O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante) anunciou, durante a sessão desta quinta-feira (24), a instituição de três comissões especiais de estudos na Casa Napoleão Laureano: a de revisão da Lei Orgânica do Município; a de revisão do Regimento Interno da CMJP; e a de estudos sobre para a extinção de leis em desuso. As comissões terão prazo de 90 dias para realizar reuniões internas com vereadores e assessorias legislativas e jurídicas para os respectivos estudos.
“A instituição dessas comissões foi um compromisso nosso. Talvez alguns vereadores não tenham tanto tempo para estar se debruçando sobre essas matérias, mas é bastante importante para a produção da nossa Casa”, declarou o presidente da CMJP, vereador Dinho.
A comissão especial de revisão da Lei Orgânica do Município tem por finalidade desenvolver estudos minuciosos da norma para a sondagem de propostas e estudos sistemáticos na busca pela maior efetividade das leis. A comissão será presidida pelo vereador Thiago Lucena (PRTB), terá como relator Damásio Franca (PP) e como membros os vereadores Bruno Farias (Cidadania), Bosquinho (PV) e Zezinho Botafogo (PSB).
Com a finalidade de Revisar o Regimento Interno da Casa, a comissão especial que analisará a Resolução 5/2003 e suas alterações será presidida pelo vereador Odon Bezerra (PSB), terá como relator Tarcísio Jardim (PP) e como membros os vereadores Durval Ferreira (PL), Bispo José Luiz (Republicanos) e Marcos Henriques (PT). “Gostaria de registrar meu agradecimento e a confiança dos meus pares a tão honrosa missão que me foi designada pela Casa”, destacou Odon Bezerra.
Já a comissão especial encarregada de estudar a extinção de leis em desuso no Município tem como finalidade avaliar as leis que não têm mais efetividade na Capital, a fim propor a revogação delas, para que seja criado um arquivo histórico com as leis revogadas. A comissão será presidida por Carlão (PL), terá como relator Marcílio do HBE (Patriota) e como membros a vereadora Eliza Virgínia (PP) e os vereadores Professor Gabriel (Avante) e Junio Leandro (PDT).
Dinho destacou a importância da criação do arquivo histórico a ser criado com as leis sem efetividade. “É importante essas leis serem arquivadas na história da Câmara”, ressaltou, salientando que todo parlamentar que passou pela Casa Napoleão Laureano contribuiu para o crescimento do Legislativo Municipal e merece ficar na história. Dinho lembrou que existia uma lei de incentivo ao casamento do servidor público. “Antigamente se pagava um salário mínimo para a esposa do funcionário público para casar”, explicou, exemplificando uma lei sem efetividade. “São coisas que ficam na história”.
“Gostaria de parabenizar a iniciativa, a gente sabe da importância desse papel da revisão da lei orgânica, do regimento interno e dos revogaços que esta casa precisa fazer. É um pedido das pessoas pelas ruas. Agradeço a missão ofertada”, enfatizou o presidente da comissão especial de estudo sobre a extinção de leis em desuso Carlão.
