Na manhã desta terça-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito do Município de Cabaceiras, Tiago Marcone Castro da Rocha, assinaram um Protocolo de Intenções, visando à cessão de uso do prédio do Fórum Dr. João Agripino Filho, da Casa do Juiz, do arquivo e do depósito judicial. Presentes no ato da assinatura os desembargadores Fred Coutinho e Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, além do juiz auxiliar da Presidência Meales Medeiros.
O prefeito Tiago Castro informou que, com a cessão desses imóveis da Comarca de Cabaceiras, agregada à Comarca de Boqueirão, algumas repartições públicas da municipalidade serão relocadas para essas instalações. “Essa iniciativa, ao tempo que trará economia para os cofres da Prefeitura, dará uma utilidade aos prédios do Poder Judiciário estadual”, disse o gestor.
O desembargador Fred Coutinho parabenizou o presidente do TJPB por essas iniciativas de cessões juntos aos municípios paraibanos. “O desembargador Márcio Murilo tem tido a responsabilidade em dar continuidade a necessidade no atendimento à população. A edificação do Fórum de Cabaceiras, por exemplo, agora será transformado na Casa da Cidadania”, ressaltou o magistrado.
Para que a cessão seja efetivada, o Protocolo de Intenções será submetido ao Pleno do Tribunal de Justiça, na próxima sessão administrativa, que analisará e deliberará o documento nos termos do artigo 6º, inciso XXXVI, alínea d, do Regimento Interno do TJPB. Uma vez aprovado, será assinado o respectivo convênio. O prazo de cessão é de cinco anos, prorrogável por igual período, a critério dos convenentes.
