O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana – em virtude da ausência justificada do presidente Fábio Nogueira, julgou irregulares as contas das prefeituras de Princesa Isabel e Água Branca, destacando como principal irregularidade o não cumprimento dos percentuais mínimos nas áreas de educação e saúde, respectivamente. Cabem recursos.

O relator do processo de Princesa Isabel (proc. nº 02132/24) foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que em seu minucioso voto apontou várias inconsistências, além dos 24,45% de aplicação dos recursos próprios em educação, que contribuíram para a emissão do parecer contrário, em especial, problemas generalizados na contabilização dos recursos, apontando ainda um elevado déficit orçamentário, que ultrapassa os R$ 4 milhões, baixos índices de recolhimento das contribuições previdenciárias e aumento de contratações temporárias, observando a adoção das recomendações do Ministério Público de Contas.

No caso de Água Branca (proc. nº 02500/25), sob a relatoria do conselheiro Taciano Diniz – que ainda reconheceu a aplicação de recursos no pagamento de bolsas de estudos para os alunos do município, valores que permitiram atingir os índices da educação, no entanto, em relação à área da saúde, o gestor não cumpriu o mínimo constitucional de 15%. O município chegou a 14,45%, e somando-se a isso, além de outras inconsistências, o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias.

Regulares – Aprovadas foram as prestações de contas anuais das prefeituras municipais de Areia de Baraúnas e Logradouro, referentes a 2024, de São José do Bonfim, Junco do Seridó, São José da Lagoa Tapada e Vieirópolis, relativas a 2023, bem como as de São João do Rio do Peixe, exercício de 2022. Regulares também foram julgadas as contas de 2023 prestadas pela Junta Comercial do Estado da Paraíba, sob a responsabilidade da Sra. Gregória Benario Lins e Silva.

A Corte de Contas decidiu pelo provimento para concessão de registro, em face do Recurso de Apelação (proc. nº 10186/22), interposto pelo diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pedra Lavrada, José Odeon Braga Neto, em relação ao Acórdão AC1-TC-00472/25. Negar provimento foi a decisão, quanto ao recurso impetrado por Rosângela dos Santos Silva, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra, referente ao Acórdão AC1-TC-00887/2025, quando da análise do ato de aposentadoria da Sra. Maria José da Costa Gonçalves

Composição O Tribunal de Contas realizou sua 2.548ª sessão ordinária remota e presencial, que foi presidida pelo conselheiro decano Arnóbio Alves Viana. Estiveram presentes para a composição do quórum os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ação intensifica a fiscalização contra adulteração, ausência e ilegibilidade de placas veiculares para combater a impunidade e reforçar a segurança viária nas BRs do estado

Paraíba, 22/07/2026 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba deu início, em toda a circunscrição do estado, à Operação Nacional Placa Limpa. A fase operacional das fiscalizações teve início no dia 07 de julho, com foco no combate ostensivo a veículos que trafegam sem a Placa de Identificação Veicular (PIV) ou com caracteres que dificultem a sua leitura e visibilidade.

A iniciativa alinha-se diretamente às metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e às diretrizes da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021-2030) da Organização das Nações Unidas (ONU), reforçando o compromisso com a preservação de vidas e a garantia da segurança viária.

A deflagração da Operação baseia-se em um diagnóstico técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com o levantamento nacional do DNIT, dos mais de 11,9 milhões de registros de infrações nos pontos monitorados por radares, impressionantes 55,85% (mais de 6,6 milhões) foram invalidados. Entre os principais motivos para o descarte dessas autuações estão: placa ilegível ou obstruída, suja, amassada, apagada ou coberta. Além dos veículos flagrados sem placa de identificação.

Durante o período da operação, os policiais rodoviários federais atuarão sob diretrizes rigorosas: identificação e autuação imediata de condutores flagrados em infrações administrativas ou crimes referentes à ocultação, ausência ou adulteração de PIVs e possível remoção e retenção de veículos que descumprirem as normas.

