O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, encaminhou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta sexta-feira (3), um Projeto de Lei para regulamentar um Programa de Qualificação para os Agentes de Saúde Ambiental (ASA), visando a premiação para os profissionais que atingirem as metas na melhoria dos controles de vetores e doenças, assim como da vigilância epidemiológica. A medida integra uma série de ações que a atual gestão vem realizando para melhorar os serviços na área da saúde, como o programa Gerente Saúde, que já apresenta resultados importantes na avaliação dos usuários dos serviços da Atenção Básica.
Na tarde desta quarta-feira (1), Luciano Cartaxo se reuniu com os representantes da categoria dos ASA , para comunicar da elaboração do projeto de lei e garantir a valorização aos profissionais assim como já ocorre com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O projeto de lei que institui o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), tem como objetivo reforçar as ações executadas pela vigilância em saúde, trabalhando de forma preventiva e contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para promover mais qualidade de vida.
“Desde meus mandatos de vereador, tenho compromisso com a categoria dos agentes de saúde, participado de suas lutas por melhores condições de trabalho, regulamentação da profissão e valorização. Estamos agora apresentando um Projeto de Lei, no qual reconhecemos o papel destes profissionais e estimularemos resultados ainda melhores na execução de seus trabalhos, pois também estaremos premiando aqueles que chegarem à excelência nos serviços. Quem ganha com tudo isso será a população da Capital que será melhor assistida”, disse Luciano Cartaxo.
Participaram da reunião, que aconteceu no gabinete do prefeito no Paço Municipal, o líder do Governo na CMJP, Fernando Milanez Neto, o secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, o secretário de Gestão Governamental e Articulação Política, Zennedy Bezerra, a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde Ambiental, Célia Marques e representes da categoria.
“É uma política de reconhecimento a esses profissionais que visitam as casa e locais que podem ser atingidos por quaisquer endemias, ajudando a manter sobre controle o índice de infestação domiciliar”, enfatizou o Secretário de Saúde Adalberto Fulgêncio. “É um trabalho sério, de promover a saúde de forma educativa e preventiva, cuidando diretamente da população”, completou Adalberto.
Histórico – Em 2014, com a assinatura da regularização profissional, os agentes de saúde passaram a trabalhar com carteira assinada, sob o regime celetista. O ato vai garantiu uma série de direitos, como FGTS, 13º e férias, que se estenderam na época, aos 451 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos 292 Agentes de Saúde Ambiental (ASA) do Município. Os profissionais que deixaram de ter um vínculo precário com o Município e passaram a trabalhar com segurança e tranquilidade.
Agentes de Saúde – Por meio das mesas de negociações, junto as categorias, já houve melhorias e equiparação na remuneração dos agentes de saúde ambiental (ASA) com os agentes comunitários de saúde (ACS), além da inclusão da categoria no aumento linear para os profissionais de saúde, independente do vínculo empregatício.
Os agentes de saúde ambiental e os agentes comunitários de saúde foram beneficiados, ainda, com a regularização profissional, o que garantiu a estabilidade no cargo, onde só podem ser demitidos por meio de um processo administrativo disciplinar.
