A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), expediu neste ano de 2020 aproximadamente 1.100 alvarás de construção, até o mês de setembro. Este documento permite legalmente o início da obra, garantindo que o projeto apresentado está em conformidade com as legislações vigentes. Sem esse documento a construção poderá ser autuada, embargada e receberá cobrança de multa.
Há vários tipos de alvará e, ao iniciar uma obra, que possa mudar de alguma forma a casa ou ambiente comercial, é preciso saber o que melhor se encaixa na sua construção ou reforma. “Assim como existem diferentes modalidades de obras de construção civil, como demolição, regularização, reforma, remembramento, desmembramento, ampliação e outras mais, também temos vários subtipos de alvará. O documento que vamos emitir dependerá de como a obra impactará no ambiente”, explicou Osman Nunes, diretor de Controle Urbano da Seplan.
Ao ter esse documento, o proprietário do imóvel garante não somente a segurança da construção, como também evitará problemas na hora de vender o imóvel, multas e embargos. Além disso, sem o alvará, o proprietário do terreno ou prédio assume a responsabilidade civil e criminal se qualquer ocorrência desagradável ocorrer, como alguém se ferir ou se as construções vizinhas tiverem algum dano.
Para tirar o alvará é preciso dos seguintes documentos: Requerimento (modelo fornecido pela PMJP); documentos pessoais do proprietário; certidão atualizada do imóvel (mínimo de 60 dias); RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de projeto e execução, fornecido pelo profissional; ISS dos profissionais; boletim de classificação (modelo fornecido pela PMJP); licença prévia ambiental; e carimbo de outros órgãos dependendo do uso solicitado.
De posse destes documentos, a pessoa deve procurar a Seplan, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, de segunda à quinta-feira, das 8h às 17h. Os documentos da PMJP estão disponíveis no site da Prefeitura e os telefones 3218-9175/ 3264-1546/ 3218-5167/ 3218-9172 estão disponíveis no caso de qualquer dúvida.