A PRF alerta que conduzir veículo sem qualquer uma das placas ou sem condições de legibilidade e visibilidade é infração de natureza gravíssima, amparada pelo Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As penalidades preveem multa, pontuação na carteira e apreensão, além de eventual medida administrativa de remoção do veículo ao pátio. Conforme a gravidade do caso (como a adulteração deliberada do sinal identificador), o condutor também poderá responder criminalmente.

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e a Juventude da Capital (DRCCIJ), deu cumprimento, nesta terça-feira (22), a um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de um homem investigado pela prática dos crimes de perseguição qualificada (stalking) e ameaça qualificada, em contexto de violência doméstica e familiar contra uma adolescente de 17 anos, no bairro de Cruz das Armas.

De acordo com as informações, a investigação teve início na segunda-feira (20), quando a vítima relatou que vinha sofrendo reiteradas condutas de perseguição e intimidação praticadas por seu tio-avô. O episódio mais grave ocorreu na madrugada do mesmo dia, quando o investigado retornou ao local utilizando vestimentas para dificultar sua identificação e aproximou-se da residência portando uma faca. Ao perceber a aproximação, a vítima arremessou um objeto em sua direção, fazendo com que ele fugisse.

Diante da gravidade dos fatos, a equipe da DRCCIJ instaurou imediatamente o procedimento investigativo, reuniu registros audiovisuais e depoimentos, e representou pela decretação da prisão preventiva já no dia seguinte ao registro da ocorrência. O Poder Judiciário reconheceu a gravidade do modus operandi, caracterizado pela perseguição reiterada, vigilância constante da residência da vítima, aproximação durante a madrugada portando arma branca e pelo fato de investigado e vítima residirem no mesmo terreno, circunstâncias que evidenciam risco concreto à integridade física e psicológica da adolescente.

De posse do mandado judicial, os policiais localizaram o investigado e deram cumprimento à ordem de prisão. Durante a ação, ele indicou o local onde havia escondido as vestimentas utilizadas na madrugada dos fatos, encontradas atrás de um arbusto próximo à sua residência.

A Polícia Civil da Paraíba destaca que a rápida comunicação dos fatos possibilitou a adoção imediata das medidas investigativas e cautelares necessárias, permitindo que a prisão preventiva fosse decretada e cumprida em tempo célere. Denúncias podem ser repassadas de forma anônima e sigilosa por meio do Disque-Denúncia 197, canal oficial da instituição, ou pelo Disque 100, serviço nacional de proteção aos direitos humanos disponível 24 horas por dia.

A disputa da 6ª Maratona Internacional de João Pessoa ganhou um reforço de peso. Campeão da prova em 2023, o queniano Justin Mose Mogire está confirmado na edição deste ano e retorna à Capital paraibana em busca do bicampeonato da maior corrida de rua do Nordeste. Promovida pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), a prova será realizada nos dias 1º e 2 de agosto.

Dono de um currículo consolidado nas provas de longa distância disputadas no Brasil, Justin Mose Mogire conquistou a Maratona Internacional de João Pessoa em 2023, com o tempo de 2h28min35s. O queniano também já foi campeão das maratonas paulistas de Sorocaba e Campinas, além das provas paranaenses de Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. Os resultados reforçam a experiência do atleta e o colocam novamente entre os favoritos ao título. Agora, ele retorna motivado para reencontrar o percurso que passa por alguns dos principais cartões-postais da Capital paraibana.

“Estou bem e treinando bem. É uma grande honra voltar a correr a Maratona de João Pessoa, já que a venci em 2023. Peço a Deus força e graça para vencer a maratona novamente. Também quero agradecer à organização da Maratona de João Pessoa pelo convite. Será uma ótima experiência correr lá”, afirmou Justin Mose Mogire.

