As ações do Governo do Estado que visam garantir os direitos das crianças e do adolescentes foram destacadas nesta quinta-feira (13), durante a solenidade de lançamento da Campanha dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Na ocasião, o presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flavio Moreira, citou as escolas de tempo integral, programas de segurança alimentar e nutricional, entre outras ações. Também foram ressaltados programas como Família Acolhedora e Paraíba que Acolhe.
A campanha é uma promoção dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba, articulados em rede, que esse ano tem como slogan: “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta tem que ser Prioridade!”. A rede é composta por representações do Governo do Estado, da Rede Margaridas Pró-crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar-PB), do Tribunal de Justiça (TJPB), do Ministério Público (MPPB), e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PB), entre outras instituições do poder público e da sociedade civil.
Durante a solenidade de lançamento da campanha, o presidente da Fundac, Flavio Moreira, lembrou que o ECA, lei 8.069 de 13 de julho de 1990, foi um marco na luta pelos direitos da criança e do adolescente. “Toda criança tem direito a ser criança, essa é uma frase que ouvimos muito. Ao longo desses 33 anos, muitas conquistas já foram obtidas e ainda temos muito a avançar”, observou.
“Nós, enquanto Governo do Estado, responsáveis por boa parte das políticas públicas, vamos continuar contribuindo para que a Constituição se cumpra, e que essa população tenha acesso à educação de qualidade (escolas em tempo integral), saúde, assistência e proteção. O investimento do governo em escolas técnicas, programas de segurança alimentar e nutricional focados inclusive na primeira infância, dentre tantos outros, demonstra o compromisso da gestão para com nossos pequenos”, acrescentou.
Flavio Moreira lembrou ainda que a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente busca, diariamente, garantir aos adolescentes em cumprimento de medidas judiciais em meio fechado o que está descrito no ECA, executando ações que vão desde a cidadania (documentos), saúde (física e mental), educação, esporte, cultura e lazer, ao convívio familiar dos socioeducandos.
A secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, ressaltou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh), executa ainda ações de fundamental importância na garantia dos direitos da criança e do adolescente como o Paraíba que Acolhe (programa que prevê ações de proteção social e concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 534,32 mensais para crianças e adolescentes de família de baixa renda que ficaram órfãos devido à morte de pais ou responsáveis legais em decorrência da Covid-19); Família Acolhedora (acolhimento provisório de crianças e adolescentes que foram afastadas de suas famílias por medida de proteção, em famílias acolhedoras previamente credenciada e habilitadas); Creas Regionais (Centros de Referência Especializados da Assistência Social atendem, acompanham e orientam crianças e adolescentes que sofreram violações de direitos ou que estão em situação de ameaça); SIPIA – Conselho Tutelar (Sistema de Informação para a Infância e Adolescente que organiza sistematiza o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares, órgão importante para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes; Disque 123 (Canal de Denúncias de violações de direitos. Recebe e encaminha para a rede de proteção).
“Todos os gestores do Poder Executivo estão focados em cumprir a determinação do governador João Azevêdo em atuar de maneira cada vez mais eficiente para que as nossas crianças e adolescentes possam ter os seus direitos assegurados de forma plena”, finalizou Flavio Moreira.
