O governador Lucas Ribeiro inaugurou, nesta terça-feira (9), a rodovia PB-067, que liga o município de Mulungu ao entroncamento com a PB-073, em Mari, e autorizou novos investimentos em educação e infraestrutura nos municípios de Mulungu, Pilõezinhos e Gurinhém. As ações somam mais de R$ 48,5 milhões e contemplam obras de mobilidade, restauração rodoviária e modernização da rede estadual de ensino, fortalecendo o desenvolvimento regional e melhorando a qualidade de vida da população.

A obra da PB-067, que liga o município de Mulungu ao entroncamento da PB-073, em Mari, recebeu investimentos de R$ 25 milhões e contempla um trecho de 15 quilômetros, fortalecendo a mobilidade regional, facilitando o escoamento da produção local e garantindo mais segurança para cerca de 30,3 mil habitantes. Ainda em Mulungu, o governador assinou a ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola Cidadã Integral Técnica Major Antônio de Aquino, com investimentos de R$ 4,5 milhões, assegurando novos espaços pedagógicos e melhorias estruturais para estudantes e professores.

Na solenidade, Lucas Ribeiro ressaltou o impacto das obras para o desenvolvimento dos municípios. “A entrega da PB-067 e os novos investimentos em educação demonstram o compromisso do Governo da Paraíba com o desenvolvimento dos municípios e com a melhoria da qualidade de vida da população. Estamos investindo em infraestrutura para integrar regiões, gerar oportunidades e garantir mais acesso a serviços públicos de qualidade para os paraibanos”, destacou o gestor.

A prefeita de Mulungu, Daniela Ribeiro, celebrou a entrega da rodovia e os novos investimentos anunciados para o município. “Hoje é um dia histórico para Mulungu. A inauguração da PB-067 realiza um sonho antigo da nossa população e vai impulsionar o desenvolvimento do município. Da mesma forma, a reforma e ampliação da Escola Major Antônio de Aquino representa um investimento no futuro dos nossos jovens e na qualidade da educação oferecida à nossa comunidade”, afirmou.

Pilõeszinhos – Na sequência, o chefe do Executivo estadual assinou a ordem de serviço para reforma da Escola Cidadã Integral Sílvio Porto, em Pilõeszinhos. A obra, orçada em R$ 725 mil, garantirá adequações e melhorias na estrutura física da unidade. O governador também autorizou a licitação para execução das obras de pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga Pilõezinhos a Borborema. A intervenção, estimada em R$ 10,2 milhões, prevê a implantação e pavimentação de seis quilômetros de via, melhorando a mobilidade, fortalecendo a logística de transporte na região e reduzindo acidentes.

“A Paraíba vive um momento de transformação porque temos um governo que faz acontecer. Estamos investindo em estradas, educação e infraestrutura para integrar municípios, fortalecer o desenvolvimento regional e melhorar a vida das pessoas. A ligação entre Pilõezinhos e Borborema é mais um compromisso que assumimos e que estamos colocando em prática para gerar mais oportunidades para a população do Brejo paraibano”, afirmou o governador em Pilõeszinhos.

Rebeca Nunes, estudante da Escola Cidadã Integral Sílvio Porto, comemorou o anúncio da reforma da unidade de ensino. “A escola é muito importante para nós e essa obra vai trazer mais conforto e melhores condições para nós. Estamos felizes em saber que teremos uma estrutura melhor para aprender e construir nosso futuro”, disse.

Gurinhém – Antes das agendas em Mulungu e Pilõezinhos, municípios que integram a região da plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE) desta terça-feira em Guarabira, Lucas Ribeiro esteve em Gurinhém, onde autorizou a licitação para elaboração dos projetos de engenharia das obras de restauração da PB-063, no trecho entre a BR-230 e o município.

Com extensão de oito quilômetros, a intervenção tem investimento estimado em R$ 7,9 milhões, com o objetivo de qualificar a malha rodoviária estadual, ampliar a logística de transporte, reduzir índices de sinistros e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região.

O Procon de João Pessoa deflagrou na manhã desta terça-feira (9), a Operação Pneus em lojas instaladas na Avenida Beira Rio seguindo diversas denúncias formuladas por consumidores dando conta de irregularidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a exemplo de publicidade enganosa e venda casada.

O secretário Junior Pires informa que o Procon-JP recebeu diversas denúncias e reclamações de clientes que estão se sentindo lesados e desrespeitados em seus direitos. “As reclamações são, principalmente, dos estabelecimentos instalados na avenida Beira Rio”.

As reclamações mais frequentes envolvem divergências entre o preço anunciado e o valor cobrado no momento da compra, venda de serviços adicionais sem informações claras ao consumidor, e com orçamentos inflados de última hora, demora na entrega ou instalação dos produtos e dificuldades para acionar garantias em casos de defeitos. “Tudo isso são irregularidades previstas no CDC”, esclarece Junior Pires.

