A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.061/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2027. O debate contou com a participação do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, além de parlamentares, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em abril deste ano, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estabelece as orientações que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Entre os temas abordados estão as prioridades e metas da administração pública estadual, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e execução orçamentária, as disposições sobre alterações na legislação tributária, despesas com pessoal, dívida pública e políticas de fomento.

Durante a audiência, o secretário Gilmar Martins destacou a importância do diálogo entre os Poderes e a sociedade na construção das diretrizes que orientarão o orçamento estadual. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma legislação que a Constituição impõe que deve ser discutida anualmente. Aqui vamos tratar das diretrizes para o orçamento de 2027, discutir metas fiscais, limites de despesas com pessoal e os impactos que podem ocorrer na receita do Estado em função da reforma tributária. É um momento importante para dialogar com a sociedade sobre o que foi proposto pelo poder executivo”, afirmou Gilmar.

O secretário ressaltou ainda que a audiência pública tem caráter técnico e institucional, voltado à apreciação do projeto encaminhado pelo executivo, permitindo o debate sobre os pontos apresentados e o aperfeiçoamento da proposta durante sua tramitação legislativa.

De acordo com o PLDO, as prioridades e metas da administração pública estadual para 2027 estarão alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) vigente, observando as dimensões, áreas e objetivos já estabelecidos para o período. Para o poder executivo, terão precedência na alocação dos recursos os programas estruturantes e demais ações previstas para o exercício de 2027.

Outro destaque da proposta é a inovação dos mecanismos de transparência e monitoramento das políticas públicas, incluindo a utilização de marcadores orçamentários que permitem identificar despesas relacionadas a públicos específicos, como crianças e adolescentes, mulheres, população LGBTQIA+, povos tradicionais e ações ambientais.

A tramitação do projeto segue o calendário definido pela Comissão de Orçamento da ALPB. Após a publicação do parecer preliminar, o período para realização de audiências públicas e apresentação de emendas ocorre entre os dias 4 e 18 de junho.

Conforme estabelece a legislação, o Projeto da Lei Orçamentária Anual referente a 2027 deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa até 30 de setembro deste ano.

A Paraíba segue apresentando redução nos casos de feminicídio. Após os dados do primeiro quadrimestre apontarem queda nos índices, os números consolidados pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social até o mês de maio de 2026 confirmam a manutenção da tendência de diminuição da violência letal contra as mulheres no estado.

De acordo com a estatística oficial, entre janeiro e maio de 2025, foram registrados 19 feminicídios na Paraíba. No mesmo período de 2026, o número caiu para 12 casos, representando uma redução de 36,8%. O resultado significa que sete vidas de mulheres foram preservadas em comparação aos cinco primeiros meses do ano anterior.

A secretária das Mulheres e da Diversidade Humana, Vanda Menezes, destacou que os dados demonstram a importância da atuação integrada das políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres, mas ressaltou que os números ainda exigem atenção permanente.

“Recebemos esses dados com responsabilidade. Eles indicam que o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado e pela rede de proteção às mulheres está produzindo resultados, mas não há espaço para comemoração enquanto mulheres continuarem perdendo suas vidas em razão da violência de gênero. Cada feminicídio representa uma tragédia que impacta famílias e comunidades inteiras”, afirmou.

Segundo a secretária, a redução reforça a necessidade de manter e ampliar os investimentos em prevenção, acolhimento, proteção e autonomia econômica das mulheres. “Os números mostram que estamos avançando, mas também revelam o tamanho do desafio que ainda temos pela frente. Precisamos continuar fortalecendo os serviços especializados, ampliando o acesso das mulheres aos seus direitos e consolidando uma cultura de enfrentamento da violência em todas as regiões da Paraíba”, destacou.

A Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana (Semdh) atua de forma articulada com órgãos da segurança pública, sistema de justiça, assistência social, saúde e movimentos sociais, fortalecendo ações de prevenção, proteção e garantia de direitos para mulheres em situação de violência. “A redução dos feminicídios é um indicativo de que as políticas públicas estão no caminho correto, mas o compromisso permanece sendo o de avançar continuamente para que nenhuma mulher tenha sua vida interrompida pela violência”, conclui Vanda Menezes.

