O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PVB) foi um dos articuladores para que o Senado Federal derrubasse, com 42 votos a favor e 30 contrários, o veto do presidente da República que impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança pública, saúde e educação durante a pandemia da Covid-19. O veto, derrubado nesta quarta-feira (19) em sessão remota do Senado Federal, ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Na qualidade de líder do PSB e de líder do bloco parlamentar ‘Senado Independente’, formado por 13 senadores de 4 partidos, Veneziano passou a sessão inteira mantendo contato com os demais parlamentares para que a derrubada do veto fosse garantida. Com a derrubada, os estados e municípios também poderão usar o dinheiro recebido do auxílio federal para conceder os reajustes salariais.
“O presidente da República vetou a proposta legislativa que garantia o reconhecimento a todos os servidores, principalmente das áreas de segurança, saúde e educação e que, em havendo a possibilidade, os estados, municípios, a própria União e o Distrito Federal, garantissem reajuste salarial no ano de 2021. E nós tínhamos o compromisso de reconhecer a todos estes bravos e dedicados servidores para que, em podendo, em tendo condições orçamentárias e financeiras, os mesmos possam garantir os reajustes durante o ano de 2021”, afirmou Veneziano.
Os profissionais da segurança pública, saúde, e educação estão entre as exceções à proibição de reajustes e contagem de tempo no serviço público, que foi estabelecida pela Lei Complementar 173, de 2020 como contrapartida ao auxílio federal de R$ 125 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária. Também são beneficiados os militares, os trabalhadores de limpeza urbana, os agentes penitenciários, os assistentes sociais e os trabalhadores de serviços funerários.
De acordo com a Agência Senado de Notícias, apenas os trabalhadores dessas categorias que atuem diretamente no combate à pandemia estão livres da restrição. Os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais continuam enquadrados na proibição, que vai até o fim de 2021. A contagem do tempo de serviço serve para progressão de carreira, concessão de aposentadoria e acúmulo de licenças e gratificações.
“Nós conseguimos no Senado e esperamos que a Câmara também siga esse mesmo posicionamento, para que façamos justiça a tantos e tantos milhares de cidadãos brasileiros”, destacou o líder Veneziano Vital.
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