O governador João Azevêdo (PSB) teve direito de resposta garantido, por meio de uma decisão judicial, em relação a uma publicação feita pelo deputado estadual Wallber Virgolino (PL) em que, na postagem, o parlamentar afirmou que o gestor estadual havia assinado um decreto que instituiria a criação de banheiros unissex em escolas públicas da Paraíba.
A Justiça entendeu que a informação não era verdadeira e determinou ao deputado a publicação da resposta do governador.
Conforme a decisão judicial, a publicação deverá ocorrer em até dois dias após sua entrega em mídia física. O post também deverá ser impulsionado, assim como foi o conteúdo sobre ‘banheiros unissex’.
O direito de resposta deverá ser mantido no perfil do deputado estadual por no mínimo quatro dias, em razão “da gravidade, o alcance da publicação e o período em que a matéria impugnada permaneceu na rede social do representado”.
Em caso de descumprimento, Virgolino fica sujeito ao pagamento de multa de quase R$ 16 mil.
Confira a decisão na íntegra:
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