Com a chegada das chuvas e o aumento das condições favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti, a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES) tem intensificado as ações de vigilância e prevenção das arboviroses em todo o estado. O Boletim Epidemiológico das Arboviroses nº 06/2026 aponta que a Paraíba registrou 3.285 casos prováveis de dengue, chikungunya e zika até 6 de junho deste ano. Embora os números indiquem redução em relação ao mesmo período de 2025, a SES reforça que a participação da população na eliminação de focos do mosquito continua sendo fundamental para evitar novos casos e formas graves das doenças.

Além do monitoramento epidemiológico e laboratorial, a SES vem fortalecendo as ações de vigilância entomológica em parceria com os municípios. As estratégias incluem visitas domiciliares, identificação e eliminação de criadouros, monitoramento da presença do vetor e qualificação permanente das equipes de campo, especialmente neste período em que as chuvas favorecem o acúmulo de água parada e aumentam o risco de proliferação do mosquito.

Do total de casos prováveis registrados até a 22ª Semana Epidemiológica de 2026, 3.184 são de dengue, 98 de chikungunya e três de zika. Em comparação com o mesmo período do ano passado, a Paraíba apresentou redução de 29,2% nos casos prováveis de dengue, 77,3% nos de chikungunya e 66,7% nos de zika. O estado contabiliza ainda cinco óbitos confirmados por dengue nos municípios de Alagoa Nova, Bayeux, Campina Grande, João Pessoa e Monteiro, além de outros casos que seguem em investigação.

Segundo a responsável técnica do Núcleo de Arboviroses da SES, Carla Jaciara, o cenário atual demonstra a importância da manutenção das ações de vigilância epidemiológica e da notificação oportuna dos casos suspeitos. “Quando comparados ao mesmo período de 2025, observamos uma redução importante nos casos prováveis de dengue, chikungunya e zika. No entanto, é fundamental reforçar a importância da notificação oportuna dos casos suspeitos e da coleta adequada de amostras para exames laboratoriais, especialmente o RT-PCR nos primeiros dias de sintomas. Além disso, a população precisa estar atenta aos sinais de alarme e procurar assistência médica rapidamente quando necessário”, destacou.

De acordo com o chefe do Núcleo de Fatores Biológicos e Entomologia da SES, Nilton Guedes, as visitas domiciliares continuam sendo uma das principais ferramentas de controle das arboviroses, pois permitem tanto a orientação da população quanto a eliminação imediata de focos do mosquito. “As visitas domiciliares representam a primeira oportunidade que o agente de combate às endemias tem de orientar a população e executar ações de controle. Por isso, é fundamental que os municípios intensifiquem essas atividades e mantenham as informações atualizadas. O trabalho de campo continua sendo essencial para identificar e eliminar os criadouros antes que eles se transformem em novos focos de transmissão”, explicou.

Outra estratégia que vem sendo ampliada em todo o estado é a utilização das ovitrampas, tecnologia recomendada pelo Ministério da Saúde para monitorar a presença do mosquito e identificar áreas prioritárias para intervenção. As armadilhas permitem localizar regiões com maior concentração de ovos do Aedes aegypti, direcionando de forma mais precisa as ações de controle vetorial.

“As ovitrampas têm mostrado exatamente onde estão as áreas prioritárias para atuação. Com essas informações, os municípios conseguem identificar os locais com maior presença do mosquito, localizar os principais criadouros e desenvolver ações educativas mais direcionadas. O controle do Aedes aegypti não depende apenas do uso de inseticidas ou larvicidas, mas da integração entre vigilância, educação, limpeza urbana, infraestrutura, meio ambiente e da participação ativa da população”, ressaltou Nilton Guedes.

A SES alerta que recipientes como caixas d’água destampadas, tonéis, pneus, garrafas, vasos de plantas e outros objetos que acumulam água continuam sendo os principais ambientes para a reprodução do mosquito. Por isso, a recomendação é que a população realize inspeções frequentes dentro de casa e nos quintais, eliminando possíveis criadouros e contribuindo para reduzir a circulação do vetor.

