O Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, de autoria do deputado estadual, Hervázio Bezerra, que foi sancionado pelo Governo do Estado em 08 de junho de 2018, estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais vertebrados e invertebrados situados no espaço territorial paraibano.
O Projeto de Lei visa compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente e o convívio harmônico em sociedade, tudo em consonância com o que determinam as Constituições Federal e Paraibana.
Segundo o deputado, a causa animal tem sido uma das principais e mais importantes bandeiras defendidas por seu mandato.
“De extrema importância a divulgação de uma das mais importantes bandeiras do nosso mandato. Um dos projetos mais importantes da Assembleia Legislativa da Paraíba, e mais marcantes de toda minha vida política. Os animais precisam de um olhar atento para suas causas”, escreveu o deputado, em publicação nas redes sociais.
O Código serve hoje, como referência internacional, sendo citado como o código estadual mais avançado de proteção do direito e bem-estar dos animais.