A presença do queniano reforça o caráter internacional da competição, que, ao longo das últimas edições, passou a atrair atletas de diferentes países e consolidou João Pessoa no calendário nacional das grandes corridas de rua. Em 2026, a prova chega ainda mais fortalecida, mantendo o Selo Ouro da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), o reconhecimento da World Athletics e integrando o circuito Brasil Gigante, que reúne apenas oito das principais maratonas do País.

Além do favoritismo de Justin Mose Mogire, a edição deste ano contará com outros atletas de elite, brasileiros e estrangeiros, o que promete elevar ainda mais o nível técnico da competição. A expectativa da organização é reunir milhares de corredores de todo o Brasil e do exterior em uma prova que une alto rendimento, turismo esportivo e as belezas naturais de João Pessoa.

Os números confirmam o crescimento da maratona. Até o momento, 77% dos inscritos na prova de 42,195 quilômetros são de fora da Paraíba, com representantes de 21 estados brasileiros, consolidando a Capital como um dos principais destinos de turismo esportivo do país.

Inscrições – As inscrições seguem abertas no site oficial da prova: www.maratonainternacionaldejoaopessoa.com

A programação será dividida em dois dias. No sábado (1º de agosto) serão disputadas as provas de 10 km e 21 km. Já no domingo (2 de agosto) acontecem a maratona de 42 km e a corrida de 5 km.

Campeões da Maratona Internacional de João Pessoa (42 km)

2025 – Cícero Evandro F. dos Santos (Brasil) – 2h28min45s

2024 – Jonailton França da Cruz França (Brasil) – 2h27min54s

2023 – Justin Mose Mogire (Quênia) – 2h28min35s

2022 – Justino Pedro da Silva (Brasil) – 2h19min27s

2021 – Bernard Kipsang Chumba (Quênia) – 2h25min51s

Após destaques nacionais sucessivos nos setores do varejo, de serviços, na geração de emprego formal e no potencial de consumo das famílias, o setor industrial do Estado da Paraíba ganha também relevância no cenário do País. É o que mostra o novo relatório “Brasil Macroeconomics” do banco Santander ao revelar que o PIB industrial paraibano terá o terceiro maior crescimento entre os 26 Estados e Distrito Federal em 2026, enquanto na projeção para 2027 a Paraíba alcançará a maior taxa de crescimento no setor industrial do País.

Segundo o relatório do banco Santander, o setor industrial da Paraíba terá um crescimento de 4,7% em 2026, ficando com a terceira maior taxa do País, o que representa o triplo da média nacional (1,7%) e mais que o dobro da Região Nordeste (2,1%). Para o estudo do Santander, os cinco Estados que vão crescer no setor industrial em 2026 são Tocantins (5,3%), Piauí (5%), Paraíba (4,7%), Amapá (4,5%) e Mato Grosso do Sul (4,5%), enquanto o Rio Grande do Norte será o único que terá queda (-0,2%) neste ano. (Veja o gráfico o ranking completo do PIB Industrial de 2026)

O relatório do Santander também projetou o PIB industrial para 2027 e a Paraíba vai liderar o crescimento do setor com uma taxa de 4,5% ao lado dos Estados Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amapá e Piauí. Novamente o indicador paraibano vai superar em três vezes a média de crescimento industrial do País (1,5%) e será mais que o dobro da Região Nordeste (1,9%).

O relatório mostra ainda a evolução do indicador do setor industrial dos últimos seis anos. Em 2025, a Paraíba havia ficado também com o 3º maior crescimento do País no PIB Industrial com alta de 4,6%. Entre 2021 e 2025, a Paraíba manteve fortes taxas de crescimento da indústria, mostrando performance de consistência e de sustentabilidade no crescimento. Em todos os anos, a Paraíba expandiu bem acima das médias do Brasil e da região Nordeste. Em 2021, por exemplo, o setor cresceu 9,6% contra 3,5% do Nordeste e 5,0% do Brasil.