Cobrança excessiva – O titular do Procon-JP acrescenta que também são recorrentes queixas sobre a falta de transparência quanto à procedência e à data de fabricação dos pneus, além de cobranças consideradas excessivas por serviços de alinhamento, balanceamento e montagem.

“Em meio às avalanches de denúncias, podemos dizer que existe a eventual prática de venda casada, como a imposição de serviços acessórios para a aquisição do pneu, com o estabelecimento atraindo o cliente pelo preço, mas exigindo a compra de peças e serviços adicionais”, explica Junior Pires.

Orçamento prévio – Diante dessas situações, o secretário aconselha que o consumidor reforce a exigência de um orçamento prévio, da nota fiscal e de informações completas sobre os produtos e serviços contratados.

Check list – Além de verificar as questões referentes às denúncias recebidas, a fiscalização do Procon-JP também inspeciona um check list com 13 leis básicas que são obrigatórias em todos os estabelecimentos comerciais que estão em funcionamento.

Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas. “As empresas têm um prazo legal de 10 dias contados a partir da data do recebimento do auto de infração para fazerem sua defesa”, pontua Junior Pires.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30)

Telefone: 0800 083 2015

Whats Geral: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

As instituições privadas de educação superior interessadas em aderir ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao 2º semestre devem acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no módulo FiesOferta. O prazo vai até às 23h59 de 15 de junho, no horário de Brasília.

O Fies financia a graduação de estudantes em cursos presenciais de faculdades privadas com avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC). Prioritariamente, o programa beneficia alunos que ainda não concluíram o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Adesão
Conforme o edital, publicado pelo MEC nesta segunda-feira (8), as mantenedoras das instituições de educação superior deverão preencher, para cada curso, turno e local de oferta, as informações sobre: os valores das semestralidades escolares dos períodos que compõem a formação; a forma de reajuste do valor do curso financiado; e a realização de processo seletivo próprio.

Além disso, também deverão ser enviadas as propostas de oferta, observando a necessidade mínima de seis vagas por formação.

O termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora.

Enamed
Nesta edição do Fies, serão aplicadas as medidas cautelares para os cursos com resultados insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

De acordo com os resultados divulgados em janeiro deste ano pelo MEC e pelo Ministério da Saúde (MS), 99 cursos de medicina obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — o que representa que menos de 60% dos seus estudantes concluintes apresentaram desempenho considerado adequado no exame.

O baixo desempenho resulta em medidas cautelares escalonadas, conforme portarias publicadas em março. Entre elas, a suspensão da possibilidade de celebrar contratos do Fies e em outros programas federais .

Fies
O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Para obter mais informações, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Os brasileiros sacaram, em abril deste ano, R$ 482,8 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (9) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 15 bilhões a clientes bancários.

Até abril, ainda haviam R$ 10,3 bilhões disponíveis para saque, mas, no mês passado, governo federal transferiu parte dos recursos do SVR para o programa Desenrola Brasil 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões já foram destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fundo público que servirá como garantia para renegociação de dívidas no programa de combate à inadimplência.

Os valores transferidos ao FGO ainda podem ser reivindicados pelos titulares. Um edital de chamamento público deverá ser publicado para regulamentar o procedimento de contestação e devolução dos recursos.

Após a publicação, os cidadãos terão prazo de 30 dias para pedir os valores transferidos ao fundo público. Caso não haja contestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO.

O SRV é um serviço do BC por meio do qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.

Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas já fechadas.

Caso haja algum valor, é preciso acessar o sistema e verificar quanto há para receber, a origem desse valor, a instituição que deve fazer a devolução; além de informações de contato e outras adicionais. Para isso, é necessário fazer login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e verificação em duas etapas.

Resgate
O dinheiro pode ser resgatado de três formas: a primeira é entrar em contato diretamente com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a solicitação pelo próprio Sistema de Valores a Receber; e a terceira é a função de solicitação automática de resgate de valores.

Com a ferramenta, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.

Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.

Os valores esquecidos são originados de:

contas-correntes ou poupanças encerradas;
cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
tarifas cobradas indevidamente;
parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;
contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; e
outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Beneficiários
As estatísticas do SVR são divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem, com atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de abril, 41.465.905 correntistas haviam resgatado valores, sendo 36.955.690 pessoas físicas e 4.510.215 pessoas jurídicas. Deixaram de sacar seus recursos 50.333.796 beneficiários, sendo que 45.323.751 são pessoas físicas e 5.010.045 pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,57% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,42% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,91% dos clientes. Só 2,1% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Golpes
O Banco Central alerta os correntistas a terem cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos.

O BC ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, e que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

A autarquia também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.