Representantes das Vigilâncias Sanitárias dos Estados da Paraíba, Bahia, Mato Grosso do Sul, Fortaleza e Rio Grande do Norte, além das Vigilâncias Sanitárias dos municípios de São Luís/MA e de João Pessoa/PB, participaram de Encontro Regional do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do projeto IntegraVisa.

Realizado nos períodos da manhã e tarde de terça e quarta-feira (26 e 27 de maio), no Auditório da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, no Centro da Capital paraibana, o evento foi caracterizado pelos organizadores e participantes como um espaço de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), de integração entre as Vigilâncias Sanitárias e de construção de uma cultura de qualidade baseada em segurança, eficiência, transparência e melhoria contínua.

Conforme a diretora-geral da Agevisa/PB, Iara Coeli da Nóbrega Lins, as palestras, discussões, trocas de experiências, painéis colaborativos e dinâmicas realizadas fazem parte do processo que tem o objetivo de aperfeiçoar e fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), integrado pela Anvisa e pelas Vigilâncias Sanitárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, com base na construção coletiva e no fortalecimento das instituições de promoção e defesa da saúde pública em todas as esferas de Governo do País.

O encontro foi considerado muito produtivo, notadamente por ser marcado pela troca de experiências, pela cooperação entre os Estados e municípios participantes e pela reafirmação do compromisso coletivo de fortalecer cada vez mais o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Programação – A programação do encontro incluiu, na terça-feira (26), palestras sobre os temas “Adoção dos princípios da Gestão da Qualidade no SNVS), apresentada pela consultora técnica do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), Danila Varella Barca, e “Cultura da Qualidade no SNVS: dos princípios à prática”, proferida pela especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Cecilia Antônia Barbosa, da Assessoria do SNVS/Anvisa, e por explanação do coordenador do projeto IntegraVisa, Bruno Zanetta, do HAOC, sobre a estrutura do SGQ.

Ainda na terça-feira (26), foi realizada dinâmica abordando o antes e o depois da implementação do SGQ nas estruturas das Vigilâncias Sanitárias participantes do evento. Os trabalhos foram mediados pela especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Carla Cristina Ferreira Pinto, da Assessoria do SNVS/Anvisa.

Na quarta-feira (27) os debates tiveram por base principal a palestra proferida por Cecilia Antônia Barbosa, da Anvisa, sobre o tema “Planejamento e gestão das ações de Visa: adoção de ferramentas do SGQ, do Gerenciamento do Risco e da Gestão do Conhecimento na execução dos processos de licenciamento e fiscalização sanitária exercidas pelo SNVS”.

As atividades também incluíram troca de experiências entre as Vigilâncias Sanitárias presentes ao encontro, Painel Colaborativo, Banco Regional de Ideias de Melhoria e exposição das perspectivas dos participantes em relação à iniciativa do Sistema de Gestão da Qualidade no SNVS.

IntegraVisa – Com organização coordenada pela diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa/PB, Vívian Lopes Miele, o Encontro Regional do Sistema de Gestão da Qualidade foi realizado em João Pessoa/PB como parte das ações do projeto IntegraVisa, desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

O IntegraVisa surgiu no triênio 2015/2017 com o propósito de apoiar e qualificar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Desde então, o projeto vem promovendo a integração, harmonização e padronização das ações regulatórias desenvolvidas pela União, pelos Estados e pelos municípios para fortalecer a atuação do SNVS em todo o País. Nos primeiro três anos, os trabalhos resultaram na elaboração e início da execução dos Planos de Harmonização, Descentralização e Gerenciamento, que são instrumentos importantes para a consolidação de práticas mais integradas e eficientes de promoção e proteção da saúde pública.

Conforme Vívian Miele, no triênio 2018/2020, foi idealizado, desenvolvido e testado o Guia do Sistema de Gestão da Qualidade para o SNVS junto às Vigilâncias Sanitárias do Paraná, Curitiba, Minas Gerais e Belo Horizonte. Em 2020, o documento foi publicado e passou a servir como ferramenta estruturante para implantação do SGQ nas Vigilâncias Sanitárias brasileiras. “Já no triênio 2021/2023, o projeto avançou significativamente, alcançando a implantação de processos e requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade em vinte e quatro Vigilâncias Sanitárias distribuídas em todas as regiões do Brasil”, informou.

O projeto, segundo a diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica da Agevisa, encontra respaldo normativo na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021/Anvisa, especialmente em seu art. 2º, inciso VI, que estabelece que “a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade é requisito estruturante para a qualificação das ações de vigilância sanitária exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

Compromisso reforçado – Na Paraíba, a Agevisa vem consolidando o compromisso institucional com a gestão da qualidade desde a edição e publicação da RDC nº 09, de 14 de novembro de 2022, que instituiu o Sistema de Gestão da Qualidade como modelo de gestão para organização das ações de Vigilância Sanitária no Estado. A norma conferiu base legal à Portaria nº 14/2022, publicada às páginas 04 do Diário Oficial do Poder Executivo, edição de 15 de novembro de 2022, que instituiu a Comissão da Gestão da Qualidade e dotou os seus membros de autoridade, responsabilidade e competência para conduzir a implantação e implementação do SGQ na Agência.

Na abertura do Encontro Regional do Sistema de Gestão da Qualidade, a diretora-geral Iara Lins reafirmou, na manhã de terça-feira (15 de maio de 2026), o compromisso da instituição reguladora com a modernização da gestão pública, com a qualificação dos processos de trabalho e, sobretudo, com a proteção da saúde da população paraibana, nativa e visitante.

Um grave acidente de trânsito registrado na madrugada desta sexta-feira (29) terminou em tragédia no município de Santa Luzia, no Sertão paraibano. Uma colisão transversal envolvendo um caminhão e uma motocicleta, na BR-230 (km 288), resultou na morte de Cosme Luiz Ferreira Bento, de 31 anos.

Segundo informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o sinistro ocorreu por volta da 0h20. A vítima conduzia uma motocicleta modelo Honda Titan e, ao tentar atravessar a rodovia nas proximidades da rodoviária da cidade, acabou sendo atingida por uma carreta VW/19.320, emplacada no Rio Grande do Norte.

Relatos colhidos no local indicam que o motociclista saiu de uma via lateral para acessar a rodovia sem observar o fluxo de veículos. O condutor do caminhão ainda teria tentado desviar para a contramão na tentativa de evitar o choque, mas não foi possível impedir o impacto.

O motociclista sofreu ferimentos gravíssimos, incluindo fraturas nos membros superiores e inferiores, além de um profundo trauma craniano, vindo a óbito ainda no local da ocorrência.

O trecho da BR-230 foi isolado pelas autoridades para a realização da perícia. O corpo de Cosme Luiz foi encaminhado ao Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (NUMOL) para os procedimentos de praxe. A Polícia Civil deverá instaurar um inquérito para apurar as circunstâncias exatas do acidente e as responsabilidades dos envolvidos.

Um jovem foi morto a tiros, na noite da quinta-feira (28), em São Bento, no Sertão da Paraíba. A vítima estava sentado na calçada da casa da avó, acompanhando da esposa e da avó, quando crime aconteceu.

Segundo informações da Polícia Militar, dois suspeitos anunciaram um assalto, depois perguntaram se o jovem estava armado, após vítima negar, eles atiraram várias vezes.

A vítima ainda entrou na residência, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Um homem foi morto na calçada da própria casa, na noite desta quinta-feira (28), atingido por aproximadamente 70 disparos de arma de fogo, no bairro de Gramame, em João Pessoa.

De acordo com informações iniciais, dois homens teriam chegado no local em uma moto e efetuado disparos contra a vítima, que estava na calçada de casa.

Segundo a perícia, foram encontrados cerca de 75 estojos de munição, de dois calibres diferentes. Devido ao grau desfiguração, não foi possível determinar quantos tiros atingiram o homem. A maior parte dos disparos foram efetuados contra rosto da vítima.

À Polícia Civil, o pai da vítima informou que durante a quarta-feira (27), cerca de dez homens teriam ido até a residência e pedido o celular dele, em busca de algo. Após analisarem o conteúdo, eles devolveram o aparelho e foram embora.

A vítima, identificada como Jaime Bernardo, trabalhava realizando pequenas tarefas, conhecido como “bicos”, e realizava entregas por aplicativo. De acordo com a família, ele era usuário de drogas.

As investigações seguem para determinar a dinâmica e a motivação do crime.

Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Adoção (25 de maio), o Ministério Público da Paraíba destaca o direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), da gestante ou mãe de entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, em sigilo. Com o objetivo de fomentar o acolhimento humanizado da gestante nessa entrega legal, o MPPB, por meio da 32ª promotora de Justiça de João Pessoa, Soraya Soares da Nóbrega, implementou, entre o final de 2025 e início de 2026, o projeto “Sigilo Absoluto – Diálogo com as Maternidades”.