EXCELENTE MOMENTO DA PARAÍBA – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, “o estudo “Brasil Macroeconomics” do banco Santander é mais uma instituição a confirmar o ótimo momento da economia e da administração pública da Paraíba, mesmo em cenário macroeconômico desafiador, resultado da política de desenvolvimento implementada pelo Estado desde 2019. Ao manter a gestão fiscal equilibrada nesses últimos sete anos, temos alcançado uma série de resultados positivos notáveis nos principais indicadores fiscais, econômicos e sociais. Neste estudo específico, ganha destaque a performance do setor industrial, exibindo um crescimento robusto e sustentável que supera as médias nacionais e nordestinas nos últimos seis anos. Isso projeta que, em 2027, a Paraíba terá o maior crescimento do PIB industrial do país, com um aumento de 4,5%”, apontou.

Ainda segundo Marialvo “os estudos, pesquisas e avaliações realizadas por diversas instituições independentes como esta do banco Santander estão evidenciando o transbordamento de uma política tributária, de gestão fiscal, de desenvolvimento e de atração e apoio às indústrias do Estado, por meio do Fain (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba) e do Prodes (Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba). Enfim, os resultados alcançados, agora, no setor industrial são frutos não do acaso, mas de muito trabalho, de planejamento, de investimentos estruturantes e consolidação de um ambiente de negócios cada vez mais propício à atividade produtiva no estado”, concluiu.

SOBRE O RELATÓRIO – Os relatórios “Brasil Macroeconomics” do Banco Santander são análises econômicas de alta profundidade. Eles abordam o comportamento da atividade econômica, inflação, políticas monetárias, câmbio, mercado de trabalho, além de projeções regionais e de unidades da federação do PIB e das tendências dos setores econômicos como indústria, serviços, agropecuária.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), em parceria com o Sebrae-PB, prorrogou as inscrições para o preenchimento de 70 vagas do programa ‘Elas Lideram’. O prazo se estende até o dia 24 deste mês e as interessadas podem se inscrever através do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/QtGYTpEy2fZ9oHvY8.

O programa ‘Elas Lideram’ é voltado às mulheres (cis ou trans), que possuam um negócio em andamento, formal ou informal ou desejam desenvolver um negócio ou aprimorar seu empreendimento. As inscrições foram abertas no dia 30 de junho e, entre as exigências, estão: ser maior de 18 anos; residir no município de João Pessoa; ter habilidade mínima no uso de computador para aulas e mentorias online e disponibilidade para aulas presenciais e online. No ato da inscrição, a candidata deve apresentar o CPF, comprovante de residência e de escolaridade.

“O propósito do programa ‘Elas Lideram’ é fortalecer a liderança feminina promovendo autonomia econômica, inserção no mercado de trabalho e desenvolvimento de negócios liderados por mulheres”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias, ressaltando que a Pasta oferece capacitação e qualificação técnica presencial e online; mentorias individuais e coletivas; acesso diferenciado ao microcrédito orientado ‘Eu Posso’ e formação de rede de mulheres empreendedoras.

A mentoria em empreendedorismo feminino terá como metodologia o Efeito Furação, desenvolvido pela “Be.Labs Aceleradora” e formação de rede de mulheres por meio da “Casa empreendedora HUB”. A capacitação será gratuita e os encontros serão realizados de forma híbrida, com alguns encontros presenciais à tarde na sede do Sebrae, no Bairro dos Estados.

A lista de aprovadas será publicada até o dia 17 de agosto de 2026 no site oficial da Prefeitura de João Pessoa e nas redes sociais. As selecionadas terão 48 horas (dois dias úteis) para confirmar participação via e-mail ou WhatsApp. As candidatas não aprovadas poderão se inscrever em futuros ciclos do programa.

O edital está disponível nos sites:  https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/saladoempreendedor/ e https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/euposso/. Mais informações no e-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas).