O Tribunal de Contas do Estado, (TCE-PB), detectou dezenas de irregularidades em uma chamada pública para a contratação de OS por parte da Prefeitura de Conde, para gerenciar a saúde do município. De acordo com a Corte, toda a documentação, que apresenta dezenas de irregularidades, foi assinada pela prefeita Karla Pimentel. Diante das irregularidades, o TCE determinou a notificação da prefeita Karla Pimentel para prestar esclarecimentos.
Entre a as irregularidades, O TCE verificou que não consta a ata da sessão da chamada pública e nem as designações do gestor da parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Os documentos, segundo o TCE, trazem apenas as designação da Comissão Especial do Chamamento Público.
Também não consta a justificativa objetiva para a fixação das metas e dos profissionais. Além disso, não são discriminadas as categorias dos seis profissionais inseridos no grupo “Demais profissionais de nível superior”. Ainda segundo o TCE, também não consta a justificativa da fixação da estimativa do valor global em R$ 9.771,418, 90, dentre outra irregularidades.
- Redação
