O delegado Hugo Lucena afirmou nesta sexta-feira (4) que a Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão que determinou a suspensão do concurso público da Polícia Civil para os cargos de Perito Oficial Médico-Legal: Especialidades Psiquiatria e Patologia.
O documento foi assinado ontem pela juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que atendeu a um pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed-PB), argumentando que o edital violou o Princípio de Legalidade ao subdividir o cargo em especialidades que não estariam previstas na Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil.
Em entrevista, o delegado Hugo Lucena, que também é membro da comissão do certame, afirmou que o concurso segue normalmente para os demais cargos, com previsão do resultado para o dia 23 de março.
“Os cargos são disciplinados em lei que dá uma margem de interpretação e é com base nessa margem legal que a comissão do concurso e a Cebraspe [organizadora] elaboram o edital. Dentro dessa margem, é natural que as entidades queiram questionar porque há muitos interesses em jogo, inclusive comerciais e financeiros”, disse.
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