Ação intensifica a fiscalização contra adulteração, ausência e ilegibilidade de placas veiculares para combater a impunidade e reforçar a segurança viária nas BRs do estado
Paraíba, 22/07/2026 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba deu início, em toda a circunscrição do estado, à Operação Nacional Placa Limpa. A fase operacional das fiscalizações teve início no dia 07 de julho, com foco no combate ostensivo a veículos que trafegam sem a Placa de Identificação Veicular (PIV) ou com caracteres que dificultem a sua leitura e visibilidade.
A iniciativa alinha-se diretamente às metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e às diretrizes da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021-2030) da Organização das Nações Unidas (ONU), reforçando o compromisso com a preservação de vidas e a garantia da segurança viária.
A deflagração da Operação baseia-se em um diagnóstico técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com o levantamento nacional do DNIT, dos mais de 11,9 milhões de registros de infrações nos pontos monitorados por radares, impressionantes 55,85% (mais de 6,6 milhões) foram invalidados. Entre os principais motivos para o descarte dessas autuações estão: placa ilegível ou obstruída, suja, amassada, apagada ou coberta. Além dos veículos flagrados sem placa de identificação.
Durante o período da operação, os policiais rodoviários federais atuarão sob diretrizes rigorosas: identificação e autuação imediata de condutores flagrados em infrações administrativas ou crimes referentes à ocultação, ausência ou adulteração de PIVs e possível remoção e retenção de veículos que descumprirem as normas.
A PRF alerta que conduzir veículo sem qualquer uma das placas ou sem condições de legibilidade e visibilidade é infração de natureza gravíssima, amparada pelo Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As penalidades preveem multa, pontuação na carteira e apreensão, além de eventual medida administrativa de remoção do veículo ao pátio. Conforme a gravidade do caso (como a adulteração deliberada do sinal identificador), o condutor também poderá responder criminalmente.