A Secretaria também reforça a importância de procurar uma unidade de saúde diante dos primeiros sintomas, como febre, dor de cabeça, dores no corpo, manchas vermelhas na pele e mal-estar. Nos casos em que surgirem sinais de agravamento, como dor abdominal intensa, vômitos persistentes, sangramentos ou tontura, a recomendação é buscar atendimento imediatamente. A prevenção continua sendo a principal estratégia para reduzir a transmissão das arboviroses e proteger a saúde da população paraibana.

O boletim completo, com dados epidemiológicos, laboratoriais e entomológicos das arboviroses na Paraíba, além de orientações para gestores, profissionais de saúde e população, pode ser consultado por meio do link: https://paraiba-portal-nginx.plone.rke.codataprd.pb.gov.br/portal_paraiba/diretas/saude/arquivos-1/vigilancia-em-saude/boletim-epidemiologico-arboviroses-urbanas-no-06_2026.pdf

O governador Lucas Ribeiro inaugurou, na manhã desta quarta-feira (10), o Centro de Formação de Educadores Maria Odília Pereira Lins e a Escola Cidadã Integral (ECI) Padre Hildon Bandeira, em Alagoa Grande, no Brejo paraibano. A obra do complexo educacional recebeu investimentos superiores a R$ 18 milhões e integra um conjunto de ações celebradas na cidade no dia da plenária do Orçamento Democrático Estadual da região.

Durante a solenidade, o governador também assinou a autorização para licitação do projeto de implantação e pavimentação asfáltica da estrada que ligará Alagoa Grande ao Quilombo Caiana dos Crioulos, uma demanda histórica da comunidade. O trecho tem quase 9 quilômetros e conta com investimento de R$15 milhões.

Lucas Ribeiro destacou que os investimentos reforçam o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da educação e o desenvolvimento regional. “Estamos entregando uma obra que representa mais de R$ 18 milhões em investimentos apenas na educação de Alagoa Grande. Quando fortalecemos a educação, fortalecemos o futuro dos nossos jovens e promovemos desenvolvimento. Além disso, seguimos avançando com obras de infraestrutura, como as travessias urbanas e a futura estrada para Caiana dos Crioulos, que terá um investimento de R$ 15 milhões. Somos um governo municipalista porque é nas cidades que a vida das pessoas acontece, e é nelas que estamos presentes com ações concretas”, afirmou o governador.

O novo complexo educacional conta com salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório, ginásio, restaurante, dormitórios e campo com gramado sintético, ampliando a estrutura de ensino e formação no município. A entrega da escola foi celebrada pela comunidade escolar. Representando os estudantes, o aluno Eduardo, do 3º ano, ressaltou a importância da nova estrutura para o aprendizado. “Recebemos mais do que um novo prédio. Ganhamos um espaço digno, moderno e estruturado, que combina perfeitamente com a grandeza dos nossos sonhos. Ter salas preparadas e laboratórios equipados nos dá o combustível necessário para focar no nosso futuro”, declarou.

O prefeito de Alagoa Grande, Neto Carneiro, destacou a parceria entre o município e o Governo do Estado e ressaltou o volume de investimentos destinados à cidade. “Hoje celebramos a entrega de uma obra que oferece aos nossos estudantes uma estrutura comparável à de uma universidade. Além disso, temos investimentos para levar água a Canafístula, a futura estrada para Caiana dos Crioulos e diversas outras ações que, juntas, se aproximam de R$ 40 milhões. São obras que transformam a vida das pessoas e demonstram o compromisso do Governo do Estado com Alagoa Grande”, enfatizou.

Mais investimentos – Além da inauguração do complexo educacional, o governador entregou oficialmente as travessias urbanas executadas no município. As intervenções em mobilidade na cidade receberam investimento superior a R$ 1,9 milhão e contemplaram mais de 15 ruas, beneficiando diretamente moradores de bairros e comunidades rurais com melhorias na mobilidade, segurança e qualidade de vida