Por meio do projeto, foram realizadas capacitações para a equipe de saúde de quatro maternidades: Hospital do Servidor General Edson Ramalho, Hospital Universitário Lauro Wanderley, Instituto Cândida Vargas e Hospital da Mulher Dona Creusa Pires. A finalidade foi garantir que o procedimento de entrega seja realizado de forma segura, protegida e legal, evitando abandonos e adoções irregulares. O público-alvo das formações foram profissionais de saúde, assistência social e psicologia.

A promotora Soraya Nóbrega explicou que o projeto objetiva assegurar que as maternidades cumpram o direito legal da gestante de entregar o filho para adoção com a máxima proteção ao seu sigilo (art. 19-A, § 9º, do ECA), garantindo assim os direitos da criança à convivência familiar e comunitária em um lar adequado.

“A entrega voluntária é um direito garantido por lei à gestante ou puérpera. Quando as instituições de saúde falham em oferecer um ambiente seguro, livre de julgamentos morais e com garantia estrita de sigilo absoluto, o risco de abandono de recém -nascidos e de adoções irregulares (à margem da lei) aumenta significativamente. Como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público atuou de forma preventiva e pedagógica para garantir que a rede de saúde da capital paraibana seja um espaço de acolhimento e proteção, tanto para a mulher quanto para a criança”, explicou a promotora.

Capacitações

A promotora Soraya Nóbrega avaliou como positivas as formações realizadas. “O evento alcançou plena adesão das instituições convidadas e gerou os seguintes impactos imediatos: Muitos profissionais relataram que a capacitação desmistificou o tema, retirando o “peso” moral do ato da entrega e substituindo -o pela compreensão de que se trata de um ato de cuidado e um direito legal”

A assistente social do Hospital Edson Ramalho, Ingrid Jennifer Gandoia, destacou a importância do evento. “As formações promovidas sobre entrega protegida são imprescindíveis para os profissionais que trabalham com essa demanda, sobretudo na área hospitalar, tendo em vista que auxiliam as instituições na realização de encaminhamentos e intervenções qualificadas, além de contribuírem para o fortalecimento da rede intersetorial e para a efetivação dos direitos assegurados pelo ECA”.

A coordenadora do Serviço Social do Hospital da Mulher, Luciana Oliveira Souza, também registrou a experiência com as capacitações e ressaltou o conhecimento adquirido. “Toda essa parceria junto à Promotoria da Infância e todo o trabalho desenvolvido junto às maternidades para que o Programa Entrega Protegida consiga se enraizar, consiga ganhar realmente robustez e os treinamentos e a capacitação desenvolvidas pelo Ministério Público foram de grande alcance, de grande visibilidade e de grande importância para a nossa vivência cotidiana. Os nossos trabalhos se tornam mais seguros, concretos e nos dão muito mais subsídios para que o trabalho seja eficaz, e também que o direito da usuária tenha o seu alcance, que a garantia desse sigilo seja preservada em meio a tantas adversidades. E também para que esse usuário se sinta bem acolhido, protegido e consiga fazer realmente cumprir o que está preconizado pelo programa e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou.

Fluxo

Além disso, de acordo com a promotora Soraya Nóbrega, estabeleceu-se um canal de comunicação mais direto e sem ruídos entre as equipes multidisciplinares das maternidades e a rede de proteção (Vara da Infância e Ministério Público) e foi alinhado um fluxo de atendimento nas maternidades nos casos de entrega legal.

O fluxo é composto por cinco passos: inicia-se com o acolhimento humanizado, garantindo escuta qualificada e sem julgamentos; segue-se pela garantia do sigilo absoluto, restringindo a informação aos profissionais estritamente necessários; o Passo 3 é a comunicação imediata à Vara da Infância e Juventude para início dos procedimentos legais e busca por pretendentes habilitados no SNA; o Passo 4 foca na assistência integral (médica, psicológica e social), garantindo o respeito ao luto e decisão da mãe, com possível separação do leito no alojamento conjunto, se desejado; e, por fim, a alta e desligamento deve ocorrer de forma discreta, resguardando a integridade emocional de todos os envolvidos, com o recém-nascido sendo entregue à pessoa designada pelo Juízo da Infância.