da Mulher e da Diversidade Humana, e ainda, o Tribunal de Justiça da Paraíba.

Em um ano de funcionamento, o equipamento realizou mais de 400 atendimentos, dentre eles, o encaminhamento de pessoas que estão nos regimes semiaberto, aberto, livramento condicional, e aquelas que já tiveram suas penas extintas para vagas de emprego formal.

C. S., homem, foi atendido pelo serviço e relata: “O Escritório Social foi a única forma que eu encontrei para arrumar um trabalho e deixar aquela vida. É um projeto muito importante, e eu só tenho a agradecer à equipe. O atendimento é nota 10 e as pessoas que estão lá hoje são super atenciosas. Onde eu encontro colegas daquele lugar onde eu estava, eu digo para eles procurarem o Escritório Social porque lá é um lugar que ajuda a renovar a vida. Eu quero que esse projeto cresça e atenda em outras cidades. Hoje, o Escritório Social é uma casa, quando eu posso, eu passo por lá e sou sempre acolhido de braços abertos. Posso dizer que são amizades que eu fiz, não quero esquecer e nem deixar a desejar com eles”.

Já L. R., mulher, procurou o Escritório social para se reinserir no mercado de trabalho e ter crescimento profissional. “Sei que a reinserção no mercado de trabalho é muito difícil quando se é apenado. O projeto do Escritório Social é impactante e nos auxilia no recomeço.  Ele me trouxe um sentimento de inclusão, me fez pertencer novamente à sociedade e despertou em mim valores que tinha abandonado. Emocionalmente e espiritualmente me sinto renovada”, comemora.

L. S. F., mulher, comemorou o serviço que a ajudou. “Ainda bem que ele existe! Nós que somos ex-presidiários, eu não tenho vergonha de dizer, precisamos de muita ajuda. Eu procurei o Escritório Social porque estava passando uma situação muito difícil. Eu trabalhava em um lugar e quando adoeci, eles retiraram meu dinheiro. A equipe do escritório social me ajudou bastante”.

Reuniões periódicas com os Sines estadual e municipal garantem o fluxo e a efetivação dos encaminhamentos. Convênios estabelecidos com Secretarias de Governo também asseguram vagas de trabalho. O programa Empreender Mulher – Reintegração Social, que conta com o Escritório Social para sua execução, libera linha de crédito para que mulheres dos regimes semiabertos, aberto, livramento condicional e egressas do sistema prisional da Paraíba iniciem seu próprio negócio e tenham sua renda garantida.

A gerente executiva do Escritório Social, Anna Paula Batista dos Santos, destaca a importância do Escritório Social da Paraíba para efetivação da política pública de atenção às pessoas egressas do Sistema Prisional e seus familiares. “Temos agido no sentido de promover acesso aos direitos sociais e viabilizar reinserção social, e nesse sentido, temos percebido o significativo impacto positivo na vida das pessoas acompanhadas pelo serviço. Antes esse público ficava completamente desassistido no seu retorno à sociedade, e hoje, encontram no Escritório Social esse lugar de apoio e acolhimento. Por isso, enxergamos a necessidade de fortalecer e dar continuidade a esse serviço que tem sido essencial na vida dessa população”, reforça a gerente.

O Escritório Social está localizado na Rua Diogo Velho, 180, Centro, João Pessoa/PB e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h,

Outros serviços – O Escritório Social foi inaugurado na Paraíba, em 28 de agosto de 2020. No detalhamento dos atendimentos estão a realização de entrevistas e escuta qualificada; encaminhamento e acompanhamento dos egressos e seus familiares para rede de serviços intersetoriais para viabilização de direitos; encaminhamento para emissão de documentação civil, via Programa Cidadão;  para os Cras, Creas, Caps, Conselhos Tutelares, Centros de Cidadania LGBT, Centros Pops, Cehap, ParaíbaTec, Centro de Referência da Mulher, Equipes de Saúde das Unidades Prisionais, Vara de Execução Penais – Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público.